O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,
RESOLVE:
Art. 1º. Revoga-se a Portaria nº 55/2023-SRH, em razão de inconformidade com a data assinalada no documento.
Art. 2º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor EDIMILSON MARQUES DOS SANTOS, Matrícula nº 122027-6, ocupante do cargo de Professor Nível II Classe B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, a partir de 21/08/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede/MA, 21 de Setembro de 2023.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
CONTRATO Nº...........: 20230674
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 013-2023
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
CONTRATADA(O).....: R S G TEIXEIRA-ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO A SER REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CANTANHEDE/MA
VALOR TOTAL................: R$ 16.600,00 (dezesseis mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.600,00
VIGÊNCIA...................: 20 de Setembro de 2023 a 20 de Outubro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Setembro de 2023
AVISO DE LEILÃO N° 001/2023 - PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA torna público que realizará, na forma da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº. 21.981/32, Licitação na modalidade LEILÃO ON-LINE, do tipo MAIOR LANCE, objetivando a alienação de veículos e máquina. Os Lances Via Internet poderão ser registrados a partir do dia 19/09/2023 e finalizados no dia 19/10/2023 a partir das 10 horas, através do site www.grleiloes.com. Segue a relação dos lotes abaixo:
LoteDescriçãoLance Inicial (R$)01Agrale 7500 TCA, placa HPZ1074; RENAVAM 863660851; ano 2005; diesel, cor branca5.000,0002Agrale 7500 TCA, placa HPZ0201; RENAVAM 863522068; ano 2005; diesel, cor branca4.000,0003Ambulância Toyota Ribeirauto, placa PSA9114; RENAVAM 1041627464; ano 2014; diesel, cor branca. Custo de transporte e armazenagem: R$ 2.500,00.25.000,0004Ambulância Toyota Hilux CS 4X4, placa OQU0732; RENAVAM 569159610; ano 2013; diesel, cor branca. Custo de transporte e armazenagem: R$ 2.500,00.15.000,0005Ônibus VW 15.190 EOD E.S.ORE, placa NXL0483; RENAVAM 452436745; ano 2011/2012; diesel, cor amarela20.000,0006Nissan Frontier S 4X4, placa PSV8329; RENAVAM 1117341027; ano 2016; diesel, cor branca60.000,0007Retroescavadeira JCB 3C, Identificação JCB1791103JCB; Chassi 9B9214T44CBDT4103; ano desconhecido, diesel, cor amarela.18.000,0008Três reservatórios pipa para transporte de água, cor vermelha.3.000,00Visitação dos lotes: Poderão ser visitados a partir do dia 20/09/2023 até o dia 18/10/2023. Os lotes 03 e 04 encontram-se no Pátio da GR Leilões - Rua Alpha, quadra 03, n° 14, Jardim Santa Clara, Paço do Lumiar/MA. Agendar a visita com Clelson (98) 98806-6132. Os demais lotes encontram-se na Garagem da Prefeitura de Cantanhede, MA332, Bairro Cajuí, Cantanhede/MA. Agendar a visita com Furica (98) 98503-9556. O Edital estará disponível no local, ou através do Leiloeiro Público Gustavo Martins Rocha, Telefone: (98) 4141-2441. Site para lances on-line, edital e fotos: www.grleiloes.com.
Cantanhede (MA), 18 de setembro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1209003/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa R S G TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ nº 04.407.903/0001-42, localizada na Rua Riachuelo, nº 61, João Paulo, São Luís/MA, para aquisição de fogos de artifícios visando a realização de show pirotécnico a ser realizado em comemoração ao aniversário da Cidade de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 03 Sec. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 20 de setembro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
