TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2023.
O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 017/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção e limpeza de poços, redes e reservatórios no Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. HABILITADAS: BX EMPREENDIMENTOS TRASNP. E SERVIÇOS-C.N.P.J 25.453.894/0001-04; MVDC EMPREEDIMENTOS LTDA-C.N.P.J 26.746.084/0001-09; PESE PERFURAÇÕES DE POÇOS E SERVIÇOS LTDA-C.N.P.J 02.279.005/0001-20. INABILITADAS: IVAN DE JESUS COSTA EPP - C.N.P.J 22.488.888/0001-96 - A empresa deixou de apresentar o responsável técnico engenheiro elétrico com seu respectivo acervo técnico, descumprindo as letras B, D e E do item 5.2.3 do edital. JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA-C.N.P.J 08.866.317/0001-17 A empresa apresentou a Certidão de Falência/Concordata fora do prazo de validade, descumprindo o item 5.2.4 b; Não apresentou seguro garantia, descumprindo o item 3 do edital; Apresentou certidão do CREA PJ fora do prazo de validade e não apresentou responsável técnico engenheiro elétrico com seu respectivo acervo técnico, descumprindo as letras A, B, D e E do item 5.2.3 do edital. T DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS-C.N.P.J 36.671.736/0001-39 - A empresa deixou de apresentar o responsável técnico engenheiro elétrico com seu respectivo acervo técnico, descumprindo as letras B, D e E do item 5.2.3 do edital; Não apresentou seguro garantia, descumprindo o item 3 do edital; Não apresentou atestado operacional compatível. TERBRAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA-C.N.P.J 07.413.953/0001-20 - A empresa deixou de apresentar os responsáveis técnicos engenheiro elétrico e geólogo/engenheiro de minas, com seus respectivos acervos técnico, descumprindo as letras B, D e E do item 5.2.3 do edital; Não apresentou seguro garantia, descumprindo o item 3 do edital; Não apresentou atestado operacional compatível; Apresentou a Certidão de Falência/Concordata fora do prazo de validade, descumprindo o item 5.2.4 b do edital. LUIS DE OLIVEIRA GOMES CONST. COM. E REPRESENTAÇÕES-C.N.P.J 14.808.560/0001-81 - A empresa deixou de apresentar o responsável técnico engenheiro, com seus respectivos acervos técnico, descumprindo as letras B, D e E do item 5.2.3 do edital; Apresentou seguro garantia endereçado a outro município, descumprindo o item 3 do edital; Não apresentou atestado operacional compatível; Não apresentou a Certidão de Falência/Concordata, descumprindo o item 5.2.4 b do edital. Apresentou certidão do CREA PJ fora do prazo de validade, descumprindo a letra A do item 5.2.3 do edital; DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis conforme Art. 109, inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/93 para apresentação de recursos: Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante. PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Após fase recursal, será publicado a sessão de abertura das Propostas de Preços no Diário Oficial do Município.
Cantanhede/MA. 25 de janeiro de 2024.
Emidio Rodrigues Xavier Neto
Presidente da Comissão de Licitação.
