Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo preenche aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 42/2023 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR MATRÍCULA CLASSE
2023.08.09.0012Raimunda Nonata de A. Candido122149-1B
2023.08.09.0016Daiane Maria Aguiar Medeiros122066-1B
2023.08.09.0017Maria de Fátima Caldas Barroso122053-1B
2023.08.10.0008Maria Dayane da Costa Coelho122055-1B
2023.08.11.0002Ednalda dos Santos Pereira 100052-7C
2023.08.11.0010Elisvan da Silva Sousa 122076-1B
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 01 de Setembro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº 167/2008.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a gratificação em razão de aperfeiçoamento de capacitação profissional no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do Art. 34 da Lei nº 167/2008 (Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica) e nos termos do Parecer Jurídico acostado aos autos do Processo Administrativo nº 2023.08.23.0002:
Servidor(a): Maria Lindalva Martins dos Santos
Cargo: Professor Nível II Classe A
Lotação: SEMED
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede - MA, 01 de Setembro de 2023.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
CONTRATO Nº...........: 20230682
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 013-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA MARIA RODRIGUES
OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas, visando atender as necessidades das Escolas Municipais de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 24.210,00 (vinte e quatro mil, duzentos e dez reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 24.210,00
VIGÊNCIA...................: 11 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Setembro de 2023
