EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240398 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104003/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede - MA e a empresa S Q DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.941.426/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de equipamento de topografia com software para atender as necessidades da prefeitura municipal de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 12/04/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 'd3RGÃO:03 –Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.029 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Dispensa de Licitação n° 004/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Cantanhede - MA, 12 de abril de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede/MA.
CONTRATO Nº...........: 20240366
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 001-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: A. L. SILVA BARROS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
OBJETO......................: Aquisição de ar condicionados destinados a atender as necessidades das escolas municipais de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 57.925,40 (cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 57.925,40
VIGÊNCIA...................: 11 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Abril de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por meio do Processo Administrativo nº 1004001/2024, torna público, em obediência ao disposto no Art. 30 do Decreto Municipal nº 394/2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, visando a contratação de empresa especializada na manutenção e fornecimento de peças de ar condicionado, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Cantanhede/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar.
2 - Da estimativa de consumo
3 - Do local de entrega
O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Setor de Licitações e Contratos, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.
A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência.
Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital.
Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:
a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;
b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 30 do Decreto Municipal 394/2023.
c)A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.
O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.
Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada à Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro, Cantanhede/MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico semaf@cantanhede.ma.gov.br.
Cantanhede/MA, 12 de abril de 2024.
Atenciosamente,
Jackson Ney Aguiar Medeiros
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na manutenção e fornecimento de peças de ar condicionado, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Cantanhede/MA.
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADESQUANT.1Capacitor de 20 UF MFD UNIDADES202Capacitor de 25 UF MFD UNIDADES203Capacitor de 30 UF MFD UNIDADES204Capacitor de 35 UF MFD UNIDADES205Capacitor de 40 UF MFD UNIDADES206Capacitor de 45 UF MFD UNIDADES207Capacitor de 50 UF MFD UNIDADES208Capacitor de 60 UF MFD UNIDADES209Capacitor de 1,5 UFUNIDADES2010Capacitor de 2 UFUNIDADES2011Capacitor de 2,5 UFUNIDADES2012Capacitor de 5 UFUNIDADES2013Controle Remoto UniversalUNIDADES1614Compressor de 9.000 BTUSUNIDADES815Compressor de 12.000 BTUSUNIDADES1016Compressor de 18.000 BTUSUNIDADES417Compressor de 24.000 BTUSUNIDADES418Motor ventilador do condensador 9.000 BTUSUNIDADES519Motor ventilador do condensador 12.000 BTUSUNIDADES1220Motor ventilador do condensador 18.000 BTUSUNIDADES621Motor ventilador do condensador 24.000 BTUSUNIDADES622Motor ventilador do evaporador 9.000 BTUSUNIDADES523Motor ventilador do evaporador 12.000 BTUSUNIDADES1224Motor ventilador do evaporador 18.000 BTUSUNIDADES625Motor ventilador do evaporador 24.000 BTUSUNIDADES626Placa do Evaporador de 9.000 BTUSUNIDADES527Placa do Evaporador de 12.000 BTUSUNIDADES1228Placa do Evaporador de 18.000 BTUSUNIDADES629Placa do Evaporador de 24.000 BTUSUNIDADES630Protetor térmicoUNIDADES1431Porca flange 1/2UNIDADES1632Porca flange 1/4UNIDADES1633Porca flange 5/8UNIDADES1634Porca flange 5/16UNIDADES1635Filtro de arUNIDADES2436Relé térmicoUNIDADES2037Reposição de gás ar condicionado de 9.000 BTUSUNIDADES2038Reposição de gás ar condicionado de 12.000 BTUSUNIDADES4039Reposição de gás ar condicionado de 18.000 BTUSUNIDADES1640Reposição de gás ar condicionado de 24.000 BTUSUNIDADES1641Sensor de Temperatura 9.000 BTUSUNIDADES542Sensor de Temperatura 12.000 BTUSUNIDADES1243Sensor de Temperatura 18.000 BTUSUNIDADES644Sensor de Temperatura 24.000 BTUSUNIDADES645Sensor de Degelo 9.000 BTUSUNIDADES546Sensor de Degelo 12.000 BTUSUNIDADES1247Sensor de degelo 18.000 BTUSUNIDADES648Sensor de degelo 24.000 BTUSUNIDADES649Tubo Esponjoso de 1/2 UNIDADES1650Tubo Esponjoso de 1/4UNIDADES1651Tubo Esponjoso de 3/4 UNIDADES1652Tubo Esponjoso de 5/8UNIDADES1653Tubo Esponjoso de 1UNIDADES1654Desinstalação de ar condicionado de 9.000 BTUSSERVIÇOS855Desinstalação de ar condicionado de 12.000 BTUSSERVIÇOS1456Desinstalação de ar condicionado de 18.000 BTUSSERVIÇOS657Desinstalação de ar condicionado de 24.000 BTUSSERVIÇOS658Instalação de ar condicionado de 9.000 BTUSSERVIÇOS1259Instalação de ar condicionado de 12.000 BTUSSERVIÇOS1660Instalação de ar condicionado de 18.000 BTUSSERVIÇOS861Instalação de ar condicionado de 24.000 BTUSSERVIÇOS862Instalação de ar condicionado de 30.000 BTUSSERVIÇOS463Manutenção preventiva de 7.000 BTUSSERVIÇOS3064Manutenção preventiva de 9.000 BTUSSERVIÇOS6065Manutenção preventiva de 12.000 BTUSSERVIÇOS8066Manutenção preventiva de 18.000 BTUSSERVIÇOS4867Manutenção preventiva de 24.000 BTUSSERVIÇOS48
Cantanhede/MA, 12 de abril de 2024.
Atenciosamente,
Jackson Ney Aguiar Medeiros
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0104003/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa S Q DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.941.426/0001-85, localizada na Rua 137, nº 27, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, objetivando a Contratação de empresa especializada na locação de equipamento de topografia com software para atender as necessidades da prefeitura municipal de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO:03 –Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.029 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 11 de abril de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede/MA
