Dispõe sobre o ponto facultativo de 06 de Setembro de 2024 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
CONSIDERANDO que o dia 05 de Setembro é comemorado o Dia da Raça em homenagem à diversidade étnica e cultural do Brasil, data de importância cultural e histórica para o Município de Cantanhede;
CONSIDERANDO que o Município de Cantanhede possui um significativo histórico de povoados quilombolas, representando uma importante herança cultural e social para a comunidade local;
DECRETA:
Art. 1º. O dia 06 de Setembro de 2024 será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede em alusão às comemorações do Dia da Raça, celebrado em 05 de Setembro.
Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, e à Guarda Municipal.
Art. 3º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica à Equipe de Apoio ao Agente de Contratação de Licitação, e ao Pregoeiro Municipal.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 04 de Setembro de 2024.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2021/2022.
Servidor(a): Daniele de Cássia Pinheiro Lima
CPF: 027.786.073-31
Cargo: Agente Administrativo
Período: usufruído em 22/01/2024 a 09/02/2024 e 28/05/2024 a 07/06/2024
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 03 de setembro de 2024.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) MARIA DE NAZARÉ MENDES SERRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 807.154.193-15, matrícula nº 120808-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2018 (2º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/10/2024 a 29/12/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede-MA, 04 de setembro de 2024.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) GILCEMAR MORAES SALES, inscrito(a) no CPF sob o nº 926.476.853-04, matrícula nº 90026-5, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 06/02/2003 a 05/02/2008 (2º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/10/2024 a 29/12/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede-MA, 04 de setembro de 2024.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) MARIA DO CARMO ARAÚJO BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 003.293.653-20, matrícula nº 90043-5, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 03/11/2008 a 02/11/2013 (2º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/10/2024 a 29/12/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede-MA, 04 de setembro de 2024.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.
Servidor(a): Elivan do Carmo de Sousa
CPF: 059.722.263-08
Cargo: Técnico de Enfermagem
Período: de 01/10/2024 a 30/10/2024
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de setembro de 2024.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2023/2024.
Servidor(a): Renê Ribeiro Oliveira
CPF: 291.738.173-68
Cargo: Vigia
Período: de 01/10/2024 a 30/10/2024
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de setembro de 2024.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2023/2024.
Servidor(a): Edleusa Sales da Silva
CPF: 884.048.973-87
Cargo: Agente Administrativo
Período: de 01/10/2024 a 30/10/2024
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de setembro de 2024.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
CONTRATO Nº...........: 20240698
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 027-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
OBJETO......................: Aquisição de móveis e equipamentos para atender as necessidades das escolas municipais de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 153.620,00 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 153.620,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Setembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Setembro de 2024
