CONCORRÊNCIA Nº 002/2023.

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, a data da Sessão de Abertura dos envelopes de propostas de preços da Concorrência nº 002/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção do Muro do Jardim de Infância Antônio Henrique Leal, na Sede do Município de Cantanhede/MA. Local e Data da Reabertura: A reabertura da licitação será às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) do dia 09 de maio de 2024, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA, 06 de maio de 2024.

Emídio Rodrigues Xavier Neto Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2023.

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, a data da Sessão de Abertura dos envelopes de propostas de preços da Tomada de Preços nº 017/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção e limpeza de poços, redes e reservatórios no Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. Local e Data da Reabertura: A reabertura da licitação será às 14h:30min (oito horas e trinta minutos) do dia 09 de maio de 2024, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA, 06 de maio de 2024.

Emídio Rodrigues Xavier Neto Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Cantanhede e dá outras providências, com fulcro na Lei Federal nº 13.874/2019.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 55, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos de dispensa de licenciamento para as atividades classificadas como de baixo risco “A” ou risco de nível I no Município de Cantanhede;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM);

CONSIDERANDO a Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, que versa sobre a definição de baixo risco “A” ou risco de nível I;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de desburocratizar o processo de registro empresarial e de pessoas jurídicas. Assim como o licenciamento de suas atividades, no âmbito do Município de Cantanhede, com observância da legislação urbanística, ambiental e sanitária,

DECRETA

Art. 1º Este Decreto define a classificação de atividades econômicas de baixo risco ou baixo risco “A” ou risco de nível I, para fins de dispensa da exigência prévia da Licença para Localização e Funcionamento e demais licenciamentos municipais, tais como Licenças Ambientais e Sanitária, para instalação e funcionamento de atividades econômicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços em Cantanhede/MA, e traz diretrizes para atividades econômicas de médio risco, baixo risco “B” ou risco de nível II e alto risco.

Parágrafo único. A dispensa de que trata o caput deste artigo não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as demais obrigações estabelecidas na legislação pertinente, estando sujeitas à fiscalização pelos órgãos competentes, aos regulamentos aplicáveis à legislação sanitária e de prevenção contra incêndio e pânico, inclusive às normas:

I - tributárias;

II - de uso do solo e de posturas;

III - de proteção ao meio ambiente, incluídas as de repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego público.

Art. 2º Para fins de compatibilização com a Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, entende-se que:

I - Atividade Econômica: o ramo de atividade identificada a partir dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA;

II - Grau de Risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica;

III - Alto Risco: atividades econômicas que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa;

IV - Baixo Risco “B” ou nível de risco II: atividade econômica que permite o início de operação do estabelecimento mediante o Licenciamento Provisório, sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;

V - Baixo risco “A” ou nível de risco I: atividade econômica dispensada de todos os atos públicos de liberação e que não comporta vistoria prévia para o exercício pleno e regular da atividade econômica.

Art. 3º O Município de Cantanhede /MA adotará a classificação de baixo grau de risco “A” ou nível de risco I para as atividades econômicas disciplinadas na tabela do Anexo I, para fins de dispensa de licenciamento.

Parágrafo único As atividades de baixo risco “B” ou nível de risco II e de alto risco ou nível de risco III serão estabelecidas através de regulamentação específica dos órgãos de licenciamento municipal competentes.

Art. 4º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado alto ou nível III, será exigida vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.

Art. 5º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco “B” ou nível de risco II, o Município emitirá Alvará de Funcionamento, que permitirá o início de operação do estabelecimento após o ato de registro.

§ 1º O Alvará de Funcionamento deverá ser emitido contra a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as regras municipais para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

§ 2º Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada e baixo grau de risco “B” ou nível de risco II, deverá ser emitido o Alvará de Funcionamento independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades municipais, que deverão ocorrer somente após o início da operação do estabelecimento.

§ 3º A expedição do Alvará de Funcionamento não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário municipal.

Art. 6° Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco “A”, o empreendimento estará dispensado do ato público de liberação na hipótese da atividade se qualificar, além da CNAE do anexo I deste Decreto, simultaneamente, como sendo:

I - baixo risco “A” em prevenção contra incêndio e pânico;

II - baixo risco “A” em segurança sanitária, ambiental, ambiente de trabalho e econômica;

III - não estabelecido, ou tratar-se de estabelecimento com atividade auxiliar, com área do imóvel inferior à 50 m² (cinquenta metros quadrados).

§ 1° Se a atividade a que se refere o caput for exercida em zona urbana, será qualificada como de baixo risco “A” quando exploradas em estabelecimento inócuo ou virtual, assim entendido aquele:

a) exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere circulação de pessoas;

b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.

§ 2° Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco “A”, e atendidos os requisitos do parágrafo anterior, não se exigirá vistoria prévia para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.

§ 3° A dispensa do ato público de liberação não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do cadastro tributário e do respectivo pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício do poder de polícia administrativa, nos termos do Código Tributário de Cantanhede.

§ 4°. Nos casos de dispensa do ato público de liberação será necessária à apresentação de auto declaração de enquadramento por parte do empresário ou pessoa jurídica para o exercício da atividade econômica.

§ 5° O grau de risco será considerado baixo risco “A” se todas as atividades do estabelecimento forem assim classificadas, sejam primárias ou secundárias, além dos demais requisitos previstos neste Decreto.

Art. 7º A classificação quanto ao risco é avaliada com base nas informações prestadas pelo solicitante, bem como neste Decreto, conforme tabela em anexo I, podendo o empreendimento ser enquadrado como de baixo risco “A” ou risco de nível I para fins de dispensa de licenciamento.

Art. 8° Quando uma ou mais atividades solicitadas não forem classificadas como de baixo risco “A” ou baixo risco “B”, conforme definido nos artigos deste decreto, o estabelecimento fica obrigado ao Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos, prévios ou não.

Art. 9º Na ausência de regulamentação específica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelo CGSIM e legislações em vigor, em âmbito federal, estadual e municipal.

Art. 10 O funcionamento do estabelecimento ou das atividades declarados de baixo risco estará sujeito às infrações e penalidades previstas na legislação municipal vigente, ao cancelamento ou cassação de qualquer ato autorizativo da atividade ou a suspensão da atividade, quando:

I - Constatada a divergência entre o exercício da atividade e as informações prestadas aos órgãos municipais, estaduais ou federais;

II - Constatada a reincidência de infração à legislação aplicável à instalação ou ao funcionamento do empreendimento;

III - constatada a inobservância ou desacordo com as condições fixadas para a dispensa de atos públicos de liberação de funcionamento.

Parágrafo único. Incidindo em algum dos casos acima mencionados ou deixando o estabelecimento ou atividade de pertencer ao baixo risco, deverá o responsável obter as licenças regulares para o exercício da atividade.

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede

ANEXO I AO DECRETO Nº 407, DE 06 DE MAIO DE 2024.

NUMERAÇÃOCNAEDESCRIÇÃO CNAE

0011531-9/02-00Acabamento de calçados de couro sob contrato

0028591-1/00-03Academia de yoga, relaxamento, pilates e/ou aperfeiçoamento pessoal

0036613-4/00-00Administração de cartões de crédito

0046493-0/00-00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

0054399-1/01-00Administração de obras

0067312-2/00-00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

0077490-1/05-00Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

0086391-7/00-00Agências de notícias

0097311-4/00-00Agências de publicidade

0107911-2/00-00Agências de viagens

0119609-2/02-00Agências matrimoniais

0126911-7/03-00Agente de propriedade industrial

0136612-6/05-00Agentes de investimentos em aplicações financeiras

0147729-2/01-00Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

0157721-7/00-00Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

0167722-5/00-00Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

0176810-2/02-00Aluguel de imóveis próprios

0187733-1/00-00Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios

0197729-2/03-00Aluguel de material médico

0207729-2/02-00Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais

0217723-3/00-00Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios

0227729-2/99-00Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

0236440-9/00-00Arrendamento mercantil

0248299-7/99-01Atividade de computação gráfica

0257319-0/99-01Atividade de computação gráfica para publicidade

0269700-5/00-01Atividade de diaristas

0279609-2/99-03Atividade de manobristas de automóveis (Serviços de Valet)

0286911-7/02-00Atividades auxiliares da justiça

0296629-1/00-00Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

0306630-4/00-00Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

0315232-0/00-00Atividades de agenciamento marítimo

0328550-3/02-00Atividades de apoio à educação

0338660-7/00-00Atividades de apoio à gestão de saúde

0349002-7/01-00Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

0368291-1/00-00Atividades de cobranças e informações cadastrais

0376920-6/02-00Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

0387020-4/00-00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

0396920-6/01-00Atividades de contabilidade

0407410-2/99-00Atividades de design não especificadas anteriormente

0415250-8/02-00Atividades de despachantes aduaneiros

0427119-7/02-00Atividades de estudos geológicos

0435920-1/00-00Atividades de gravação de som e de edição de música

0447490-1/04-00Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

0458030-7/00-00Atividades de investigação particular

0468020-0/01-00Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

0479493-6/00-00Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

0485912-0/99-00Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

0497420-0/02-00Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

0507420-0/01-00Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

0518220-2/00-00Atividades de teleatendimento

0528130-3/00-00Atividades paisagísticas

0537119-7/99-00Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

0546621-5/02-00Auditoria e consultoria atuarial

0555611-2/04-00Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

0566499-9/04-00Caixas de financiamento de corporações

0579529-1/02-00Chaveiros

0586499-9/01-00Clubes de investimento

0594541-2/06-00Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

0604530-7/03-00Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

0614530-7/05-00Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

0624641-9/03-00Comércio atacadista de artigos de armarinho

0634641-9/02-00Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

0644647-8/01-00Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

0654649-4/05-00Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

0664642-7/01-00Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

0674643-5/02-00Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

0684643-5/01-00Comércio atacadista de calçados

0694635-4/02-00Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

0704652-4/00-00Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

0714686-9/02-00Comércio atacadista de embalagens

0724651-6/01-00Comércio atacadista de equipamentos de informática

0734649-4/07-00Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

0744689-3/02-00Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados

0754649-4/10-00Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

0764647-8/02-00Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

0774649-4/06-00Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

0784692-3/00-00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

0794649-4/04-00Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

0804686-9/01-00Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

0814642-7/02-00Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

0824651-6/02-00Comércio atacadista de suprimentos para informática

0834641-9/01-00Comércio atacadista de tecidos

0844542-1/02-00Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

0854789-0/04-00Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

0864785-7/01-00Comércio varejista de antiguidades

0874755-5/02-00Comércio varejista de artigos de armarinho

0884763-6/04-00Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

0894755-5/03-00Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

0904754-7/02-00Comércio varejista de artigos de colchoaria

0914754-7/03-00Comércio varejista de artigos de iluminação

0924783-1/01-00Comércio varejista de artigos de joalheria

0934761-0/03-00Comércio varejista de artigos de papelaria

0944783-1/02-00Comércio varejista de artigos de relojoaria

0954759-8/01-00Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

0964782-2/02-00Comércio varejista de artigos de viagem

0974781-4/00-00Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

0984763-6/02-00Comércio varejista de artigos esportivos

0994789-0/08-00Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

1004763-6/03-00Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

1014763-6/01-00Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

1024782-2/01-00Comércio varejista de calçados

1034762-8/00-00Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

1044763-6/05-00Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

1054789-0/07-00Comércio varejista de equipamentos para escritório

1064744-0/01-00Comércio varejista de ferragens e ferramentas

1074761-0/02-00Comércio varejista de jornais e revistas

1084761-0/01-00Comércio varejista de livros

1094744-0/99-00Comércio varejista de materiais de construção em geral

1104744-0/03-00Comércio varejista de materiais hidráulicos

1114742-3/00-00Comércio varejista de material elétrico

1124754-7/01-00Comércio varejista de móveis

1134789-0/03-00Comércio varejista de objetos de arte

1144759-8/99-00Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

1154785-7/99-00Comércio varejista de outros artigos usados

1164789-0/04-01Comércio varejista de peixes ornamentais

1174789-0/02-00Comércio varejista de plantas e flores naturais

1184789-0/01-00Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

1194755-5/01-00Comércio varejista de tecidos

1204741-5/00-00Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

1214743-1/00-00Comércio varejista de vidros

1224753-9/00-00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

1234752-1/00-00Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

1244751-2/01-00Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

1254756-3/00-00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

1264757-1/00-00Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

1275250-8/01-00Comissária de despachos

1286810-2/01-00Compra e venda de imóveis próprios

1296499-9/05-00Concessão de crédito pelas OSCIP

1301412-6/01-00Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

1311411-8/01-00Confecção de roupas íntimas

1321413-4/01-00Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

1331412-6/02-00Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1341413-4/02-00Confecção, sob medida, de roupas profissionais

1354221-9/01-00Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

1364120-4/00-00Construção de edifícios

1374221-9/02-00Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

1384221-9/04-00Construção de estações e redes de telecomunicações

1394299-5/01-00Construção de instalações esportivas e recreativas

1404212-0/00-00Construção de obras de arte especiais

1414222-7/01-00Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

1424223-5/00-00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

1437319-0/04-00Consultoria em publicidade

1446204-0/00-00Consultoria em tecnologia da informação

1456619-3/02-00Correspondentes de instituições financeiras

1466821-8/01-00Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

1476821-8/02-00Corretagem no aluguel de imóveis

1486612-6/03-00Corretoras de câmbio

1496612-6/04-00Corretoras de contratos de mercadorias

1506612-6/01-00Corretoras de títulos e valores mobiliários

1516622-3/00-00Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

1527319-0/01-00Criação de estandes para feiras e exposições

1538599-6/02-00Cursos de pilotagem

1548599-6/05-00Cursos preparatórios para concursos

1554311-8/01-00Demolição de edifícios e outras estruturas

1566201-5/01-00Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

1576202-3/00-00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

1587410-2/02-00Design de interiores

1597410-2/03-00Design de produto

1605913-8/00-00Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

1616612-6/02-00Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

1625819-1/00-00Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

1635812-3/01-00Edição de jornais diários

1645812-3/02-00Edição de jornais não diários

1655811-5/00-00Edição de livros

1665813-1/00-00Edição de revistas

1678299-7/02-00Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares

1688592-9/99-00Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

1698592-9/02-00Ensino de artes cênicas, exceto dança

1708593-7/00-00Ensino de idiomas

1719609-2/04-00Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

1721414-2/00-00Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1731351-1/00-00Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1741422-3/00-00Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

1753250-7/07-00Fabricação de artigos ópticos

1763212-4/00-00Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

1771421-5/00-00Fabricação de meias

1781412-6/03-00Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1791411-8/02-00Facção de roupas íntimas

1801413-4/03-00Facção de roupas profissionais

1817420-0/04-00Filmagem de festas e eventos

1828599-6/01-00Formação de condutores

1837830-2/00-00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

1848219-9/01-00Fotocópias

1856499-9/03-00Fundo garantidor de crédito

1866470-1/03-00Fundos de investimento imobiliários

1876470-1/02-00Fundos de investimento previdenciários

1886470-1/01-00Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

1899609-2/08-00Higiene e embelezamento de animais domésticos

1906461-1/00-00Holdings de instituições financeiras

1916462-0/00-00Holdings de instituições não financeiras

1920121-1/01-00Horticultura, exceto morango

1934110-7/00-00Incorporação de empreendimentos imobiliários

1944329-1/02-00Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

1954329-1/01-00Instalação de painéis publicitários

1964322-3/02-00Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

1974321-5/00-00Instalação e manutenção elétrica

1984329-1/03-00Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

1994322-3/03-00Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

2004322-3/01-00Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

2017420-0/03-00Laboratório fotográfico

2028121-4/00-00Limpeza em prédios e em domicílios

2037820-5/00-00Locação de mão-de-obra temporária

2046810-2/03-00Loteamento de imóveis próprios

2054221-9/05-00Manutenção de estações e redes de telecomunicações

2064221-9/03-00Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

2073312-1/02-00Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

2083312-1/04-00Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

2093314-7/09-00Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

2103314-7/07-00Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

2113314-7/06-00Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

2123314-7/03-00Manutenção e reparação de válvulas industriais

2137319-0/03-00Marketing direto

2148299-7/01-00Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

2154399-1/02-00Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

2164329-1/04-00Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

2174399-1/03-00Obras de alvenaria

2184222-7/02-00Obras de irrigação

2194292-8/02-00Obras de montagem industrial

2204313-4/00-00Obras de terraplenagem

2214213-8/00-00Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

2224291-0/00-00Obras portuárias, marítimas e fluviais

2237912-1/00-00Operadores turísticos

2246619-3/99-00Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

2258599-6/99-00Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

2266399-2/00-00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

2276499-9/99-00Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

2289609-2/99-00Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

2298299-7/99-00Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

2307490-1/99-00Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

2314299-5/99-00Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

2326463-8/00-00Outras sociedades de participação, exceto holdings

2334618-4/99-00Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

2344399-1/05-00Perfuração e construção de poços de água

2354312-6/00-00Perfurações e sondagens

2366621-5/01-00Peritos e avaliadores de seguros

2377210-0/00-00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

2387220-7/00-00Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

2397320-3/00-00Pesquisas de mercado e de opinião pública

2404211-1/02-00Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

2416511-1/02-00Planos de auxílio-funeral

2426550-2/00-00Planos de saúde

2436319-4/00-00Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

2447319-0/02-01Posto de captação de anúncios e assinaturas de jornal

2459601-7/01-01Posto de coleta de roupas para lavanderia

2464311-8/02-00Preparação de canteiro e limpeza de terreno

2478219-9/99-00Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

2486542-1/00-00Previdência complementar aberta

2496541-3/00-00Previdência complementar fechada

2505911-1/02-00Produção de filmes para publicidade

2517319-0/02-00Promoção de vendas

2527319-0/99-02Publicidade em locais fechados através de monitores de TV

2534751-2/02-00Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

2549529-1/04-00Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

2559529-1/04-00Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados

2569529-1/01-00Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

2579529-1/01-00Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

2589529-1/06-00Reparação de joias

2599529-1/03-00Reparação de relógios

2609511-8/00-00Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

2619512-6/00-00Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

2629521-5/00-00Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

2639529-1/99-00Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

2644612-5/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

2654615-0/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

2664618-4/02-00Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odontomédico-hospitalares

2674618-4/03-00Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

2684613-3/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

2694614-1/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

2704611-7/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

2714618-4/01-00Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

272619-2/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

2734542-1/01-00Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

2744530-7/06-00Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

2754617-6/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

2764616-8/00-00Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

2774512-9/01-00Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

2781830-0/03-00Reprodução de software em qualquer suporte

2791830-0/01-00Reprodução de som em qualquer suporte

2801830-0/02-00Reprodução de vídeo em qualquer suporte

2816530-8/00-00Resseguros

2829002-7/02-00Restauração de obras-de-arte

2839102-3/02-00Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

2848299-7/07-00Salas de acesso à internet

2856492-1/00-00Securitização de créditos

2868299-7/99-03Sedes de empresas e unidades administrativas locais

2877810-8/00-00Seleção e agenciamento de mão-de-obra

2886911-7/01-00Serviços advocatícios

2898211-3/00-00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

2908111-7/00-00Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

2911822-9/99-00Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

2927490-1/03-00Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

2934520-0/04-00Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

2947111-1/00-00Serviços de arquitetura

2954520-0/06-00Serviços de borracharia para veículos automotores

296520-0/08-00Serviços de capotaria

297119-7/01-00Serviços de cartografia, topografia e geodésia

2983299-0/99-01Serviços de confecções de Artesanatos

2993299-0/99-02Serviços de confecções de maquetes, réplicas e protótipos

3007119-7/03-00Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

3015912-0/01-00Serviços de dublagem

3021822-9/01-00Serviços de encadernação e plastificação

3037112-0/00-00Serviços de engenharia

3048299-7/03-00Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

3058299-7/03-01Serviços de gravações em metal

3069601-7/03-02Serviços de lavagem e limpeza de carpetes, tapetes, cortinas e estofados

3076619-3/01-00Serviços de liquidação e custódia

3084520-0/03-00Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

3097420-0/05-00Serviços de microfilmagem

3105912-0/02-00Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

3113329-5/01-00Serviços de montagem de móveis de qualquer material

3127119-7/04-00Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

3134319-3/00-00Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

3147990-2/00-00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

3157490-1/01-00Serviços de tradução, interpretação e similares

3164399-1/99-00Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

3176511-1/01-00Sociedade seguradora de seguros de vida

3186512-0/00-00Sociedade seguradora de seguros não-vida

3196520-1/00-00Sociedade seguradora de seguros saúde

3206450-6/00-00Sociedades de capitalização

3216491-3/00-00Sociedades de fomento mercantil - factoring

3226499-9/02-00Sociedades de investimento

3236209-1/00-00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

3246311-9/00-00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

3258599-6/04-00Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

3268599-6/03-00Treinamento em informática

3276201-5/02-00Web design

3281031-7/00Fabricação de conservas de frutas

3291032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

3301033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

3311091-1/02Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

3321092-9/00Fabricação de biscoitos e bolachas

3331093-7/01Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

3341093-7/02Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

3351094-5/00Fabricação de massas alimentícias

3361095-3/00Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

3371096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos

3381099-6/04Fabricação de gelo comum

3391351-1/00Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

3401345-5/00Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

3411359-6/00Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

3421521-1/00Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

3431531-9/01Fabricação de calçados de couro

3442319-2/00Fabricação de artigos de vidro

3452539-0/01Serviços de usinagem, tornearia e solda

3463250-7/06Serviços de prótese dentária

3473291-4/00Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

3483299-0/02Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

3494635-4/01Comércio atacadista de água mineral

3504637-1/04Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

3514637-1/07Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

3524639-7/01Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

3534691-5/00Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

3544712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

3554713-0/02Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

3564721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda

3574721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

3584722-96/02Comércio varejista de carnes - açougues

3594723-7/00Comércio varejista de bebidas

3604729-6/02Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

3614729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

3624771-7/04Comércio varejista medicamentos veterinários

363363 4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

3644773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

3654774-1/00Comércio varejista de artigos de óptica

3665590-6/01Albergues, exceto assistenciais

3675590-6/03Pensões (alojamento)

3685611-2/01Restaurantes e similares

3695611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

3705611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

3716203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

3727120-1/00Testes e análises clínicas

3737500-1/00Atividades veterinárias

3748292-0/00Envasamento e empacotamento sob contrato

3758591-1/00Ensino de esportes

3768650-0/02Atividades de profissionais da nutrição

3778650-0/03Atividades de psicologia e psicanálise

3788650-0/04Atividades de fisioterapia

3798650-0/05Atividades de terapia ocupacional

3808650-0/06Atividades de fonoaudiologia