EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240567 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0807001/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e a empresa BL APRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, localizada na Avenida José Rodrigues de Jesus, 223 – Indianópolis –Caruaru-PE, inscrita no CNPJ nº 27.996.366 /0001-19. OBJETO: Contratação de Show artístico de nível nacional da atração musical BATISTA LIMA, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa do aniversário da Cidade de Cantanhede/MA. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de agosto de 2024. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 30–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; UNIDADE ORÇAMENTARIA:3030–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de agosto de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 014/2024, que tem por objeto a Contratação de Show artístico de nível nacional da atração musical BATISTA LIMA, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa do aniversário da Cidade de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa BL APRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, localizada na Avenida José Rodrigues de Jesus, 223 – Indianópolis –Caruaru-PE, inscrita no CNPJ nº 27.996.366 /0001-19, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 06 de agosto de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.
