EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240268 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1902001/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede - MA e a empresa A P SENA SOUSA, inscrita no CNPJ nº 40.963.143/0001-13. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos e auxiliares para iluminação pública com tecnologia led para atendimento ao termo de cooperação técnica celebrado com a Eletrobrás, no âmbito do procel reluz, atendendo as necessidades do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 05/03/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). ÓRGÃO:05–Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0501 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 25.22.0025.0.049 Manutenção dos Serviços de Iluminação; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00 Material de Consumo. Dispensa de Licitação n° 002/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Cantanhede - MA, 05 de março de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1902001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa A P SENA SOUSA, inscrita no CNPJ nº 40.963.143/0001-13, localizada na Avenida Rio Branco, nº 69, Anexo A, Centro, Cantanhede/MA, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos e auxiliares para iluminação pública com tecnologia led para atendimento ao termo de cooperação técnica celebrado com a Eletrobrás, no âmbito do procel reluz, atendendo as necessidades do Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 41.239,02 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e dois centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO:05–Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0501 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 25.22.0025.0.049 Manutenção dos Serviços de Iluminação; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00 Material de Consumo. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 04 de março de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
