EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0408001/2023 PARTES: Câmara Municipal de Cantanhede - MA e a empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ 31.457.905/0001-19, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura com correção e aplicação de argamassa nas áreas internas do Prédio da Câmara Municipal de Cantanhede/MA, totalizando aproximadamente 770m2. VIGENCIA: 18/08/2023 a 31/12/2023, VALOR DO CONTRATO: R$ 8.624,00 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. RECURSOS: Próprios. Cantanhede/MA, 18 de agosto de 2023. Raimundo Nonato Nunes Martins - Presidente da Câmara.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0408001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Cantanhede - MA, para contratar com a empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. nº 31.457.905/0001-19, estabelecida à Rua do Cajui nº 10, Letra B, Bairro Cajui, Cantanhede-MA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura com correção e aplicação de argamassa nas áreas internas do Prédio da Câmara Municipal de Cantanhede/MA, totalizando aproximadamente 770m2. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 8.624,00 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001; PROJETO ATIVIDADE: 0.001 Manutenção e Func. Das Atividades Administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 17 de agosto de 2023. Raimundo Nonato Nunes Martins – Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA.
