Dispõe sobre a licença para desempenho de mandato classista e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º- Conceder licença à servidora MARIA BETÂNIA ALVES DE AGUIAR, para desempenho de mandato classista como Primeira Secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Cantanhede-MA, conforme o que consta no processo 2025.01.22.0003 e 2025.01.22.0004 e na forma dos pareceres jurídicos dos mesmos processos.

Art. 2º - A licença é vigente até o período de ocupação do cargo de representação, sendo 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2028, se não interrompido por quaisquer motivos, em acompanhamento ao Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Cantanhede-MA.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 23 de Janeiro de 2025

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

Dispõe sobre a licença para desempenho de mandato classista e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º- Conceder licença à servidora ROSIANE REIS LAGO, para desempenho de mandato classista como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Cantanhede-MA, conforme o que consta no processo 2025.01.21.0014 e na forma do parecer jurídico do mesmo processo.

Art. 2º - A licença é vigente até o período de ocupação do cargo de representação, sendo 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2028, se não interrompido por quaisquer motivos, em acompanhamento ao Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Cantanhede-MA.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 23 de Janeiro de 2025

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

Dispõe sobre a licença para desempenho de mandato classista e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º- Conceder licença à servidora ELINEUDE SILVA DA CONCEIÇÃO, para desempenho de mandato classista coo Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Cantanhede-MA, conforme o que consta no processo 2025.01.22.0001 e na forma do parecer jurídico do mesmo processo.

Art. 2º - A licença é vigente até o período de ocupação do cargo de representação, sendo 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2028, se não interrompido por quaisquer motivos, em acompanhamento ao Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Cantanhede-MA.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 23 de Janeiro de 2025

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por meio do Processo Administrativo nº 2201003/2025, torna público, em obediência ao disposto no Art. 30 do Decreto Municipal nº 394/2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico, Hidráulico, Ferragem, Ferramentas, Assessórios Tintas e Texturas, destinados a Manutenção Preventiva de Imóveis, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Cantanhede/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar.

2 - Da estimativa de consumo

3 - Do local de entrega

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Setor de Licitações e Contratos, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência.

Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital.

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 30 do Decreto Municipal 394/2023.

c)A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada à Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico semaf@cantanhede.ma.gov.br.

Cantanhede/MA, 23 de janeiro de 2025.

Atenciosamente,

Jackson Ney Aguiar Medeiros

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

Objeto: o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico, Hidráulico, Ferragem, Ferramentas, Assessórios Tintas e Texturas, destinados a Manutenção Preventiva de Imóveis, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Cantanhede/MA.

ItemDescriçãoUnidadeQuantidade1ADAPTADOR EM PVC PARA TUBULAÇÃO DE AGUA 20 mm Unidades2002ADAPTADOR EM PVC PARA TUBULAÇÃO DE AGUA 25 x 1mm Unidades2503ADAPTADOR EM PVC PARA TUBULAÇÃO DE AGUA 32x1mmUnidades2004ADAPTADOR EM PVC PARA TUBULAÇÃO DE AGUA 40mmx1 Unidades1005ADAPTADOR EM PVC PARA TUBULAÇÃO DE AGUA 50mmx 11/2 Unidades1206ANEL DE VEDAÇÃO EM BORRACHA 100 mm (PARA CONEXÃO)Unidades2007ANEL DE VEDAÇÃO EM BORRACHA 50 mm Unidades2008ANEL DE VEDAÇÃO FLEXÍVEL PARA DUCHA HIGIÊNICA Unidades2009AREIAMTS CÚBICOS180010ARGAMASSA AC2Unidades100011ARGAMASSA PARA ASSENTAMENTO SACO 20 kg. Unidades60012ASSENTO PLÁSTICO PARA VASO SANITÁRIOUnidades15013BALDE CONSTRUÇÃOUnidades15014BARRA CHATA ½ Unidades8015BARRA CHATA ½ Unidades7016BARRA CHATA 1 Unidades20017BARRA CHATA 1x3/8Unidades15018BARRA DE FERRO CONSTRUÇÃO 5.0mm Unidades12019BARRA DE FERRO CONSTRUÇÃO 6.3 mm Unidades18020BARRA DE FERRO CONSTRUÇÃO 8.0mm Unidades20021BISNAGASUnidades12022BOIA ELÉTRICAUnidades2523BRITA Nº 01MTS CÚBICOS60024BUCHA COM PARAFUSO FENDA N° 10 Unidades120025BUCHA COM PARAFUSO FENDA N° 12 Unidades60026BUCHA COM PARAFUSO FENDA N° 6 Unidades80027BUCHA COM PARAFUSO FENDA N° 8 Unidades120028BUCHA DE REDUÇÃO DE 50 X 40 MM SOLDÁVEL PARA ESGOTOUnidades25029BUCHA DE REDUÇÃO DE 50mmx40mm PARA ÁGUAUnidades50030BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL 40X32 mmUnidades45031BUCHA DE REDUÇÃO DE 75 X 50 MM - ESGOTOUnidades35032CABO FLEXIVEL 1,5 MM.Metros500033CABO FLEXIVEL DE 2,5 MM.Metros500034CABO FLEXIVEL DE 4.00 MM.Metros250035CABO FLEXIVEL DE 6.00 MM.Metros250036CABO PP 2 VIAS X 1,5 MM.Metros40037CABO PP 2 VIAS X 2,5 MM.Metros40038CABO PP 2 VIAS X 4.000 MM.Metros40039CABO PP 2 VIAS X 6.00 MM.Metros40040CABO PP 3 VIAS X 1,5 MM.Metros40041CABO PP 3 VIAS X 2,5 MM.Metros40042CABO PP 3 VIAS X 4.000 MM.Metros40043CABO PP 3 VIAS X 6.00 MM.Metros40044CADEADO 30 mmUnidades15045CAIBRO DE 5cmx7Unidades60046CAIXA D´ÁGUA 1.000 LitrosUnidades5047CAIXA D´ÁGUA 2.000 Litros Unidades3548CAIXA D´ÁGUA 500 Litros Unidades3049CAIXA DE DESCARGA SIMPLESUnidades12050CAIXA DE GORDURA SIFONADA 20X25 Unidades2551CAIXA DE LUZ 2X4Unidades50052CAIXA PADRÃO MONOFÁSICAUnidades8053CAIXA PADRÃO TRIFÁSICAUnidades5054CAL DE PINTURA BRANCO, SACO 5KGUnidades100055CANALETAS ADESIVOUnidades50056CANTONEIRA ¾ Unidades8057CAP DE 25 mm Soldável Unidades15058CAP DE 40 mm Soldável Unidades7059CAP DE 50 mm Soldável Unidades7060CAPA DE CHUVA FORRADA COM CAPUZ Unidades2061CARRETILHA PARA PORTÃO TAMANHO GRANDE Unidades3062CARRETILHA PARA PORTÃO TAMANHO MÉDIO Unidades2563CARRETILHA PARA PORTÃO TAMANHO PEQUENO Unidades4064CARRO DE MÃOUnidades6065CHAPA ZINCADA 22 Unidades8066CHUVEIRO PLÁSTICOUnidades12067CIMENTO DE 50 KGUnidades400068CURVA LONGA DE 45X100 mm PARA ESGOTO Unidades12069CURVA LONGA DE 45X50 mm PARA ESGOTO Unidades8070CURVA LONGA DE 45X75 mm PARA ESGOTO Unidades5071DISJUNTOR MONOFÁSICO 100ªUnidades5072DISJUNTOR MONOFÁSICO 10ª Unidades8073DISJUNTOR MONOFÁSICO 16ªUnidades6574DISJUNTOR MONOFÁSICO 25ª Unidades8075DISJUNTOR MONOFÁSICO 32ª Unidades6076DOBRADIÇA SIMPLESUnidades20077ESMALTE SINTÉTICO 3.600 ML. MARFIM Galões8078EXTENSÃO ELÉTRICA CARRETILHA 5 METROS 3 TOMADAS 2 PINOSUnidades3079FECHADURA DE PORTÃO Unidades4080FECHADURA INTERNA-EXTERNA INOX POLIDO Pares10081FIO PARALELO 1,5 MM.Metros50082FIO PARALELO 2,5Metros80083FIO PARALELO DE 4.00 MM.Metros80084FIO TORCIDO DE 1,5 MM.Metros80085FIO TORCIDO DE 2,5 MM.Metros80086FITA AUTO FUSÃO 19 MM X 76 MM 5 MRolos6087FITA ISOLANTE BITENSÃO 18 MM