EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL Presidente da Cooperativa de Trabalho da Área de Produção de Bens, e Serviços de Cantanhede SERVCOOP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 42.290.900/001-60, convoca de acordo com o Estatuto Social, artigo 35º, todos os cooperados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que realizar-se-á no dia 10 de outubro de 2023, em primeira convocação para às 08:00 horas com a presença de dois terços do número de cooperados, em segunda 09:00 metade mais um, e última as 10:00 horas, com a presença do mínimo de 35 cooperados; tendo como local a sua sede localizada a Rua do Cajueiro, S/Nº, Bairro Centro, município de Cantanhede MA, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I- Gestão da Cooperativa;
II- Disciplina, direitos e deveres dos sócios;
III Ratificação da entrada de novos cooperados;
Cantanhede, 29 de setembro de 2023
CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DA SILVA
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230693 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909001/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA e a empresa GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.886.613/0001-55. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO NOVO GOVFÁCIL – LICENÇA INTERMEDIÁRIA 01 - QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÕES E OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS, RECEITAS, DEMONSTRATIVOS DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, FUNDEB, SAÚDE E FOLHA DE PAGAMENTO, ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS, ANÁLISE DA PRÉVIA FISCAL, DADOS DE EMPRESAS, EMPREGOS, FROTA, ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES REFERENTE AOS PROCESSOS JURÍDICOS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS, INDICADORES GERENCIAIS, E ALGUNS COMPARATIVOS ONDE É POSSÍVEL TRAZER DIVERSAS INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS COM O OBJETIVO DE FACILITAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA E TORNAR MAIS EFICIENTE A GESTÃO DO MUNICÍPIO. VIGENCIA: 12 (doze) meses, VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de outubro de 2023. MODALIDADE: Inexigibilidade, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25, I da Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Cantanhede - MA, 02 de outubro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Secretário e Ordenador de Despesas.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa/sociedade GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA, com sede na Rua Alexander Fleming 2194, Pavmto4 Edif Charles Darwin Anexo Biopark – Zona Rural – Município de Toledo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 41.886.613/0001-55, para fornecimento de assinatura do aplicativo novo GOVFÁCIL – licença intermediária 01 - que faz o acompanhamento de certidões e obrigações estaduais e federais, receitas, demonstrativos dos índices constitucionais, educação, FUNDEB, saúde e folha de pagamento, acompanhamento dos programas e convênios federais, análise da prévia fiscal, dados de empresas, empregos, frota, acompanhamento das publicações referente aos processos jurídicos dos principais tribunais, indicadores gerenciais, e alguns comparativos onde é possível trazer diversas informações fundamentais com o objetivo de facilitar o controle da gestão pública e tornar mais eficiente a gestão do município, plano de 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do art. 25, I da Lei nº 8.666/93, com fulcro nas disposições do art. 57, II da Lei n. 8.666/93, por tratar-se de serviço que demanda tempo correspondente ao exercício financeiro. Cantanhede - MA, 02 de outubro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
