O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e considerando a assunção de novo mandato do Poder Executivo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o Sr. JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS para o cargo de Secretário Municipal de Administração, o qual também responderá interinamente como Secretário Municipal de Finanças.
Art. 2º- É da competência do Secretário Municipal de Administração a ordenação das despesas de sua Secretaria e dos demais órgãos da Administração Pública Municipal que não tenham ordenador próprio.
Parágrafo Único. O Ordenador de Despesas poderá celebrar contratos, movimentar contas bancárias, emitir empenhos, autorizar licitações, pagamentos, suprimentos ou dispêndios de recursos do Município, e demais atos necessários à consecução do interesse público.
Art. 3º. O Secretário Municipal de Administração será o Tesoureiro Geral do Município.
Parágrafo Único. Caberá ao Secretário Municipal de Recursos Humanos a função de Tesoureiro da própria Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 02 de Janeiro de 2025.
José Martinho Dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede