O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,
RESOLVE:
Art. 1º - INTERROMPER a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida através da Portaria nº 229/2024 - SRH, a pedido do servidor CARLOS ARINALDO PEREIRA, matrícula nº 100213-9, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, a partir de 18/03/2025.
Cantanhede/MA, 18 de março de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
◊Servidor(a): Maria da Conceição Costa
◊CPF: 850.368.203-63
◊Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
◊Período: de 01/04//2025 a 30/04/2025
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 25 de março de 2025.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1703001/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa MB CAVALCANTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.299.055/0001-87, localizada na Avenida Senador José Sarney, nº 007, Centro, Axixá/MA, objetivando a Contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de Recuperação de Ponte Mista de Trilhos Metálicos e Concreto no Povoado Bom Gosto no Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 341.570.35 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 Secretaria de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.007.0.038 Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Cantanhede/MA, 28 de março de 2025.
Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas.
