Dispõe sobre a designação do servidor JOSÉ CARLOS SANTOS LAGO para exercer as funções de coordenação e processamento da Inscrição em Dívida Ativa de créditos do Município e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ CARLOS SANTOS LAGO, portador do CPF de nº 055.604.113-53, matrícula nº 90066-6, para exercer as funções de coordenação e processamento da Inscrição em Dívida Ativa Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cantanhede/MA, 28 de janeiro de 2025.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede