Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos oriundos do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede, bem como recondução do conselho municipal de previdência.

O Conselho Deliberativo Previdenciário do Município de Cantanhede/MA, instituído por força das disposições da Lei Complementar nº 11/2023;

Considerando a obrigatoriedade de emissão de parecer acerca da apreciação das contas relativas à aplicação dos recursos do RPPS;

Considerando que, após analisando, verificou-se que as mesmas estão dentro das normas emanadas Lei nº 4.320/64;

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar, sem ressalva, as contas do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede, especificamente as pagas com recursos oriundos do RPPS, constantes do balancete financeiro relativo ao mês de 04 de 2024, em razão de que os mesmos foram elaborados em conformidade com as normas do Conselho Deliberativo Previdenciário, pela Lei nº 4.320/64, e pelas normativas do TCE/MA, e principalmente em face de que referidas despesas haverem sido julgadas regulares.

Art.2º. Fica reconduzido o conselho municipal de previdência nos termos do artigo 25 § 2º da lei 011/2023.

Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sede do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede,

Cantanhede/MA, 08 de maio de 2024.

Antônio Emetério Batista:

Presidente do IAPMC

Maria Alexandra da Silva de Alcantra

Ronaldo Cruz Silva

José Benedito Ribeiro Pimentel

Paulo Henrique da Silva Coelho

Maria das Dores Alves da Silva

Artur Nascimento dos Santos.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por meio do Processo Administrativo nº 0705001/2024, torna público, em obediência ao disposto no Art. 30 do Decreto Municipal nº 394/2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, visando a eventual, futura e parcelada aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades das secretarias Municipais de Cantanhede/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar.

2 - Da estimativa de consumo

3 - Do local de entrega

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Setor de Licitações e Contratos, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência.

Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital.

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 30 do Decreto Municipal 394/2023.

c)A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada à Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico semaf@cantanhede.ma.gov.br.

Cantanhede/MA, 08 de maio de 2024.

Atenciosamente,

Jackson Ney Aguiar Medeiros

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

Objeto: Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades das secretarias Municipais de Cantanhede/MA.

ItemDescriminaçãoQuantUnd1Assadeira Retangular Grande - Especificação: Toda em alumínio resistente com dimensões aproximadas de 45 cm x 35 cm x 6 cm.10Und2Assadeira Retangular Médio - Especificação: Toda em alumínio resistente e grosso com dimensões aproximadas de 30 cm x 20 cm x 5 cm.10Und3Avental - avental à base de pvc com forro de poliéster com tiras sendo uma no pescoço e uma na cintura.40Und4Abridor: abridor, tipo manual, material aço inoxidável, uso garrafa/ lata.20Und5Bacia em Alumínio 06 Litros - Especificação: Toda em alumínio resistente com capacidade de 06 litros.10Und6Bacia em Alumínio 07 Litros - Especificação: Toda em alumínio resistente com capacidade de 7 litros10Und7Bacia de plástico 05 litros - especificação: para manipulação de alimentos; com capacidade de 05 litros. Fabricado em polipropileno (pp) virgem de atóxico, livre de bpa/bpde.10Und8Bacia Plástica 20 Litros - Especificação: Para manipulação de alimentos; Com dimensões internas aproximadas de 46cm de diâmetro e 16cm de altura com capacidade para 20 litros. Fabricado em polipropileno (PP) virgem atóxico, livre de BPA/ BPDE, informações que deverão constar no rótulo do produto30Und9Bacia de plástico 30 litros - especificação: para manipulação de alimentos; com dimensões internas aproximadas de 46cm de diâmetro e 16 cm de altura com capacidade de 20 litros. Fabricado em polipropileno (pp) virgem de atóxico, livre de bpa/bpde.30Und10Bacia Plástica 15 Litros - Especificação: Para manipulação de alimentos; Com dimensões internas aproximadas de 46cm de diâmetro e 16cm de altura com capacidade para 20 litros. Fabricado em polipropileno (PP) virgem atóxico, livre de BPA/ BPDE, informações que deverão constar no rótulo do produto.30Und11Balde Plástico com Tampa 20 Litros - Especificação: Fabricado em polipropileno (PP), inquebrável; com tratamento anti-UV.40Und12Balde de plástico com alça de plástico reforçado com capacidade para 05 litros. Fabricado em polipropileno (PP), inquebrável; com tratamento anti-UV.15Und13Balde de plástico com alça de plástico reforçado com capacidade para 15 litros. Fabricado em polipropileno (PP), inquebrável; com tratamento anti-UV.10Und14Balde de plástico resistente, com tampa e com capacidade para 100 litros. Fabricado em polipropileno (PP), inquebrável; com tratamento anti-UV.10Und15Balde de plástico resistente, com tampa e com capacidade para 60 litros. Fabricado em polipropileno (PP), inquebrável; com tratamento anti-UV.10Und16Bandeja Refeitório Prato Inox 6 Divisões Bandejão – em formato retangular, de material em aço inoxidável de boa qualidade, Comprimento x Largura x Altura, 39.5 cm x 29.7 cm x 1.7 cm.40Und17Bandeja em Plástico Retangular - Especificação: Fabricada em polipropileno; em formato retangular; medindo 40x30 cm.40Und18Balança eletrônica de bancada digital - 220v ou bivolt, capacidade de pesagem 10kg a 40kg, dupla escala ou tripla escala, prato em inox, painel digital, indicador de peso de 5 ou 6 dígitos, com bateria interna, certificada pelo inmetro.2Und19Balança eletrônica de plataforma digital - que atendam às necessidades de pesagem e conferência de gêneros alimentícios, plataforma: Aço inoxidável, base: Aço carbono, coluna: Articulada em aço carbono, Autonomia da bateria (versão bateria), Tara: Até a capacidade máxima, Capacidade: 300 kg, Plataforma: 600 x 600mm, Coluna: 0,8m. Bi Volt (110-220 V) com bateria.1Und20Caçarola linha hotel nº 20, com duas alças e tampa, capacidade mínima 3 litros, diâmetro 20 cm, confeccionado em alumínio de primeira qualidade, com espessura mínima de 3 mm. Garantia mínima 06 meses contra defeito de fabricação.6Und21Caçarola linha hotel nº 20, com duas alças e tampa, capacidade mínima 8 litros, diâmetro 20 cm, confeccionado em alumínio de primeira qualidade, com espessura mínima de 3 mm. Garantia mínima 06 meses contra defeito de fabricação.6Und22Caçarola linha hotel nº 38, com duas alças e tampa, capacidade mínima 20 litros, diâmetro 20 cm, confeccionado em alumínio de primeira qualidade, com espessura mínima de 3 mm. Garantia mínima 06 meses contra defeito de fabricação.6Und23Cadeirão reto com tampa em alumínio (27 litros) - especificação: com tampa e 2 alças reforçadas em alumínio fundido, capacidade 27 litros. Material resistente, todo em alumínio.10Und24Cadeirão reto com tampa em alumínio (7,8 litros) - especificação: com tampa e 2 alças reforçadas em alumínio fundido, capacidade 7,8 litros. Material resistente, todo em alumínio.10Und25Cadeirão reto com tampa em alumínio (4,6 litros) - especificação: com tampa e 2 alças reforçadas em alumínio fundido, capacidade 4,6 litros. Material resistente, todo em alumínio.10Und26Cadeirão reto com tampa em alumínio (10,3 litros) - especificação: com tampa e 2 alças reforçadas em alumínio fundido, capacidade 10,3 litros. Material resistente, todo em alumínio.10Und27Colher de sopa para mesa em alumínio, liso, polido e cabo em polietileno resistente. Tamanho: 20cm (tolerância 1cm) de comprimento e 2 mm de espessura. 50Und28Concha - material corpo aço inoxidável, material cabo polietileno, comprimento cabo 33 cm, diâmetro 9 cm, características adicionais sem emenda, rebite ou solda.10Und29Caixas de isopor 170 litros, dimensões internas: comprimento: 88cm / largura: 49,4cm / altura: 40,5cm dimensões externas: comprimento: 98cm / largura: 58cm / altura: 52,5cmmaterial: 100% poliestireno expandido (eps - isopor) peso unitário: 2,100kg validade: indeterminada.40Und30Caixas multiuso 17 litros: Especificação: caixas multiuso 17 litros com tampa fixa e trava ao lado.100Und31Coador para café: cabo de plástico e base de tecido 100% algodão no tamanho g. Especificação: coador para café, com cabo de plástico e base de tecido 100% algodão no tamanho grande.100Und32Colher para sobremesa em alumínio, especificação: Confeccionado em alumínio, liso, polido com cabo em polietileno resistente. Medidas aproximadas: Comprimento: 17,0 cm Largura: 3,5 cm.100Und33Colher para cozinha polietileno, (7,5x60) cm, esp (1,5) cm, branca, côncava. Especificação técnica: colher para cozinha – utensílio, em polietileno, côncava para panela, medindo no mínimo (7,5 x 60) cm (colher x compr.), espessura mínima de 1,5 cm, com cabo de polietileno, na cor branca sem decoração.100Und34Colher para cozinha polietileno, (7,5x45) cm, esp (1,5) cm, branca, côncava. Especificação técnica: colher para cozinha – utensílio, em polietileno, côncava para panela, medindo no mínimo (7,5 x 45) cm (colher x compr.), espessura mínima de 1,5 cm, com cabo de polietileno, na cor branca sem decoração.100Und35Colher profissional de servir em aço inox - peça inteiriça, sem solda. Dimensões: 1,5mm de espessura, 332mm.6Und36Cuscuzeira em Alumínio (2 Litros) - Especificação: Toda em alumínio com alça e tampa capacidade 2 litros4Und37Cuscuzeira em Alumínio (10 Litros) - Especificação: Toda em alumínio com alça e tampa capacidade 10 litros, com 30 cm de diâmetro.20Und38Cuscuzeira em Alumínio (5 Litros) - Especificação: Toda em alumínio com alça e tampa capacidade 5 litros. 20Und39Conjunto de Potes para Mantimentos em Plásticos - Especificação: Conjunto com 05 peças de tamanhos diferentes com capacidade mínima de 1l, 1,75L, 3,4L, 8litros. Resistente com tampa e prendedor de pressão adequado para organizar mantimentos e outros objetos.10Und40Desentupidor de pia - com a base em material emborrachado super-resistente, especificação: com cabo de plástico.10Und41Dispensador saboneteira para sabão liquido - abertura inteligente e segura. Especificação: dispensa chave, resistência alto impacto, já acompanha reservatório de 800 ml, processo de produção por injeção termoplástica, cor: branco, peso aprox.: 0,300 g, medidas l x a x p: 10,5 x 25,5 x 11 cm.10Und42Escorredor de macarrão em alumínio. Fabricado em alumínio polido industrial, linha hotel. Tipo tacho, furado com furo grosso. Com pés e asas de alumínio. Espessura mínima do alumínio 2mm. Diâmetro mínimo de 24cm. 4Und43Escorredor de macarrão em alumínio. Fabricado em alumínio polido industrial, linha hotel. Tipo tacho, furado com furo grosso. Com pés e asas de alumínio. Espessura mínima do alumínio 2mm. Diâmetro mínimo de 45cm. 4Und44Faca para corte de carnes 12 - Especificação: Com lâmina em aço inox de dureza média medindo aproximadamente 12 polegadas, cabo com ação antibacteriana em polipropileno texturizado, oferecendo maior conforto e segurança no manuseio.40Und45Faca para Corte de Carnes 3 - Especificação: Com lâmina em aço inox de dureza média medindo aproximadamente 3 polegadas, cabo com ação antibacteriana em polipropileno texturizado, oferecendo maior conforto e segurança no manuseio.40Und46Faca para Corte de Carnes 6 - Especificação: Com lâmina em aço inox de dureza média medindo aproximadamente 6 polegadas, cabo com ação antibacteriana em polipropileno texturizado, oferecendo maior conforto e segurança no manuseio. 40Und47Faca de cozinha - para cortes de legumes nº 3 inox, com cabo polietileno sem partes em madeira, eficiente no que se destina.4Und48Frigideira Grande (36cm) - Especificação: Toda em alumínio, com cabo em baquelite ou madeira. Com diâmetro 36 cm e profundidade 8 cm.15Und49Frigideira Pequena (25cm) - Especificação: Toda em alumínio, com cabo em baquelite ou madeira. Com diâmetro de 25 cm e profundidade 5 cm.15Und50Garrafa Térmica 1.000 ML - Especificação: Com tampa de rosca e sobre tampa. Com saída do líquido sem a retirada total da tampa. Cor clara; Com capacidade de 1 litro.20Und51Garrafa Térmica 2.000 ML - Especificação: Com tampa de rosca e sobre tampa. Com saída do líquido sem a retirada total da tampa. Cor clara; Com capacidade de 2 litros.10Und52Isqueiro grande – Descrição: Dimensões mínimas de 8cm altura, 2,5 cm de comprimento e 1,2cm de largura, acendedor tipo mecânico (isqueiro); com corpo plástico, ponteira de metal; acionado através de dispositivo de atrito (faísca) em contato com o gás. Tamanho grande; acondicionado de forma adequada. 