TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0603001/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica, para contratar com a empresa R L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS, portador do CNP nº 00.570.356/0001-60, localizada na Avenida dos Holandeses, Sala: 810; EDIF: TECH office, 6, Ponta D Areia, São Luís - MA, objetivando a Contratação de empresa visando a Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Processamento de Dados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 56.067,50 (cinquenta e seis mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.0.001 Manutenção e Func. Das Atividades Administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo e 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 17 de março de 2025. Lúcio Mauro Araújo da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0502001/2025 PARTES: Câmara Municipal de Cantanhede/MA e o senhor M DA S S SOUZA COMERCIO LTDA – CNP nº 44.806.215/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de Expediente e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 17/03/2025 a 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.057,20 (cinquenta e sete mil, cinquenta e sete reais e vinte centavos). MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. RECURSOS: Próprios. Cantanhede/MA, 17 de março de 2025. Lúcio Mauro Araújo da Silva - Presidente da Câmara.
