ITEMDESCRIÇÃOVALOR TOTAL ESTIMADODESCONTO PERCENTUAL (%) SOBRE O VALOR DA TARIFA DE AGENCIAMENTO (TAXA DE SERVIÇO)1Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais de todas as companhias, incluindo reserva, emissão, transferência, cancelamento, marcação/remarcação de bilhetes, com direito a uma bagagem de mão de 10 quilos e uma de23 quilosR$ 360.000,0050%

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240393 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1004001/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede – MA e a empresa BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.263.940/0001-97. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos para Educação Infantil das escolas da rede pública de ensino, atendendo interesse da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 24/04/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 214.540,80 (duzentos e quatorze mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 25 Fundo Man. Desenv. da Educação - FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2501 Fundo Man. Desenv. da Educação - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0011 0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo; Recursos Ordinários. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 005/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, letra f da Lei 14.133/2021. Cantanhede/MA, 24 de abril de 2024. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal de Educação.

Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024

O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 005/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos para Educação Infantil das escolas da rede pública de ensino, atendendo interesse da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cantanhede/MA, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.263.940/0001-97, com endereço na Rua Lisandro Nogueira, nº 1477, Centro, Teresina/PI, pelo valor estimado de R$ 214.540,80 (duzentos e quatorze mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 23 de abril de 2024. Emerson Marques Costa. Secretário Municipal de Educação.