20Und53Jarra Plástica 3 Litros – Especificação: Para manipulação de alimentos; com tampa e alça lateral, com capacidade nominal para 3 litros, fabricado em polipropileno (PP) virgem atóxico, livre de BPA/ BPDE. Informações que deverão constar no rótulo do produto.8Und54Jarra Plástica 2 Litros - Especificação: Para manipulação de alimentos; Com tampa e alça lateral, com capacidade nominal para 2 litro, Fabricado em polipropileno (PP) virgem atóxico, livre de BPA/ BPDE. Informações que deverão constar no rótulo do produto.30Und55Jarra Plástica 1 Litros - Especificação: Para manipulação de alimentos; Com tampa e alça lateral, com capacidade nominal para 1 litro, Fabricado em polipropileno (PP) virgem atóxico, livre de BPA/ BPDE. Informações que deverão constar no rótulo do produto. 30Und56Lixeira plástica com pedal 15 litros - Lixeira com pedal e tampa, trava interna para o saco de lixo, aste em aço 1010 com tratamento antiferrugem. Medida externa: (A, L, P) 44,5 cm; 32,5 cm; 30,5 cm. Medida interna: (A, L, P) 33 cm; 29cm; 21cm. Capacidade 15 litros. COR BRANCA.10Und57Lixeira plástica com pedal (08 litros) - Lixeira com pedal e tampa, trava interna para o saco de lixo, aste em aço 1010 com tratamento antiferrugem. Medida externa: (A, L) 29,5 cm; 23,5 cm. COR BRANCA.10Und58Liquidificador industrial 4l, copo em aço inox, tipo industrial, basculante; com capacidade mínima para 4 litros; com copo de aço inox, tampa e alça bordas rebatidas para lado interno em toda extensão; base de aço inox removível; lâmina em aço inox temperado; tensão de alimentação bivolt; com rotação mínima de 3.400 rpm; na cor inox; contem sistema de ventilação contra superaquecimento; com filtro; com garantia mínima de 12 meses a partir da data da entrega do equipamento; assistência técnica.2Und59Liquidificador industrial 3l, copo em aço inox, tipo industrial, basculante; com capacidade mínima para 3 litros; com copo de aço inox, tampa e alça bordas rebatidas para lado interno em toda extensão; base de aço inox removível; lâmina em aço inox temperado; tensão de alimentação bivolt; com rotação mínima de 3.400 rpm; na cor inox; contem sistema de ventilação contra superaquecimento; com filtro; com garantia mínima de 12 meses a partir da data da entrega do equipamento; assistência técnica.2Und60Luva látex natural forrada, palma antiderrapante, forma anatômica,24 espessuras média 0,55mm, comprimento 300mm, alta resistência, tamanho PAR 3.720 médios.50Pares61Panela Caçarola (05 Litros) - Especificação: Em alumínio com cabo e tampa resistente que facilite o seu manuseio, capacidade 05 litros.15Und62Panela Caçarola (15 Litros) - Especificação: Em alumínio com cabo e tampa resistente que facilite o seu manuseio, capacidade 15 litros.15Und63Panela de Pressão (10 Litros) - Especificação: Em alumínio polido, com válvula e trava de segurança com pegadores de material atérmico e resistente, e borracha de vedação, capacidade para 10 litros.20Und64Panela de Pressão (3,5 Litros) - Especificação: Em alumínio polido, com válvula e trava de segurança com pegadores de material atérmico e resistente, e borracha de vedação, capacidade para 3,5 litros.2Und65Panela de Pressão (7 Litros) - Especificação: Em alumínio polido, com válvula e trava de segurança com pegadores de material atérmico e resistente, e borracha de vedação, capacidade para 7 litros.10Und66Papeiro cônico com bico, de alumínio e cabo em baquelite. Capacidade 1,5 litros.2Und67Porta álcool em gel, plástico rígido pp com visor em acrílico especificação: com bico dosador com capacidade para refil de 800 ml.10Und68Prato em Aço Inoxidável Fundo - Especificação: para manipulação de alimentos; fabricado em aço inox; com diâmetro mínimo de 25 cm.50Und69Palete polietileno de alta densidade - Paletes plásticos fabricados em polipropileno e polietileno de alta densidade, material liso, resistente, impermeável e lavável. Medidas de 120x100x15 cm. Capacidade de carga estática mínima de 2000kg e capacidade de carga dinâmica mínima de 1000kg. Cor preta. Uso destinado para armazenamento de alimentos.40Und70Ralador de legumes em inox - Especificação: 4 faces medindo aproximadamente 20x10 cm8Und71Saleiro em plástico transparente e resistente, com capacidade para 1,0 kg8Und72Tabua para Corte - Especificação: de carnes e verduras; em polipropileno, dimensões 50 cm x 50cm x 2 cm.10Und

