EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240374 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103003/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede – MA e a senhora Rita de Cássia Lima de Sousa, portadora do CPF nº 85113700304. OBJETO: Locação de imóvel localizado à Rua Isidória Lopes, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede-MA, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 08/03/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 08 Secretaria Municipal de Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 0.069 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física; Recursos Ordinários. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, §5º da Lei 14.133/2021. Cantanhede/MA, 08 de março de 2024. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240390
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 029-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: A G DA CRUZ LTDA
OBJETO......................: Aquisição de oxigênio medicinal, para atender as necessidades do Hospital Santa Filomena da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.37, no valor de R$ 66.000,00
VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2024
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024. O Secretário Municipal de Educação de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 003/2024, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado à Rua Isidória Lopes, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede-MA, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Rita de Cássia Lima de Sousa, portadora do CPF nº 85113700304, residente na Rua Helena Rocha, QD-A, 01, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cantanhede/MA, 07 de março de 2024. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal de Educação.
