EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240428 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1705001/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede – MA e ao senhor Adroaldo Pedro Sena Souza, portadora do CPF nº 053.010.833-09. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Rio Branco, Nº 534, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento provisório da Sede do Centro de Saúde Cloves Chaves da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 03/06/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 06 Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0012 0.058 Manut. da Rede. Municipal de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física; Recursos Ordinários. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 009/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, §5º da Lei 14.133/2021. Cantanhede/MA, 03 de junho de 2024. Milena Suelin Sousa Silva, Secretária Municipal de Saúde.
Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024. A Secretária Municipal de Saúde de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 009/2024, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Avenida Rio Branco, Nº 534, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento provisório da Sede do Centro de Saúde Cloves Chaves da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Adroaldo Pedro Sena Souza, portadora do CPF nº 053.010.833-09, residente e domiciliado na Travessa da Urca, Nº 64, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Cantanhede/MA, 29 de maio de 2024. Milena Suelin Sousa Silva, Secretária Municipal de Saúde.
