DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.440.689/0001-95, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de julho de 2021, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de empresa visando a Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Processamento de Dados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cantanhede/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue entre os dias 12/03/2025 à 14/03/2025 na Câmara Municipal de Cantanhede/MA, situada na Av. Deputado Líster Caldas, nº 1544, Centro, Cantanhede/MA, em dias uteis ou pelo e-mail: cplcmcantanhede2023@gmail.com, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cantanhede: www.cmcantanhede.ma.gov.br/, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de e-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: cplcmcantanhede2023@gmail.com. Cantanhede/MA, 11 de março de 2025. Lúcio Mauro Araújo da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cantanhede/MA.

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PREMIAÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Cantanhede, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, localizada na Av. Deputado Lister Caldas, nº 16, Centro, Cantanhede – MA, nos termos da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, da Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento) e da Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, torna público o resultado final das etapas de seleção e habilitação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025. O referido edital tem como objetivo a seleção de propostas para reconhecimento e valorização de práticas culturais tradicionais promovidas por detentores de saberes e fazeres culturais, com concessão de prêmios, conforme demonstrativo a seguir.

Foram disponibilizadas 34 (trinta e quatro) vagas com premiação de R$ 1.764,70 (mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) cada, além de 01 (uma) vaga destinada a um coletivo cultural atuante, com premiação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No total, um coletivo cultural foi inscrito e selecionado para receber o prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e 23 (vinte e três) mestres da cultura foram selecionados conforme os critérios estabelecidos no chamamento público.

Considerando que o edital previa 34 (trinta e quatro) vagas com premiação de R$ 1.764,70 (mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) cada, e apenas 23 (vinte e três) mestres da cultura foram selecionados, a gestão municipal convocou os membros do Conselho Municipal de Cultura para deliberar sobre a redistribuição dos recursos remanescentes e a homologação do resultado final do chamamento público.

Com base na deliberação do conselho, foi aprovada a redistribuição do saldo remanescente entre os beneficiários selecionados. Assim, o valor inicial de R$ 1.764,70 (mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) por mestre da cultura foi reajustado para R$ 2.608,69 (dois mil seiscentos e oito reais e sessenta e nove centavos) cada.

Dessa forma, homologa-se o resultado final do Chamamento Público nº 001/2025, bem como a destinação dos recursos financeiros provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

SELEÇÃO - INSCRIÇÕES INDIVIDUAIS

NºNOME DO(A) PROPONENTEEXPRESSÃO CULTURALSELECIONADO(A)01ANTONIA DE MARIA LOPES SOUSATAMBOR DE CRIOULASELECIONADA02BENEDITA DA LUZ TEIXEIRATAMBOR DE CRIOULASELECIONADA03JOSÉ CARLOS MENDES VIEIRAFESTEJO E TAMBOR DE MINASELECIONADO04MARIA GORETE MENDESFESTEJO DO DIVINO ESPÍRITO SANTOSELECIONADO05MARIA FILOMENA BARBOZAFESTEJO DE TODOS OS SANTOSSELECIONADO06DORALICE FERREIRA DA SILVAREZADEIRA EM FESTEJOSSELECIONADO07ANTÔNIA AGUIAR DOS SANTOSFESTEJO DE SANTO ANTÔNIOSELECIONADO08MARIA GORETE SULINOFESTEJO E TAMBOR DE MINASELECIONADO09MARIA DAS NEVES PINHEIRO BEZERRAFESTEJO DE NOSSA SENHORA APARECIDASELECIONADO10RAIMUNDO JOÃO MORAESREZADOR EM FESTEJOSSELECIONADO11RAIMUNDO NONATO LOPES DE ALMEIDATAMBOR DE CRIOULASELECIONADO12EDENILSON DOS SANTOSTAMBOR DE MINASELECIONADO13BENEDITO PROTÁZIO NASCIMENTOTAMBOR DE MINA SELECIONADO14ELISÂNGELA PROTÁSIO DE ARAÚJOTAMBOR DE MINASELECIONADO15JOÃO BATISTA OLIVEIRA ALVESBENZEDOR EM FESTEJOSSELECIONADO16MANOEL BORGES DE OLIVEIRAFESTEJO DE SÃO DOMINGOSSELECIONADO17FRANCISCO DE ASSIS DA SILVATAMBOR DE MINASELECIONADO18MARIA MATILDES LINHARES DE JESUS FESTEJO DE SÃO BENTOSELECIONADO19RAIMUNDO DA PÁTRIA AGUIAR DOS SANTOSTAMBOR DE CRIOULASELECIONADO20MARIA ALICE RODRIGUES BEZERRATAMBOR DE MINASELECIONADO21MARIA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRAFESTEJO DE SÃO RAIMUNDO NONATOSELECIONADO22JOSÉ DOMINGOS PEREIRA MARTINSTAMBOR DE MINASELECIONADO23MARIA DE LOURDES MARTINS SILVAFESTEJO DE SANTA LUZIASELECIONADO

SELEÇÃO - INCRIÇÃO DE COLETIVO

NºNOME DO(A) PROPONENTEEXPRESSÃO CULTURALSELECIOANDO01MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES REBOUÇAS PRODUTORA CULTURALSELECIONADO

ASSINATURA – CONSELHO DE CULTURA

NºNOME DO(A) CONSELHEIRO (A)REPRESENTANTE01020304050607080910121314151617181920212223

Acesse documento com as assinaturas pelo link abaixo:https://www.cantanhede.ma.gov.br/arquivos/432/EDITAL_001_2025_0000001.pdf