TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0302001/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o senhor DANIEL SILVA PIRES, portador do CPF nº 059.112.173-50, residente à Rua da Caixa D'e1gua, nº 86, Centro, Cantanhede/MA, objetivando a Contratação de Pessoa Física/Jurídica para prestação dos serviços de fornecimento de bolos e salgados visando a realização de coffee break nas sessões e datas comemorativas da Câmara Municipal de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.0.001 Manutenção e Func. Das Atividades Administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros pessoa física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 14 de fevereiro de 2025. Lúcio Mauro Araújo da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0302001/2025 PARTES: Câmara Municipal de Cantanhede/MA e o senhor DANIEL SILVA PIRES – CPF Nº 059.112.173-50. OBJETO: Contratação de Pessoa Física/Jurídica para prestação dos serviços de fornecimento de bolos e salgados visando a realização de coffee break nas sessões e datas comemorativas da Câmara Municipal de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 17/02/2025 a 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. RECURSOS: Próprios. Cantanhede/MA, 17 de fevereiro de 2025. Lúcio Mauro Araújo da Silva - Presidente da Câmara.