Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção fidedigna dos registros dos assentamentos funcionais dos servidores;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 34/2025, de 07/02/2025, que concedeu licença-prêmio para a servidora RÉGINA CÁSSIA FERNANDES LOPES, fazendo constar que o período de gozo da licença será de 25/02/2025 a 25/05/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cantanhede, 13 de março de 2025.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos