AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGA o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 002/2024. OBJETO: Contratação mais vantajosa visando a Aquisição de Peixe in natura de água doce, para distribuição gratuita por ocasião da Semana Santa aos cidadãos de baixa renda do Município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa: PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.846.340/0001-85, estabelecia na Rua 07 De Setembro, Sl 02, Edif Veras 2 Andar, Centro, CEP 65.380-000, Bom Jardim – MA, com valor total de R$ 185.600,00 (Cento e oitenta e cinco mil e seiscentos reais). Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Cantanhede – MA, 19 de março de 2024. Lígia Mara Silva Ferreira, Secretária e Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantanhede.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Comunica-se aos licitantes do processo nº 0512002/2023, Concorrência nº 002/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção do Muro do Jardim de Infância Antônio Henrique Leal, na Sede do Município de Cantanhede/MA, que a empresa JCF SERVICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J 32.919.582/0001-09, apresentou recursos contra sua inabilitação. Na forma do art. 109, parágrafo 3o, as empresas interessadas poderão apresentar impugnação ao recurso apresentado no prazo de 5 dias úteis. Os autos do processo e as razões recursais estarão disponíveis no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, CEP: 65.465-000, Centro Cantanhede/MA, no horário das 08:00hrs às 12:00hrs, e das 14:00hrs às 18:00hrs. Cantanhede/MA, 19 de março de 2024. Emídio Rodrigues Xavier Neto, Presidente da Comissão de Licitação.

CONCORRÊNCIA Nº 003/2023.

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento dos documentos de habilitações da Concorrência nº 003/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Hildo de Oliveira Rocha, na sede do Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. HABILITADAS: ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÕES LTDA-C.N.P.J 08.382.302/0001-83; H T CONSTRUÇÕES EIRELI - C.N.P.J 21.404.096/0001-23; LOGER ENGENHARIA LTDA-C.N.P.J 16.636.674/0001-17. INABILITADAS: ESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDA- C.N.P.J 28.588.813/0001-63 A empresa não apresentou o seguro garantia descumprindo o item 3.1 do edital. Não atendeu as parcelas de maior relevância do item piso industrial descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. ETECH CONSTRUÇÕES LTDA - C.N.P.J 23.672.082/0001-16 - A empresa não atendeu a parcela de maior relevância para o item REVISÃO DE COBERTURA descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. BSX INCORPORAÇÃO E IMOBILIARIA LTDA-C.N.P.J 35.865.056/0001-93 A empresa apresentou a certidão do CREA do responsável técnico fora do prazo de validade, descumprindo o item 5.2.3 letra B do edital. A empresa apresentou atestado de capacidade técnico operacional em execução. tornando-se inviável a quantificação dos serviços executados para cumprimento das parcelas de maior relevância, descumprindo o item 5.2.3 letra E do edital. RENOVE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA- C.N.P.J 37.113.308/0001-53 A empresa não apresentou parcela de maior relevância para o item laje e emassamento, descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. T DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS-C.N.P.J 36.671.736/0001-39 - A empresa não apresentou parcela de maior relevância para os itens cobertura, laje e piso industrial, descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. Apresentou a Certidão do CREA PJ sem a possibilidade de verificar a autenticidade no portal, descumprindo o item 5.2.3 letra A do edital. TERBRAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA-C.N.P.J 07.413.953/0001-20 A empresa não apresentou a parcela de maior relevância para os itens laje e cobertura, descumprindo o item 5.2.3 letra E do edital. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109, inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/93 para apresentação de recursos: Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante. PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Após prazo recursal, será publicado a sessão de abertura das Propostas de Preços no Diário Oficial do Município.

Cantanhede/MA, 19 de março de 2023.

Emidio Rodrigues Xavier Neto

Presidente da Comissão de Licitação.

CONCORRÊNCIA Nº 004/2023.

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento dos documentos de habilitações da Concorrência nº 004/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção da Escola Municipal Desembargador Sarney Costa, na Sede do Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. HABILITADA: ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUÇÕES LTDA-C.N.P.J 08.382.302/0001-83. INABILITADAS: BSX INCORPORAÇÃO E IMOBILIARIA LTDA-C.N.P.J 35.865.056/0001-93 A empresa apresentou atestado de capacidade técnico operacional em execução. tornando-se inviável a quantificação dos serviços executados para cumprimento das parcelas de maior relevância, descumprindo o item 5.2.3 letra E do edital; H T CONSTRUÇÕES EIRELI - C.N.P.J 21.404.096/0001-23- A empresa não apresentou parcela de maior relevância do responsável técnico para o item, descumprindo o item 5.2.3 letra D do edital. RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-C.N.P.J 37.382.431/0001-70 A empresa não apresentou parcela de maior relevância dos itens laje e piso industrial operacional e profissional descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. J F DA COSTA FILHO & CIA LTDA-C.N.P.J 14.795.690/0001/27 A empresa não apresentou parcela de maior relevância do item piso industrial operacional e profissional descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA-C.N.P.J 08.866.317/0001-17 - A empresa não apresentou parcela de maior relevância do item laje operacional e profissional descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. A empresa não apresentou o seguro garantia descumprindo o item 3.1 do edital; T DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS-C.N.P.J 36.671.736/0001-39 - A empresa não apresentou parcela de maior relevância descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. Não apresentou a certidão do CREA PJ descumprindo o item 5.2.3 letra A do edital. A empresa não apresentou o seguro garantia descumprindo o item 3.1 do edital. M B CAVALCANTE CONSTRUÇÕES LTDA-C.N.P.J 22.299.055/0001-87- A empresa não apresentou parcela de maior relevância do item laje do profissional descumprindo o item 5.2.3 letra D. HABTOS EMPREENDIMENTOS LTDA-C.N.P.J 21.544.541/0001-50 A empresa não apresentou a DRE junto ao balanço patrimonial, descumprindo o item 5.2.4 letra A do edital. . A empresa não apresentou o seguro garantia descumprindo o item 3.1 do edital. A empresa não apresentou parcela de maior relevância descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. VENEZA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA-C.N.P.J 04.796.979/0001-07 A empresa não apresentou o balanço e demonstrações contábeis na forma lei. Como a empresa não era optante do simples nacional no exercício das informações contábeis, deveria ter apresentado o balanço no formato ECD/SPED conforme o item 5.2.4 a.4) do edital. G M CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP-C.N.P.J 33.928.009/0001-16 A empresa não apresentou as certidões do CREA PJ e do responsável técnico, descumprindo o item 5.2.3 letras A e B do edital. A empresa não apresentou parcela de maior relevância descumprindo o item 5.2.3 letras D e E do edital. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109, inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/93 para apresentação de recursos: Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante. PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Após prazo recursal, será publicado a sessão de abertura das Propostas de Preços no Diário Oficial do Município.

Cantanhede/MA, 19 de março de 2023.

Emidio Rodrigues Xavier Neto

Presidente da Comissão de Licitação.