EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240248
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
CONTRATADA(O).....: UML MENDES
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 7.554,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 7.554,00
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240249
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: UML MENDES
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 16.996,50 (dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 16.996,50
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240250
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: UML MENDES
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 4.406,50 (quatro mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 4.406,50
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240251
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: UML MENDES
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 8.813,00 (oito mil, oitocentos e treze reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 8.813,00
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240240
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
CONTRATADA(O).....: SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 9.300,00 (nove mil, trezentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 9.300,00
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240241
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 29.072,90 (vinte e nove mil, setenta e dois reais e noventa centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 29.072,90
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240242
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 5.630,80 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 5.630,80
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240243
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 16.618,80 (dezesseis mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 16.618,80
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240232
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
CONTRATADA(O).....: A H R CARNEIRO LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 7.315,0
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240233
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: A H R CARNEIRO LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 17.846,80 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 17.846,80
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240234
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: A H R CARNEIRO LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 4.402,70 (quatro mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 4.402,70
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240235
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: A H R CARNEIRO LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 17.424,10 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dez centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 17.424,10
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240244
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
CONTRATADA(O).....: PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 3.639,60 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.639,60
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240245
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 8.492,40 (oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 8.492,40
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240246
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 2.426,40 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 2.426,40
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240247
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 3.639,60 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 3.639,60
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240236
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
CONTRATADA(O).....: COMERCIAL GOA LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 11.909,70 (onze mil, novecentos e nove reais e setenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 11.909,70
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240237
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: COMERCIAL GOA LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 34.846,25 (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 34.846,25
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240238
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: COMERCIAL GOA LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 7.547,40 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 7.547,40
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240239
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 035-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: COMERCIAL GOA LTDA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 14.428,60 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 14.428,60
VIGÊNCIA...................: 26 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos oriundos do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede, aprovação do Regimento Interno do IAPMC e calendário anual.
O Conselho Deliberativo Previdenciário do Município de Cantanhede/MA, instituído por força das disposições da Lei Complementar nº 11/2023;
Considerando a obrigatoriedade de emissão de parecer acerca da apreciação das contas relativas à aplicação dos recursos do RPPS;
Considerando que, após analisando, verificou-se que as mesmas estão dentro das normas emanadas Lei nº 4.320/64;
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar, sem ressalva, as contas do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede, especificamente as pagas com recursos oriundos do RPPS, constantes do balancete financeiro relativo ao mês de 01 de 2024, em razão de que os mesmos foram elaborados em conformidade com as normas do Conselho Deliberativo Previdenciário, pela Lei nº 4.320/64, e pelas normativas do TCE/MA, e principalmente em face de que referidas despesas haverem sido julgadas regulares.
Art. 2° Aprovar por unanimidade o Regimento Interno do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede- IAPMC.
Art.3º. Aprovar o calendário anual de Reuniões do Conselho Deliberativo Municipal.
Art.4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede,
Cantanhede/MA, 28 de fevereiro de 2024.
Antônio Emetério Batista:
Presidente do IAPMC
Maria Alexandra da Silva de Alcantra
Ronaldo Cruz Silva
José Benedito Ribeiro Pimentel
Paulo Henrique da Silva Coelho
Maria das Dores Alves da Silva
Artur Nascimento dos Santos.
TÍTULO I4
ATIVIDADES4
TÍTULO II4
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA4
CAPÍTULO I4
DO CONSELHO DELIBERATIVO PREVIDENCIÁRIO4
Seção I6
Das Atribuições dos Membros do Conselho Deliberativo Previdenciário6
Seção II7
Das Reuniões7
CAPÍTULO II9
CONSELHO FISCAL9
Seção I10
Das Atribuições dos Membros do Conselho Fiscal10
Seção II11
Das Reuniões11
CAPÍTULO III13
DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS13
Seção I14
Das Atribuições dos Membros do Comitê de Investimentos14
Seção II15
Das Reuniões15
TÍTULO III16
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO16
Seção I16
Rito do Processo Administrativo de Aposentadoria16
Seção II19
Da Aposentadoria Compulsória19
Seção III20
Da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho20
Seção IV21
Da Aposentadoria Voluntária21
Seção V22
Da Aposentadoria Voluntária Especial ao Servidor com Deficiência22
Seção VI23
Rito do Processo Administrativo de Requerimento de Pensão Por Morte23
Subseção I25
Da instrução dos processos de pensão por morte25
Subseção I27
Subseção I29
Seção VII30
Rito do Processo Administrativo de Requerimento para Revisão de Benefício30
Seção VIII32
Rito Para Justificação Administrativa32
Seção IX34
Disposições Finais35
TÍTULO IV35
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS35
TÍTULO I
ATIVIDADES
Art. 1º. As atividades de responsabilidade da Autarquia Municipal estão disciplinadas no art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 11/2023 de 14 de julho de 2023, sem prejuízo de demais competências supervenientes disciplinadas.