Cantanhede/MA, 08 de maio de 2024.

Atenciosamente,

Jackson Ney Aguiar Medeiros

Secretário Municipal de Administração

O Conselho Deliberativo Previdenciário do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede, reuniu-se, no dia 08/05/2024, às 9:00 horas, nas dependências do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede no Centro Administrativo de Cantanhede, Praça Paulo Rodrigues, n.º 01, Centro, CEP:65465.000,com a finalidade de verificar a PRESTAÇÃO de CONTAS do exercício de abril de 2024, E DELIBERAR acerca de homologações de aposentadorias referente a abril, bem como a recondução do conselho municipal.

Tendo constatado a veracidade e exatidão em todos os documentos comprobatórios, e que estão em conformidade com as normas jurídicas e contábeis, são de parecer favorável, portanto aprovando por unanimidade a prestação de contas de abril de 2024 do IAPMC, e tomando ciência das homologações de aposentadorias referente a abril de 2024 para a devida comunicação aos beneficiários respectivos, bem como sendo favoráveis a recondução do conselho municipal de previdência nos termos do artigo 25 § 2º da lei 011/2023.

Cantanhede/MA, 08 de maio de 2024.

Antônio Emetério Batista:

Presidente do IAPMC

Maria Alexandra da Silva de Alcantra

Ronaldo Cruz Silva

José Benedito Ribeiro Pimentel

Paulo Henrique da Silva Coelho

Maria das Dores Alves da Silva

Artur Nascimento dos Santos.