Diário oficial

NÚMERO: CANT221124/2024

Volume: 5 - Número: CANT221124 de 22 de Novembro de 2024

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL - EDITAL: 003/2024
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO (1º AO 5º ANO)
EDITAL Nº 03/2024

PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO (1º AO 5º ANO)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, MARANHÃO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), torna público o presente Edital que regulamenta as inscrições para o Curso de Formação Continuada em Alfabetização e Letramento, destinado aos professores que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), conforme as condições abaixo:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. Este Edital estabelece as diretrizes para o processo de inscrição, seleção e participação no Curso de Formação Continuada em Alfabetização e Letramento, destinado preferencialmente aos professores que atuam no Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), promovido pela Prefeitura Municipal de Cantanhede, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

1.2. O curso será realizado em formato presencial, com encontros quinzenais, sendo de caráter voluntário e gratuito para os participantes, voltados à formação continuada e ao aperfeiçoamento profissional dos educadores.

1.3. A realização do curso tem como objetivo aprimorar as práticas pedagógicas e contribuir para o fortalecimento do processo de alfabetização e letramento nas escolas do município.

1.4. Este Edital será amplamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Cantanhede e da SEMED, bem como em outros meios de comunicação disponíveis, para garantir a ampla participação dos interessados.

1.5. Ao realizar a inscrição, os candidatos concordam com as condições e os critérios estabelecidos neste Edital, incluindo a obrigação de comparecimento e participação efetiva aos encontros.

2. PÚBLICO-ALVO2.1 O curso de Formação Continuada em Alfabetização e Letramento destina-se preferencialmente aos seguintes profissionais:

·Professores efetivos que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) nas escolas da rede municipal de ensino.

·Professores temporários contratados que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas turmas de alfabetização.

3. INSCRIÇÃO3.1. As inscrições para a seleção para o Curso de Formação Continuada em Alfabetização e Letramento serão abertas no período de 25 a 27 de novembro de 2024, e deverão ser realizadas de forma presencial, conforme orientações abaixo.

3.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios, conforme sua situação de vínculo com a rede municipal de ensino:PARA PROFESSORES EFETIVOS·Termo de posse ou último contracheque, como comprovante de vínculo efetivo com a rede municipal de ensinoPARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS·Declaração de vínculo emitida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos, atestando o vínculo temporário com a SEMED ou último contracheque.O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS·Cópia do documento de identidade (RG).

·Cópia do CPF.

·Cópia do comprovante de residência.

·Cópia dos documentos comprobatórios de vínculo com a rede municipal de ensino.·Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação ou de formação em magistério.3.3. Os professores interessados deverão comparecer no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), durante o período de inscrição, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

3.4. No ato da inscrição presencial, o candidato deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, bem como ficha de inscrição preenchida, conforme disponibilizado no anexo I deste Edital.

3.5. Requisitos para inscrição:

·Ser preferencialmente professor da rede municipal de ensino que atua nos anos iniciais (1º ao 5º ano) ou em turmas de alfabetização da EJA.

·Ter vínculo de emprego efetivo ou temporário com o Município de Cantanhede;

·Ter formação superior, na área de educação, ou a nível de magistério.

3.6. Poderão se inscrever, durante o período constante ..., os professores, efetivos ou contratados, da rede municipal de ensino que atuam nos anos finais (6º ao 9º ano), os quais estarão sujeitos à ordem de preferência estabelecida no item 4 deste.

3.7. O resultado da seleção será divulgado no site oficial da Prefeitura de Cantanhede e na SEMED no dia 28 de novembro de 2024.

3.8. Serão disponibilizadas 50 vagas para o curso, conforme a ordem de preferência definida nos critérios de seleção, constante do item 4.

3.9. O curso é gratuito e de caráter voluntário.

3.10. O Certificado de Conclusão será entregue aos participantes que cumprirem a carga horária mínima do curso, estabelecida no Plano de Curso.

4. SELEÇÃO4.1. A seleção será realizada de acordo com os seguintes critérios de preferência:

1.Professores efetivos que atuam nos anos iniciais (1º ao 5º ano).

2.Professores temporários contratados que atuaram nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) turmas de alfabetização.

3.Professores efetivos que atuam nos anos finais (6º ao 9º ano).

4.Professores temporários contratados que atuam nos anos finais (6º ao 9º ano).

5.Professores concursados ◊◊ou temporários que exercem funções administrativas na SEMED ou nas secretarias escolares.

4.2. A seleção será baseada na ordem de preferência descrita, respeitado o número de vagas disponíveis. Em caso de empate, serão consideradas critérios adicionais: 1º - atuação em turmas de alfabetização e 2º - maior tempo de serviço.

