EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240006 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1311001/2024 PARTES: Câmara Municipal de Cantanhede/MA e a empresa R L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS - CNPJ 00.570.356/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Móveis, Equipamentos e Suprimentos de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cantanhede – MA. VIGENCIA: 12/12/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.230,00 (quarenta mil, duzentos e trinta reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. RECURSOS: Próprios. Cantanhede/MA, 12 de dezembro de 2024. Raimundo Nonato Nunes Martins - Presidente da Câmara.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1311001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa R L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS, inscrita no C.N.P.J. nº 00.570.356/0001-60, estabelecida à Avenida dos Holandeses, Sala: 810; EDIF: TECH office, 6, Ponta D Areia, São Luís - MA, objetivando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Móveis, Equipamentos e Suprimentos de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cantanhede – MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 40.230,00 (quarenta mil, duzentos e trinta reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.0.001 Manutenção e Func. Das Atividades Administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 12 de dezembro de 2024. Raimundo Nonato Nunes Martins – Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA.
