EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0408001/2023 PARTES: Câmara Municipal de Cantanhede - MA e a empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ 31.457.905/0001-19, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura com correção e aplicação de argamassa nas áreas internas do Prédio da Câmara Municipal de Cantanhede/MA, totalizando aproximadamente 770m2. VIGENCIA: 18/08/2023 a 31/12/2023, VALOR DO CONTRATO: R$ 8.624,00 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. RECURSOS: Próprios.
Cantanhede/MA, 18 de agosto de 2023.
Raimundo Nonato Nunes Martins
Presidente da Câmara.
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0408001/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Cantanhede - MA, para contratar com a empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. nº 31.457.905/0001-19, estabelecida à Rua do Cajui nº 10, Letra B, Bairro Cajui, Cantanhede-MA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura com correção e aplicação de argamassa nas áreas internas do Prédio da Câmara Municipal de Cantanhede/MA, totalizando aproximadamente 770m2. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 8.624,00 (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Cantanhede; FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001; PROJETO ATIVIDADE: 0.001 Manutenção e Func. Das Atividades Administrativas; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Cantanhede - MA, 17 de agosto de 2023.
Raimundo Nonato Nunes Martins
Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede/MA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20230668
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 024/2022 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: E DANTAS BRANDÃO
OBJETO......................: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender as necessidades das Escolas Municipais de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 101.941,00 (cento e um mil, novecentos e quarenta e um reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 101.941,00
VIGÊNCIA...................: 30 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Agosto de 2023
CONTRATO Nº...........: 2023060902
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 025-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: BOBBY SOLUÇÕES EDUCATIVAS LTDA
OBJETO......................: Prestação de serviços de implantação e gerenciamento de projetos pedagógicos com o auxílio de ferramentas tecnológicas, incluindo um Sistema Integrado de Gestão Escolar e de Avaliação do Ensino e Aprendizagem Adaptativa com inteligência artificial para atender alunos e professores do Ensino Fundamental I e II, especialmente na gestão de diferentes trilhas de aprendizagem e no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes da rede municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 150.700,00 (cento e cinquenta mil, setecentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 150.700,00
VIGÊNCIA...................: 01 de Setembro de 2023 a 01 de Setembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Setembro de 2023