5. MATRÍCULA5.1. Os candidatos selecionados para o Curso de Formação Continuada em Alfabetização e Letramento não precisarão realizar matrícula. A matrícula será efetivada automaticamente observado o número de vagas disponibilizadas e a classificação dos candidatos, conforme o critério de seleção estabelecido.

5.2. Em caso de maior procura em relação ao número de vagas disponibilizados, será criada uma lista de espera com os demais candidatos selecionados, que poderão ser chamados conforme haja desistência ou abertura de novas vagas.

6. AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DO CURSO6.1. CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO:

6.1.1. Cumprimento de carga horária mínima de 200 h/a, com frequência mínima de 75% nas aulas presenciais, obedecido o cronograma de curso constante do Anexo II.

6.1.2. Desempenho nas atividades e avaliações realizadas ao longo do curso, conforme a orientação dos professores.

6.2. No final do curso, cada participante deverá apresentar um relato de prática pedagógica, evidenciando como os conhecimentos adquiridos foram aplicados em sua atuação como educador, com ênfase nas estratégias de alfabetização e letramento aplicáveis no cotidiano escolar.

6.3. A avaliação do curso será contínua, com base no acompanhamento do desempenho dos participantes ao longo das atividades propostas.

6.4. O certificado será entregue ao final do curso, após a conclusão das atividades e aprovação do participante

6.5. O não cumprimento dos requisitos mínimos de presença e desempenho resultará na não emissão do certificado.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar alterações no cronograma do Curso Alfabetização e Letramento de 1 º ao 5º ano (anexo II), conteúdo programático (anexo II) e/ou em outras disposições do curso, caso necessário, para atender aos interesses de qualidade do curso ou a imprevistos de força maior.

7.2. O acompanhamento da frequência e participação nas aulas será de responsabilidade de cada participante.

7.3. Os participantes se comprometem a aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso em suas atividades pedagógicas, com foco na melhoria da alfabetização e letramento dos alunos nas escolas municipais, contribuindo para o desenvolvimento educacional do município.

7.4. Quaisquer situações não previstas neste edital serão resolvidas pela comissão organizadora do curso, em conformidade com a legislação vigente e o regulamento do programa.

7.5. Este edital será publicado no site oficial da Prefeitura de Cantanhede e estará disponível também na Secretaria Municipal de Educação para consulta pública.

7.6. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contraria.

Emerson Marques Costa

Secretário Municipal de Educação

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

1.DADOS PESSOAIS

2.

2. DADOS DE VÍNCULO COM A REDE MUNICIPAL

Situação Funcional:

( ) Efetivo

( ) Temporário ContratadoCarga Atual:Unidade Escolar onde Atuo:Tempo de Atuação na Rede Municipal:3. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

Anexar os documentos necessários para comprovação de vínculo

( ) Efetivo: Termo de posse ou último contracheque.

( ) Temporário: Declaração de vínculo emitida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos ou último contracheque.

( ) Cópia do RG

( ) Cópia do CPF

( ) Cópia do comprovante de residência.

( ) Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação

( ) Certificado de formação em magistério.4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Marque a opção que melhor descreve sua situação para fins de classificação:

( ) Professores efetivos que atuam nos anos iniciais (1º ao 5º ano)( ) Professores selecionados ou contratados que atuam nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e EJA (turma de alfabetização)( ) Professores efetivos que atuam nos anos finais (6º ao 9º ano)( ) Professores selecionados ou contratados que atuam nos anos finais( ) Professores concursados ◊◊ou selecionados que exercem cargos na SEMED ou secretarias escolares5. TERMOS DE RESPONSABILIDADE

Declaro que:

( ) Tenho ciência de que o curso é gratuito e de caráter voluntário.( ) Não estou em processo de aposentadoria até o final de 2026.( ) O município não se responsabiliza por despesas com transporte, alimentação ou estadia.( ) Comprometo-me a cumprir a carga horária e as atividades previstas no curso, com o compromisso de aplicá-las em minha prática pedagógica._______________________________

Assinatura do Candidato

Secretário Municipal de Educação

ANEXO II

CRONOGRAMA DO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DE 1 º AO 5º ANO

