EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 20230423.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual de supressão quantitativa no percentual de 43,90% no lote 2 do contrato nº 20230423, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de pontes por lote, com fundamentação legal: art. Art. 65 da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único da Cláusula Décima do Contrato Original. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº TP 004/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE GESTORA: 05 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.007.0.038 – Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Marcos Vinicius Dutra Carvalho pela contratada. Cantanhede/MA, 02 de abril de 2025.
Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
