TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1411001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa LIDER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, situado na Av. Duque De Caxias, Centro, Santa Helena - MA, inscrita no CNPJ nº 09.348.952/0001-75, objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 108.017,72 (cento e oito mil, dezessete reais e setenta e dois centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.4001.0000 Manutenção da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 27 de novembro de 2024. Raimundo Nonato Nunes Martins – Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA.
