AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por meio do Processo Administrativo nº 2312001/2024, torna público, em obediência ao disposto no Art. 30 do Decreto Municipal nº 394/2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, visando a eventual, futura e parcelada aquisição de Ar condicionados e Climatizadores para atender as necessidades das secretarias Municipais de Cantanhede/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar.

2 - Da estimativa de consumo

3 - Do local de entrega

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Setor de Licitações e Contratos, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência.

Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital.

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 30 do Decreto Municipal 394/2023.

c)A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada à Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico semaf@cantanhede.ma.gov.br.

Cantanhede/MA, 23 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Jackson Ney Aguiar Medeiros

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

Objeto: Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisição de Ar condicionados e Climatizadores para atender as necessidades das secretarias Municipais de Cantanhede/MA.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD.1AR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER, Capacidade mínima 9.000 BTU/H, versão frio, 220 v, compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo PROCEL, faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação do INMETRO, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor.UNIDADE102AR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER, Capacidade mínima 12.000 BTU/H, versão frio, 220 v, compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo PROCEL, faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação do INMETRO, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor.UNIDADE153AR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER, Capacidade mínima 18.000 BTU/H, versão frio, 220 v, compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo PROCEL, faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação do INMETRO, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor.UNIDADE105AR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER, Capacidade mínima 24.000 BTU/H, versão frio, 220 v, compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo PROCEL, faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação do INMETRO, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor.UNIDADE66AR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER, Capacidade mínima 30.000 BTU/H, versão frio, 220 v, compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo PROCEL, faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação do INMETRO, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor.UNIDADE37AR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER Piso Teto, capacidade 36.000 BTU/H, versão frio, 220 v, compressor rotativo, cor do painel branco ou gelo, controle remoto sem fio, selo PROCEL,faixa de classificação “A” no consumo de energia, com certificação do INMETRO, garantia mínima de 01 ano no equipamento e compressor.UNIDADE28CLIMATIZADOR DE AR PARA GRANDE ESPAÇOS. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: Climatização Ar Frio, Umidificador, Purificador, Vazão de 20.000 M³/H - Voltagem: 220V - Peso: 45 kg - Altura: 138 cm - Comprimento: 85 cm - Largura: 54 cm - Com controle remoto - Potência: 700 W - Colmeias: 4 CM c/ Filtro ANTI-PÓ - Consumo de Água: 6 a 8 L/H - Capacidade do Tanque: 150 L - Volume de Ar: 20.000 M³/H - Tipo de Ventilação: Hélice - Oscilação Vertical: Automática - Oscilação Horizontal: Manual. Classificação selo "A" procel e selo inmetro. Com rodizios que facilitem o deslocamento e manuseio. Garantia mínima de 01 ano no equipamento.UNIDADE2