DADOSPROFESSORMÓDULOCHEMENTA29.11.24EQUIPE DAESP (Aurélio - Consultor Jurídico)Abertura do Programa Seguir5hApresentação do curso e consultoria jurídica.30.11.24 - 01.12.24Profª Cristiane Dias Martins da CostaMódulo I: Alfabetização, Letramento e Formação de Leitores30hConceitos de alfabetização, letramento e formação de leitores no contexto escolar.07.12.24 - 08.12.24Profª Cristiane Dias Martins da CostaMódulo I: Alfabetização, Letramento e Formação de Leitores30hContinuação do Módulo I: Aspectos históricos da alfabetização e letramento.25.01.25 - 26.01.25Profª Giullia Cristina Mulato VenâncioMódulo II: Teorias de Aprendizagem30hDificuldades de aprendizagem e transtornos como disgrafia e dislexia.01.02.25 - 02.02.25Profª Giullia Cristina Mulato VenâncioMódulo II: Teorias de Aprendizagem30hContinuação do Módulo II: Psicomotricidade e alfabetização de jovens e adultos.08.03.25 - 09.03.25Profª Magali Dias da Conceição MachadoMódulo III: A Educação Literária e a Alfabetização no Cotidiano Escolar30hFundamentos da educação literária e a importância da literatura na formação do sujeito.15.03.25 - 16.03.25Profª Magali Dias da Conceição MachadoMódulo III: A Educação Literária e a Alfabetização no Cotidiano Escolar30hContinuação do Módulo III: Teorias de alfabetização e criação de espaços literários na escola.29.03.25 - 30.03.25Profª Cristiane Dias Martins da CostaMódulo IV: Práticas de Alfabetização e Multiletramento30hA prática de alfabetização, formação do professor e o uso de jogos no processo de alfabetização.05.04.25 - 06.04.25Profª Cristiane Dias Martins da CostaMódulo IV: Práticas de Alfabetização e Multiletramento30hContinuação do Módulo IV: Práticas alfabetizadoras e letras matemáticas.12.04.25 - 13.04.25Profª Maria José dos SantosMódulo V: Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação30hO uso das TDIC na alfabetização, produção de conteúdo digital e práticas pedagógicas inovadoras.19.04.25 - 20.04.25Profª Maria José dos SantosMódulo V: Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação30hContinuação do Módulo V: O letramento digital e os desafios da escola conectada.26.04.25 - 27.04.25Profª Sandra Maria Barros AlvesMódulo VI: A Formação de Leitores no Espaço Escolar30hA história do livro, mediação de leitura, e o papel da família na formação do leitor.03.05.25 - 04.05.25Profª Sandra Maria Barros AlvesMódulo VI: A Formação de Leitores no Espaço Escolar30hContinuação do Módulo VI: A proposta escolar e o uso das TDIC na mediação de leitura.10.05.25 - 04.05.25Equipe DAESPMódulo VII: Workshop de Encerramento15hApresentação dos relatos das práticas desenvolvidas pelos participantes.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Alfabetização, Letramento e Formação de Leitores: Aspectos Históricos

·Conceitos de alfabetização e letramento.

·Diferenças e semelhanças entre alfabetização e letramento.

·O conceito de letramento e seu surgimento na sociedade.

·A importância da formação de leitores no contexto escolar.

Módulo II: Teorias de Aprendizagem

·Dificuldades de aprendizagem: causas e soluções.

·Transtornos de escrita: disgrafia, disortografia e dislexia.

·Psicomotricidade relacional no contexto da alfabetização.

·A alfabetização de jovens, adultos e idosos.

Módulo III: A Educação Literária e a Alfabetização no Cotidiano Escolar

·Fundamentos da Educação Literária.

·A importância da literatura na formação do sujeito.

·Teorias e práticas de alfabetização.

·Criação de espaços literários nas escolas: bibliotecas, cantinhos de leitura e mais.Módulo IV: Práticas de Alfabetização e Multiletramento

·A prática de alfabetização nas diversas áreas do conhecimento.

·A formação do professor alfabetizador e as práticas de letramento.

·O uso de jogos na alfabetização e seu impacto na cognição.

·A alfabetização musicalizada e o letramento matemático.

Módulo V: Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) no Contexto da Alfabetização e dos Multiletramentos

·Cultura digital e suas implicações para a educação.

·Letramento digital: desafios e possibilidades.

·O papel da escola conectada e os desafios econômicos e didáticos das tecnologias.

·Produção de conteúdos digitais (playlists, vlogs, vídeos, blogs) com foco na alfabetização.

Módulo VI: A Formação de Leitores no Espaço Escolar

·A história do livro e a mediação de leitura.

·O papel da família na formação do leitor.

·As TDIC na mediação de leitura e o desenvolvimento do gosto pela leitura.

·Uma proposta escolar para a formação de leitores.

Módulo VII: Workshop de Encerramento

·Apresentação de práticas desenvolvidas pelos professores nas salas de aula, utilizando as metodologias e conhecimentos adquiridos durante o curso.

·Relatos de experiências pedagógicas, com foco no impacto da formação no processo de alfabetização e letramento.

ANEXO IVCRONOGRAMA GERAL

ETAPADADOS1. Período de Inscrição25 a 27 de novembro de 20242. Análise e Seleção das Inscrições28 de novembro de 20243. Divulgação do Resultado Final28 de novembro de 20244. Início das Aulas29 de novembro de 20245. Aulas de Formação ContinuadaNovembro de 2024 a maio de 20256. Avaliação Final e RelatórioMaio de 20257. Entrega de CertificadosMaio de 2025

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