Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) OTAVIANO BEZERRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 405.467.303-10, matrícula nº 90292-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 02/05/2003 a 01/05/2008 (2º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 20/10/2023 a 17/01/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede, 17 de outubro de 2023.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 1º semestre de 2023.

Servidor(a): Sebastiana Correa Silva

CPF: 811.513.223-34

Cargo: Técnica em Radiologia

Período: 21/11/2023 a 10/12/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 18 de outubro de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.

Servidor(a): Karla Adrielly Ribeiro Fonseca

CPF: 048.612.953-51

Cargo: Agente Comunitário de saúde

Período: 01/11/2023 a 30/11/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 20 de outubro de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora NÚBIA CELESTE CANDIDO ALVES, portadora do CPF: 882.852.603-30 e matrícula 110375-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia, do quadro de provimento efetivo, lotada na SEMUS, Licença Maternidade no período de 180 (cento e oitenta) dias, a considerar de 27/09/2023 a 24/03/2024.

Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho.

Cantanhede - MA, 23 de outubro de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.

Servidor(a): Maria Roseana Portela de Araújo

CPF: 603.451.503-33

Cargo: Guarda Municipal

Período: 03/11/2023 a 02/12/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 24 de outubro de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.

Servidor(a): Rosângela dos Santos

CPF: 022.123.613-94

Cargo: Auxiliar Administrativo

Período: 27/11/2023 a 26/12/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 27 de outubro de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230718 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1610001/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede - MA e a empresa L F Empreendimentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.332.088/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de evento, incluindo brinquedos infláveis e animação com palhaços em comemoração ao dia das Crianças no Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 24/10/2023 a 24/12/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0202 – Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Dispensa de Licitação n° 014/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Cantanhede - MA, 24 de outubro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1610001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa L F Empreendimentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.332.088/0001-20, localizada na Rua Desembargador Pereira Junior, nº 06, Centro, Peri Mirim/MA, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de evento, incluindo brinquedos infláveis e animação com palhaços em comemoração ao dia das Crianças no Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0202 – Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 23 de outubro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.