EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240252 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0802001/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede - MA e a empresa J R BORGEA NETO, inscrita no CNPJ nº 36.633.065/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de matérias em jornal de grande circulação no estado Maranhão, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA VIGENCIA: 26/02/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). ÓRGÃO:03 –Secretaria Municipal de Administração; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 - Secretaria Municipal de Administração; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Dispensa de Licitação n° 001/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Cantanhede - MA, 26 de fevereiro de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0802001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a J R BOGEA NETO, inscrita no CNPJ nº 36.633.065/0001-11, localizada na Avenida dos Holandeses, nº 06, Edifício Toscana – Condomínio Solaia, Apart. 501, Ponta do Farol, CEP: 65.077-635, São Luís – MA, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de matérias em jornal de grande circulação no estado Maranhão, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO:03 –Secretaria Municipal de Administração; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 - Secretaria Municipal de Administração; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 26 de fevereiro de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração
