DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTANHEDE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE CANTANHEDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em cumprimento ao Decreto Municipal nº 453/2025, que institui o Recadastramento Anual dos Servidores Públicos Municipais Ativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Recadastramento Anual dos Servidores Públicos Municipais de 2025:I – Edleusa Sales da Silva, Agente Administrativo, matrícula: 100251-1, Presidente;
II – Maiara Cirlane Lima Alves, Agente Administrativo, matrícula: 122058-1, Membro;
III – Maria da Conceição Costa, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula: 90910-60,, Membro.
Art. 2º. A Comissão terá como atribuições:
I - Coordenar e executar todas as etapas do processo de recadastramento, conforme previsto no Decreto Municipal nº 453/2025;
II - Receber e validar a documentação exigida dos servidores;
III - Elaborar relatórios e prestar contas das atividades à Secretaria Municipal de Recursos Humanos;
IV - Adotar as providências necessárias para garantir a regularidade do processo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cantanhede/MA, 13 de janeiro de 2025.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
