Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) MARIA DAS DORES LINHARES DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 797.137.003-25, matrícula nº 90176-8, ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL II CLASSE E, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 14/04/1997 a 13/04/2002 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/02/2024 a 30/04/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede, 05 de janeiro de 2024.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.
Servidor(a): Edleusa Sales da Silva
CPF: 884.048.973-87
Cargo: Agente Administrativo
Período: 01/02/2024 a 01/03/2024
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 05 de dezembro de 2024.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
CONTRATO Nº...........: 20240121
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 028-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: BELA VISTA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa para prestações de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aquisição de peças de reposição e equipamentos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, para o Fundo Municipal de Saúde de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 319.760,05 (trezentos e dezenove mil, setecentos e sessenta reais e cinco centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 99.950,00, Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 86.545,22, Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.056 Manutenção e Func. do Programa de Saúde Bucal - PSB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 133.264,83
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240117
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 016-2023 SRP
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
CONTRATADA(O).....: A P SENA SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico, Hidráulico, Ferragem, Ferramentas, Assessórios Tintas e Texturas, destinados a Manutenção Preventiva de Imóveis, para atender as demandas Prefeitura de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 783.604,10 (setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e quatro reais e dez centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24.
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240118
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 016-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: A P SENA SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico, Hidráulico, Ferragem, Ferramentas, Assessórios Tintas e Texturas, destinados a Manutenção Preventiva de Imóveis, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 175.388,13 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24.
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240119
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 016-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: A P SENA SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico, Hidráulico, Ferragem, Ferramentas, Assessórios Tintas e Texturas, destinados a Manutenção Preventiva de Imóveis, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 66.393,48 (sessenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24.
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240120
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 016-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: A P SENA SOUZA
OBJETO......................: Aquisição de Materiais de Construção, Elétrico, Hidráulico, Ferragem, Ferramentas, Assessórios Tintas e Texturas, destinados a Manutenção Preventiva de Imóveis, para atender as demandas das Escolas Municipais de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 613.504,18 (seiscentos e treze mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24.
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
CONTRATO Nº...........: 20240112
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 029-2022 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA(O).....: MARIO BENDER EPP
OBJETO......................: Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 18.975,00 (dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 14.375,00, Exercício 2024 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 4.600,00
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240113
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 029-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: MARIO BENDER EPP
OBJETO......................: Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 8.050,00 (oito mil, cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 6.900,00, Exercício 2024 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 1.150,00
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240114
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 029-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: MARIO BENDER EPP
OBJETO......................: Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 26.450,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 23.000,00, Exercício 2024 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 3.450,00
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240115
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 029-2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: MARIO BENDER EPP
OBJETO......................: Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades das Escolas Municipais de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 100.050,00 (cem mil, cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 83.950,00, Exercício 2024 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 16.100,00
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2024
