O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que trata sobre normas de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO que o artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, dispõe que caberá a autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora NAYANA ROSA RODRIGUES DE AGUIAR, inscrita no CPF nº 602.925.003-51, para exercer as funções de Agente de Contratação e de Pregoeira do Município de Cantanhede.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada pregoeira.
Art. 2º. Institui-se a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e a Pregoeira do Município de Cantanhede:a)EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO (CPF: 032.856.963-11);
b)THIAGO AUGUSTO SILVA REIS (CPF: 610.577.773-66).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 04 de Janeiro de 2024
José Martinho Dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20230068. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual com fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, visando Prestação de serviços de locação de maquinas pesadas e equipamentos para atender as necessidades do Município de Cantanhede/MA, com fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após a assinatura do aditivo. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Ademar Castro Ferreira Junior pela contratada. Cantanhede/MA, 27 de dezembro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros. Secretário e Ordenador de Despesas.
CONTRATO Nº...........: 20240001
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 198.620,00 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e vinte reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 198.620,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240002
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 175.410,00 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0201.041220002.0.003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 175.410,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240003
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 768.307,50 (setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e sete reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0501.041220002.0.029 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 768.307,50
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240004
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........:
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 185.960,00 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1001.206080002.0.082 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 185.960,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240005
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 222.160,00 (duzentos e vinte e dois mil, cento e sessenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2101.101220002.0.096 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 222.160,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240006
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 198.336,50 (cento e noventa e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0801.121220002.0.069 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 198.336,50
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240007
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 91.940,00 (noventa e um mil, novecentos e quarenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 91.940,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240008
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 596.450,00 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 596.450,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240009
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 033-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: U. A. S. SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades do Fundo Man. Desenv. da Educação - FUNDEB de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 1.263.865,50 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 1.263.865,50
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
CONTRATO Nº...........: 20240116
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 031-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: NACIONAL PAX SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA
OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de urnas mortuárias e prestação de serviços funerários para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Cantanhede ? MA
VALOR TOTAL................: R$ 210.930,00 (duzentos e dez mil, novecentos e trinta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440023.0.066 Distribuição de Material, bens ou serviços Gratuitos , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de R$ 210.930,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Janeiro de 2024
