EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230718 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1610001/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede - MA e a empresa L F Empreendimentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.332.088/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de evento, incluindo brinquedos infláveis e animação com palhaços em comemoração ao dia das Crianças no Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 24/10/2023 a 24/12/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0202 Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Dispensa de Licitação n° 014/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
Cantanhede - MA, 24 de outubro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1610001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa L F Empreendimentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.332.088/0001-20, localizada na Rua Desembargador Pereira Junior, nº 06, Centro, Peri Mirim/MA, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de promoção e organização de evento, incluindo brinquedos infláveis e animação com palhaços em comemoração ao dia das Crianças no Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0202 Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Cantanhede/MA, 23 de outubro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