X 13 MM X 20 MRolos5088HASTE DE ATERRAMENTO COM 2 METROSUnidades4089INTERRUPTOR CONJUNTO COM 1 TOMADA E 2 SESSÕESUnidades20090INTERRUPTOR CONJUNTO COM 2 TOMADA E 1 SESSÃOUnidades20091INTERRUPTOR SIMPLES DE SOBREPORUnidades20092JANELA EM ALUMÍNIO DE VIDRO 1.00 X 1.00 MTSUnidades4093JANELA EM MADEIRA 1.00 X 1.00 MTSUnidades2594JOELHO COM REDUÇÃO 1 ROSCÁVEL DE FERRO GALVANIZADO Unidades5095JOELHO COM REDUÇÃO DE 25X20 MM SOLDÁVEL/ROSCÁVEL Unidades25096JOELHO DE 20 MM, SOLDÁVEL Unidades100097JOELHO DE 40 MM ROSCÁVEL DE FERRO GALVANIZADO Unidades5098JOELHO DE 40 MM SOLDÁVEL Unidades10099JOELHO DE 40 MM, PARA ESGOTO SOLDÁVEL Unidades300100JOELHO DE 50 MM ROSCÁVEL DE FERRO GALVANIZADO Unidades60101JOELHO DE 50 MM SOLDÁVEL Unidades140102KIT DE REPARO PARA VÁLVULA DE DESCARGA ACOPLADA Kits60103Lâmpada fluorescente 20 wUnidades1000104Lâmpada fluorescente 32 wUnidades1000105Lâmpada fluorescente 40 wUnidades600106Lâmpada fluorescente tubolar led 40 wUnidades300107LÂMPADAS LED 20 WATS BOCAL E-27Unidades100108LUVA DE CORRER 20 MM Unidades50109LUVA DE CORRER 25 MM Unidades50110LUVA DE CORRER 32 MM Unidades50111LUVA DE CORRER 50 MM Unidades50112LUVA DE CORRER 60 MM Unidades50113LUVA DE CORRER PARA ESGOTO EM PVC 100 MM Unidades30114LUVA DE PANO CURTO Pares60115LUVA DE RASPA CANO CURTO Pares40116LUVA EM PVC, SOLDÁVEL, 40 MM Unidades50117MADEIRITE 10 MM Folhas25118MADEIRITE 12 MM Folhas25119MADEIRITE 14 MM Folhas25120MADEIRITE 16 MM Folhas25121MANGUEIRA CORRUGADA ¾ REFORÇADA Unidades30122MANGUEIRA CORRUGADA 3/4Unidades30123MÁSCARA DESCARTÁVEL (3m ou similar)Unidades80124MASSA ACRÍLICA 18L Unidades160125MASSA CORRIDA PVA LATA 18 L Galões250126PARAFUSO COM BUCHA N°6Unidades1200127PARAFUSO MÁQUINA 16 X 35 MM. Unidades350128PARAFUSO PARA FIXAÇÃO DE VASO SANITÁRIO Unidades200129PARAFUSO ROSCA SOBERBA 3/8 Caixas40130PIA DE BANHEIRO DE PLÁSTICOUnidades80131PIA INOX 1,20 M Unidades20132PORTAS DE 70 X 2.10Unidades80133PORTAS DE 80 X 2.10Unidades80134PORTAS DE 90 X 2.10Unidades70135QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 12/16 DISJUNTORES.Unidades80136REGISTRO ESFERA 20 MMUnidades100137REGISTRO ESFERA 25 MMUnidades70138REGISTRO ESFERA 32 MMUnidades50139REGISTRO ESFERA 60 MM Unidades30140RIPA PEÇA DE MADEIRA (RIPÃO): Metros600141SILICONE 285 GR Unidades50142SILICONE BISNAGAUnidades100143SOLVENTE Litros150144TELHA CERÂMICA CAPA/CANALMILHEIROS30145TELHA DE ZINCO GALVANIZADA 6 m Unidades70146TELHA FIBROCIMENTO Unidades400147TIJOLO CERÂMICA 8 FUROS MILHEIROS35148TINTA EPÓXI PARA CAIXA D´GUA Litros70149TINTA IMPERMEABILIZANTE PARA TELHAS Unidades80150TINTA LÁTEX 18 L AMARELO OURO Unidades80151TINTA LÁTEX 18 L BRANCO Unidades150152TINTA LÁTEX 18 L VERMELHO PAIXÃO Unidades150153TINTA PARA PISO 18L.Unidades80154TINTA SEMI BRILHO 18 L. BRANCA Galões60155TOMADA 2 P + T PADRÃOUnidades300156TOMADA DE EMBUTIR DUPLAUnidades250157TOMADA DE EMBUTIR SIMPLES Unidades250158TOMADA DUPLA DE SOBREPORUnidades250159TOMADA EMBUTIDASUnidades250160TOMADA SIMPLES DE SOBREPORUnidades250161TORNEIRA COM FILTROUnidades40162TORNEIRA DE PLÁSTICOUnidades500163TORNEIRA INOXUnidades100164TRENA DE 5 METROS Unidades20165TRINCO COLONIALUnidades150166TRINCO DE BOLAUnidades120167TUBO DE ESGOTO 40 MMUnidades120168TUBO DE ESGOTO 50 MMUnidades100169TUBO DE ESGOTO 75 MMUnidades80170TUBO SOLDÁVEL 32 MMUnidades100171VASO ACOPLADOUnidades40172VASO SANITÁRIOUnidades80173VEDA CALHA 280 GRUnidades80174VEDA ROSCA GRANDE Unidades350175ZINCO PARA CALHA CHAPA COM LARGURA 1,20 M Unidades50