Art. 2º Em toda a sua atuação, o Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cantanhede, se sujeitará a obediência dos seguintes princípios constantes no art.3º da Lei Complementar Municipal nº 11/2023 de 14 de julho de 2023.
TÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 3º A estrutura de governança da Autarquia Previdenciária será composta pelos seguintes órgãos:
I. Órgão Colegiado Municipal de Previdência;
a) Conselho Deliberativo Previdenciário;
II. Conselho Fiscal;
III. Órgão Administrativo;
a) Divisão de Administração e Finanças;
b) Divisão de Benefícios;
c) Contabilidade;
IV. Órgão de Direção Superior;
a) Presidência;
V. Procuradoria Jurídica;
VI. Comitê de Investimentos.
CAPÍTULO I
DO CONSELHO DELIBERATIVO PREVIDENCIÁRIO
Art. 4º O Conselho Deliberativo Previdenciário (CDP) do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cantanhede/MA integra a estrutura administrativa, sendo um órgão de deliberação colegiada e de orientação superior.
Art.5º O Conselho Deliberativo Previdenciário, como órgão superior de deliberação colegiada, tem por atribuição e competência zelar e estabelecer pelos compromissos, diretrizes gerais, apreciar as políticas e objetivos do Instituto, buscando, de forma permanente, o seu comprometimento com a garantia do nível de excelência e de qualidade no encaminhamento, solução e execução das matérias levadas a seu exame ou que lhe são pertinentes, objetivando assegurar, em suas decisões, opiniões, votos e atos, a efetividade, o êxito e a garantia de perenidade.
Art.6º Além das atribuições específicas previstas no art. 28 da Lei Complementar Municipal nº 11/2023, compete ao Conselho Deliberativo Previdenciário:
I. Exigir apresentação, em cada balanço, de avaliação atuarial e de auditoria contábil, financeira e orçamentária, convocando os responsáveis para prestar esclarecimentos e informações, se necessárias;
II. Informar semestralmente ao Município a situação orçamentária do Regime Próprio de Previdência;
III. Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária;
IV. Praticar os demais atos atribuídos em Lei, no seu Estatuto, em Regulamento e neste Regimento Interno.
V. Promover revisão dos Planos de Custeio e Benefícios, quando da análise dos relatórios ficarem evidenciada a necessidade.
VI. Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de interesse do Instituto e que lhe seja submetido, pela Presidência, pelo Conselho Fiscal, Procuradoria, Comitê de Investimentos ou por qualquer de seus membros;
VII. Propor ou informar à Presidência sugestões, normas, critérios, prioridades para a atividade, irregularidades de que tome conhecimento ou de outros interesses do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cantanhede.
Art.7º O Conselho Deliberativo Previdenciário tomará conhecimento dos atos praticados pela Presidência através dos relatórios mensais e por exposições feitas pelo Presidente, em cada reunião.
Art.8º O Conselho Deliberativo Previdenciário pode determinar, a qualquer tempo, a realização de inspeções, auditorias ou tomadas de contas, podendo, para tanto, utilizar peritos independentes, se for o caso.
Art.9º. Para realizar satisfatoriamente suas atividades, o Conselho Deliberativo Previdenciário pode solicitar, a qualquer tempo, as despesas e receitas mensais do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cantanhede/MA, a elaboração de estudos e diagnósticos técnicos relativos a aspectos atuarias, jurídicos, financeiros e organizacionais, sempre que inerentes a assuntos de sua competência.
Art.10. A Presidência do Instituto proporcionará ao Conselho Deliberativo Previdenciário os meios necessários ao exercício de suas competências.
Art.11. O Conselho Deliberativo Previdenciário terá acesso a todos os livros e documentos necessários ao desempenho de suas funções, podendo convocar os responsáveis para esclarecimentos e informações, bem como solicitar a contratação de perito de sua escolha.
Art.12. As decisões proferidas pelo Conselho Deliberativo Previdenciário deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município.
