EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240539 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1806001/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede - MA e a empresa J TAVARES BARBOSA JUNIOR COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.539.605/0001-58. OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de insumos, materiais e equipamentos agrícolas para atender as necessidades da Escola Família Agrícola Arlete Rodrigues dos Santos, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 24/07/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.922,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais). ÓRGÃO: 25 Fundo Man. Desenv. da Educação – FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 25 01 Fundo Man. Desenv. da Educação – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Dispensa de Licitação n° 007/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Cantanhede - MA, 24 de junho de 2024. Emerson Marques Costa, Secretário e Ordenador de Despesas.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1806001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa J TAVARES BARBOSA JUNIOR COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.539.605/0001-58, sediado na Rua Nova, nº 01, Centro, Cantanhede/MA, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de insumos, materiais e equipamentos agrícolas para atender as necessidades da Escola Família Agrícola Arlete Rodrigues dos Santos, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 53.922,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 25 Fundo Man. Desenv. da Educação – FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 25 01 Fundo Man. Desenv. da Educação – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 23 de julho de 2024. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal de Educação.