O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, na forma do §1º, Art. 18 da Lei Municipal nº 415/2023, através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, devidamente autorizados pelos Decreto Municipal nº 328/2023 e Decreto Municipal nº 385/2023, em decorrência de não ter obtido êxito na realização da notificação pessoal dos proprietários e confrontantes pelo fato destes não terem sido encontrados, vem por meio deste Edital, NOTIFICAR os Senhores Proprietários, dispostos na tabela logo abaixo, que estão confrontando com as seguintes unidades existentes no núcleo urbano informal consolidado do Bairro Centro, especificamente nas quadras C e D da Avenida Benedito Lopes c/a Avenida Nossa Senhora da Conceição c/a Avenida Rio Branco e c/a Rua do Aeroporto, com área total de 387.379,75m², que atualmente encontra-se encravado em área maior registrada no Cartório do Ofício Único da Comarca de Cantanhede, sob o registro de nº 107 (livro nº 3-A, fls. 44 a 45):
NOME DOS CONFRONTANTESENDEREÇO DO IMÓVEL CONFRONTADO'c1REA DO IMÓVELMARIA DE FÁTIMA GAMA SARAIVATravessa da Urca, s/n, Zona Urbana de Cantanhede/MA396 m²RAIMUNDO NONATO MATOS FERNANDESAv. Nossa Senhora da Conceição, s/n, Zona Urbana de Cantanhede/MA200 m²RAIMUNDO ROCHA DA CUNHAAv. Nossa Senhora da Conceição, s/n, Zona Urbana de Cantanhede/MA1.328,97 m²FRANCISCO NATAN SABINOTravessa da Urca, s/n312 m²JOSÉ DE SOUSA PEREIRATravessa da Urca, s/n312 m²DOMINGOS ALMEIDA DO LAGORua Benedito Lopes, s/n312 m²RISA PIRES ALVESAv. Nossa Senhora da Conceição, s/n460 m²RAIMUNDA RODRIGUES LIMARua Projetada, s/n9.167,32 m²GILBERTO FELIPE MUNIZ SABINORua Projetada, s/n360 m²NEUZA SILVA SANTOSRua Projetada, s/n266,87 m²JHONATA RODRIGUES COSTARua Benedito Lopes, s/n241,50 m²
Ressaltamos aos confrontantes acima dispostos que estes devem comparecer ao núcleo municipal de regularização fundiária (localizado na Avenida Rio Branco, em frente ao hospital Santa Filomena), dentro do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, para que assinem o termo de concordância ou para que apresentem impugnação, se entenderem que seus imóveis estão sendo invadidos pelas unidades que estão em processo de regularização.
Na impugnação, Vossas Senhorias deverão informar detalhadamente de que modo as unidades a serem regularizadas estão invadindo o terreno de sua propriedade. A ausência de manifestação sobre este edital de notificação no prazo legal citado implicará em concordância com a Reurb, sendo dado prosseguimento aos procedimentos necessários a concretização da regularização fundiária, a fim de evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos ocupantes, inclusive com a entrega de títulos de legitimação fundiária, conforme reza o Art.31, §6º da Lei Federal nº 13.465/2017 e o §3º do Art. 18 da Lei Municipal nº 415/2023.
DESENHO TÉCNICO DA POLIGONAL DA ÁREA
Figura: Levantamento topográfico das quadras C-D da Avenida Benedito Lopes c/a Avenida Nossa Senhora da Conceição c/a Avenida Rio Branco e c/a Rua do Aeroporto, localizadas no Bairro Centro do Núcleo Urbano de Cantanhede/MA.
Cantanhede/MA, 10 de maio de 2024.
MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCÂNTARA
Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana
