A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições Legais fixadas do Decreto Municipal Nº 347 de17 de novembro de 2023 e devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
RESOLVE:
Conceder à Servidora, MAISA CARLA LIMA ALVES Agente Administrativo, 05 (cinco) diárias, referente à viagem para participar da Capacitação de Agentes e Operadores Municipais da Plataforma TRANSFERGOV e do Programa GESTÃO.GOV.BR, contida no valor total de R$ 663,55 (seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
Dê-se Ciência e cumpra-se.
Cantanhede - MA, 23 de novembro de 2023.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) LUCILA MADALENA LIMA DOS SANTOS FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 476.143.663-87, matrícula nº 90402-3, ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL II CLASSE E, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 02/04/2001 a 01/04/2006 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a considerar de 04/12/2023 a 02/03/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede, 04 de dezembro de 2023.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora KATRÍCIA PEREIRA LIMA DE SOUSA, portadora do CPF: 033.891.163-46 e matrícula 122056-1, ocupante do cargo de Professora Nível II - Classe A, do quadro de provimento efetivo, lotada na SEMED, Licença Maternidade no período de 180 (cento e oitenta) dias, a considerar de 29/11/2023 a 26/05/2024.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho.
Cantanhede - MA, 05 de dezembro de 2023.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.
Servidor(a): Flory Cunha de Souza
CPF: 992.750.743-72
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Período: 03/01/2024 a 01/02/2024
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 06 de dezembro de 2023.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições Legais fixadas do Decreto Municipal Nº 347 de17 de novembro de 2023 e devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
RESOLVE:
Conceder à Servidora, NAYANA ROSA RODRIGUES DE AGUIAR Agente Administrativo, 05 (cinco) diárias, referente à viagem para participar da Capacitação de Agentes e Operadores Municipais da Plataforma TRANSFERGOV e do Programa GESTÃO.GOV.BR, contida no valor total de R$ 663,55 (seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
Dê-se Ciência e cumpra-se.
Cantanhede-MA, 23 de novembro de 2023.
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Jackson Ney Aguiar Medeiros
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0112001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, localizada na Rua Capitão Bento, nº 16, CEP: 59.780-000, Centro, Caraúbas/RN, inscrita no CNPJ nº 05.323.996/0001-90, para realização de show artístico de nível nacional da atração musical RAI SAIA RODADA, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa de Réveillon de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no Art. 25, III da Lei 8.666/93. Valor total da contratação é de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), conforme proposta de preços da empresa, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0202 Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 07 de dezembro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230755 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0112001/2023.
PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a empresa SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, localizada na Rua Capitão Bento, nº 16, CEP: 59.780-000, Centro, Caraúbas/RN, inscrita no CNPJ nº 05.323.996/0001-90. OBJETO: Contratação de show artístico de nível nacional da atração musical RAI SAIA RODADA, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa de Réveillon de Cantanhede/MA. VIGENCIA: até 31 de janeiro de 2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de dezembro de 2023. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0202 Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 11 de dezembro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros Secretário Municipal de Administração.
