TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0310001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa GNJ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.827.361/0001-16, localizada na Rua da Paz, nº 40, Vila Barreto, São Mateus do Maranhão – MA, objetivando a Contratação de empresa especializada para realização e promoção de evento comemorativo do Dia das Crianças, incluindo estruturas, shows com palhaços e personagens infantis, bem como fornecimento de brinquedos infantis tipo infláveis, cama elástica, futebol de sabão, touro mecânico e outros constantes no termo de referência, atendendo as necessidades do Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 56.615,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quinze reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 30–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; UNIDADE ORÇAMENTARIA:3030–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0002.0.005 Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 22 de outubro de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
