EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240695 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1308001/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e a empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, localizada na Rua Canopus, nº 240, Parque das Nações, CEP: 59.158-775 – Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ nº 27.141.623/0001-30, neste ato representado pelo senhor Fernando Ivo de Macedo, inscrito no CPF/MF sob o nº 779.121.014-20. OBJETO: Contratação de Show artístico de nível nacional da atração musical THIAGO FREITAS, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa do aniversário da Cidade de Cantanhede/MA. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de agosto de 2024. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 30–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; UNIDADE ORÇAMENTARIA:3030–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 23 de agosto de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 016/2024, que tem por objeto a Contratação de Show artístico de nível nacional da atração musical THIAGO FREITAS, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa do aniversário da Cidade de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, localizada na Rua Canopus, nº 240, Parque das Nações, CEP: 59.158-775 – Parnamirim/RN, inscrita no CNPJ nº 27.141.623/0001-30, pelo valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 22 de agosto de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.
