EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240380 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1605001/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede – MA e a senhora Aline Samira de Aguiar Gehlen, portadora do CPF nº 068.646403-61. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Rio Branco, S/N, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 03/06/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 10 Secretaria Municipal de Agricultura; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 Secretaria Municipal de Agricultura; PROJETO/ATIVIDADE: 20 608 0002 0.082 Manut. e Funcion. da Sec. Mun. de Agricultura; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física; Recursos Ordinários. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 010/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, §5º da Lei 14.133/2021. Cantanhede/MA, 03 de junho de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 010/2024, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Avenida Rio Branco, S/N, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Aline Samira de Aguiar Gehlen, portadora do CPF nº 068.646403-61, residente na residente e domiciliada na Avenida José Rego, S/N, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Cantanhede/MA, 29 de maio de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.
