EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220090
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 001/2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: COOP.DE TRAB.DA AREA DE PROD. DE BENS, SERV. DE CANTANHEDE
OBJETO......................: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 30% de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 2.822.150,40 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.822.150,40
VIGÊNCIA...................: 01 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Abril de 2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220092 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1403001/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede - MA e o senhor Geraldo Coelho Santos, residente e domiliciada à Rua Lister Caldas, SN, – Centro – Cantanhede/MA., inscrita no CPF sob o 157.779.363-34, OBJETO: locação do imóvel localizado na Avenida Benedito Lopes Nº 49, Centro, destinado ao funcionamento de um Almoxarifado para a Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 01/04/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: Valor mensal R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), pelo período de 09 (nove) meses. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 03 Secretaria Municipal de Administração; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 0.019 Manut. e Funcion. da Sec. Mun. de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 007/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Cantanhede - MA, 01 de abril de 2022, Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1403001/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 007/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o senhor Geraldo Coelho Santos, portador do CPF: 157.779.363-34, proprietário do imóvel localizado na Avenida Benedito Lopes, Nº 49, Centro, Município de Cantanhede-MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. cujo valor mensal é de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) pelo período de 09 (nove) meses, totalizando o valor global de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), para o exercício de 2022, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 03 Secretaria Municipal de Administração; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 0.019 Manut. e Funcion. da Sec. Mun. de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede-MA, 30 de março de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
