TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2201001/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 14.769.245/0001-92, estabelecida à Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Fortaleza/CE, objetivando a Contratação de serviços de gerenciamento e controle do site Oficial da Câmara Municipal de Cantanhede/MA, que disponibilize informações Institucionais, licitações, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI Nº 12.527/2011 - Lei de acesso à Informação, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.0.001 Manutenção e Func. Das Atividades Administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 06 de fevereiro de 2025. Lúcio Mauro Araújo da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2201002/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 14.769.245/0001-92, estabelecida à Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Fortaleza/CE, objetivando a Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como implantação e capacitação de uso dos aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.0.001 Manutenção e Func. Das Atividades Administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 06 de fevereiro de 2025. Lúcio Mauro Araújo da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA.