“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão para condução do Processo Seletivo Interno de escolha de Diretores das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Cantanhede/MA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de uma Comissão para condução do Processo Seletivo Interno, conforme disposto no Art. 2º do Decreto nº 338/2022;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão responsável pela operacionalização do Processo Seletivo para a escolha de diretores das escolas da rede pública municipal de ensino, conforme o disposto no Art. 2º do Decreto nº 338/2022.

Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:I Membros titulares

a)ELIANE DA SILVA PEREIRA SOARES, FUNÇÃO: SUPERVISORA EJA, MATRICULA: 100250-3;

b)MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCANTRA FUNÇÃO: COORD. FOLHA DE PAGAMENTO MATRICULA: 122398-1;

c)OSWANDO QUARESMA DO LAGO, FUNCAO: SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, MATRICULA: 122897-2

II Membros suplentes

a)JOABE ARAUJO DE SOUSA, FUNÇÃO: TÉCNICO MUNICIPAL - CONTROLE INTERNO, MATRICULA: 122101-1;

b) ELAYNE MIRELLY REIS DA SILVA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA, MATRICULA: 123364-2

c) FERNANDO DA SILVA RIBEIRO, FUNÇÃO: CHEFE DPT MERENDA ESCOLAR, MATRICULA: 124834-1

Art. 3º - Dentre os membros da Comissão, fica indicado como presidente o servidor OSWANDO QUARESMA DO LAGO e como secretária a servidora MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCANTRA

Art. 4º - A Comissão será responsável por conduzir todas as etapas do Processo Seletivo referido no artigo 1º, seguindo as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 338/2022.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cantanhede/MA, 10 de agosto de 2023.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA

Edital 003/2023

A Comissão Especial de Processo Seletivo, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do processo seletivo simplificado nº 001/2023 SEMUS, mediante o disposto neste Edital.

1.DO RESULTADO PRELIMINAR

1.1.O resultado final do processo seletivo simplificado nº 001/2023 SEMUS está descrito nos anexos I, II e III deste edital.

2.DA CONVOCAÇÃO

2.1.Os candidatos aprovados e classificados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração Pública Municipal, seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o estabelecido neste edital, durante a validade do Processo Seletivo Simplificado.

2.2.Os candidatos classificados e não convocados ficarão no Cadastro Reserva, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das contratações ocorridas.

2.3.A convocação, que antecede a admissão bem como toda comunicação pessoal aos candidatos, dar-se-á preferencialmente por correio eletrônico, podendo a Secretaria Municipal de Recursos Humanos fazê-lo pelos demais meios fornecidos pelos candidatos, em caso de falha tempestivamente identificada do meio preferencial.

2.4.Os candidatos aprovados deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Cantanhede no prazo de 05 (cinco) dias utéis contadas a partir do 1º dia útil subsequente à data da comprovação do recebimento e/ou ciência da convocação.

2.5.O candidato poderá manifestar a desistência da vaga por escrito (meio físico) ou e-mail a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

2.6.Para ser contratado, o candidato deverá apresentar documentação original e fotocópia, que comprove o que segue abaixo:

a)Atestado Médico Admissional;

b)01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

c)Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos)

d)Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);

e)Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);

f)Cadastro do PIS/PASEP;

g)Título de Eleitor;

h)Certidão de Quitação Eleitoral;

i)Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

j)Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;

k)Registro no respectivo Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;

l)Comprovante de Residência atualizado;

m)Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal

n)Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.

o)Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

p)Declaração de Bens atualizada ou cópia da ultima declaração de Imposto de Renda.

q)Declaração de acúmulo de cargos públicos.

2.7.Poderão ser exigidos pelo Município de Cantanhede, no ato da admissão, outros documentos além dos acima relacionados, quando a exigência for justificada.

2.8.O Município de Cantanhede não se responsabiliza por falhas e atrasos no recebimento das comunicações, em especial quanto ao não cumprimento dos prazos pelo candidato.

2.9.O candidato convocado deverá se apresentar pessoalmente aa Secretaria Municipal Recursos Humanos, munido de toda documentação exigida neste Edital. A não comprovação ou não atendimento a qualquer requisito contido neste Edital eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.

2.10.O candidato se obriga a manter atualizado os dados prestados no ato da inscrição, os quais poderão ser atualizados junto a Secretaria Municipal Recursos Humanos.

3.DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

3.1.Os candidatos admitidos exercerão as suas atribuições, e horário de trabalho, no(s) local(is) a ser(em) designado(s) pelo órgão municipal ao qual estiver lotado, observada a jornada semanal e preceitos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Constituição Federal.

3.2.Poderá a Administração Pública Municipal, discricionariamente, lotar, remanejar ou deslocar os servidores de unidade administrativa para outra, dependendo dos princípios da conveniência, necessidade e oportunidade.

3.3.O contrato de prestação de serviços a ser celebrado com os candidatos aprovados poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ato unilateral, por interesse exclusivo da Administração Pública Municipal.

3.4.O candidato a ser contratado exercerá as suas funções em estrita observância às legislações atinentes à sua área de atuação.

3.5.A contratação dos candidatos convocados será feita exclusivamente no Regime Contratual, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei Municipal nº 365/2021

4.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1.Estão eliminados do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não obtiveram no mínimo 0,5 (meio) ponto somatório final.

4.2.O candidato que, à época da contratação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será eliminado sumariamente.

4.3.A Secretaria Municipal de Recursos Humanos poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados, observando-se a ordem de classificação, rigorosamente.

4.4.A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública.

4.5.As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Simplificado serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente na imprensa local e no site www.cantanhede.ma.gov.br, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações.

Cantanhede (MA), 10 de Agosto de 2023.

Milena Suelin Sousa Silva

Presidente

Rosa Pereira Matos

MembroJulio Cesar Pereira da Costa

Membro

ANEXO I

RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO ESF

ORDEMNOMEPONTOSCONDIÇÃO1 PATRICIA MENDES DUTRA 6,00 APROVADO E CLASSIFICADO2 ANDERSON SOUSA TEIXEIRA 5,00 APROVADO E CLASSIFICADO3 ANA BEATRIZ PANTOJA BERTRAND COSTA 5,00 APROVADO E CLASSIFICADO4 FABIANA DE ARAUJO SILVA 3,50 CLASSIFICADO5 CLÓVIS DA CONCEIÇÃO MELO MARTINS 3,00 CLASSIFICADO6 JEFFERSON DA SILVA LIMA3,00 CLASSIFICADO7 WALDINEIA MARQUES DE ARAÚJO 2,00 CLASSIFICADO8 THIAGO LEAL SILVA 2,00 CLASSIFICADO9 RAIMUNDO NETO CAMARA PEREIRA 0,50 CLASSIFICADO10 AMANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA -ELIMINADO

ANEXO II

RESULTADO FINAL - ENFERMEIRO

ORDEMNOMETOTALCONDIÇÃO1 ALEXANDRAAMORIM DA SILVA 5,00 APROVADO E CLASSIFICADO2 FLAVIO HENRIQUE BEZERRA ALVES 4,00 APROVADO E CLASSIFICADO3 ANDRESSA MALENA NASCIMENTO QUARESMA 3,00 APROVADO E CLASSIFICADO4 VITÓRIA RÉGIA LIMA DE ARAÚJO 3,00 CLASSIFICADO5 LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA 3,00 CLASSIFICADO6 LUANA EDUARDA EVANGELISTA PONTES 3,00 CLASSIFICADO7 SEBASTIAN CARLOS DETERT 3,00 CLASSIFICADO8 LADY DAYANE DE JESUS SILVA 3,00 CLASSIFICADO9 MICHELLY SILVA CALDAS 2,00 CLASSIFICADO10 SAIURY SOUZA CALDAS DE CARVALHO 2,00 CLASSIFICADO11 RUBEM CÉSAR GUSMÃO SOUZA 2,00 CLASSIFICADO12 ANTONIO LEONARDO CABRAL LICAR 2,00 CLASSIFICADO13 KARINE ARLEY DE SOUSA LOPES 1,00 CLASSIFICADO

ANEXO III

RESULTADO FINAL – TÉCNICO ENFERMAGEM

ORDEMNOMETOTALCONDIÇÃO1 MERIDIANE FRANCA DE CARVALHO 3,00 APROVADO E CLASSIFICADO2 MARLIANE LOPES DE AGUIAR 3,00 APROVADO E CLASSIFICADO3 KILMARA ALVES SOUSA 3,00 APROVADO E CLASSIFICADO4 MARLYENE DE LIMA BEZERRA 3,00 CLASSIFICADO5 JOSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 2,50 CLASSIFICADO6 ALBERLILIA LOPES NEVES 2,50 CLASSIFICADO7 MARINALVA NUNES MARTINS 2,00 CLASSIFICADO8 MARIA JOSENILDE DOS REIS VIERA 2,00 CLASSIFICADO9 GEOVANE CANDIDO DE SOUSA 2,00 CLASSIFICADO10 ANA CLAUDIA DA SILVA DO CARMO 2,00 CLASSIFICADO11 FRANCISCA DO AMPARO DOS SANTOS SILVA 2,00 CLASSIFICADO12 JÉSSICA BAIMA OLIVEIRA 2,00 CLASSIFICADO13 ANA CLEIA SOUSA MARTINS2,00 CLASSIFICADO14 ELLEN PATRICIA DA SILVA MAIA 2,00 CLASSIFICADO15 ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS 1,50 CLASSIFICADO16 CLEDIANE MENDES CRUZ 1,50 CLASSIFICADO17 MILENA SIQUEIRA SOUZA 1,50 CLASSIFICADO18 MARIA LUCIA FELICIA DA CONCEIÇÃO 1,50 CLASSIFICADO19 WILLIAN REIS CORREIA 1,00 CLASSIFICADO20 MARLENE LIMA BEZERRA 1,00 CLASSIFICADO21 TALIANNY BERGMAN VIANA DE MESQUITA 1,00 CLASSIFICADO22 MARIA HELENA DOS SANTOS 1,00 CLASSIFICADO23 MILENA BEZERA MORAIS1,00 CLASSIFICADO24 LUDMILY BRITO SILVA 1,00 CLASSIFICADO25 JAKELINE DOS SANTOS SILVA 1,00 CLASSIFICADO26 MARIA IVANILDE NASCIMENTO CORDEIRO 1,00 CLASSIFICADO27 SILVANETE CASTRO DOS SANTOS 1,00 CLASSIFICADO28 FRANCILENE SARAIVA DOS SANTOS SILVA 1,00 CLASSIFICADO29 RAIMUNDA NAYRA DA SILVA E SILVA 1,00 CLASSIFICADO30 EDNA BRITO DOS SANTOS DE ARAUJO 1,00 CLASSIFICADO31 LAYNA JACQUELINE DE SOUZA TEIXEIRA 1,00 CLASSIFICADO32 REGIANE DE SOUSA RIBEIRO 1,00 CLASSIFICADO33 THAÍS DIAS DA SILVA 1,00 CLASSIFICADO34 AURIDÉIA DE SOUSA SILVA 1,00 CLASSIFICADO35 MARIA DOMINGOS BAIMA MESQUITA 1,00 CLASSIFICADO36 JEANE MARIA DOS SANTOS DUTRA 1,00 CLASSIFICADO37 BERNARDA TACILIA DA SILVA CALDAS1,00 CLASSIFICADO38 JERCE DALVA BAIMA OLIVEIRA 1,00 CLASSIFICADO39 JARLIENE LIMA MARTINS 1,00 CLASSIFICADO40 IONE MARIA CANTANHEDE FERREIRA1,00 CLASSIFICADO41 IRANILDES ALVES VERAS 0,50 CLASSIFICADO42 ELISANDRA GOMES TEIXEIRA 0,50 CLASSIFICADO43 RAIMUNDA EVILENE DE ALCANTARA HOLANDA 0,50 CLASSIFICADO44 MARIA CLEMILDA DA CONCEIÇÃO LOPES 0,50 CLASSIFICADO45 MARILENE COSTA 0,50 CLASSIFICADO46 MARIA RITA ALVES DOS SANTOS 0,50 CLASSIFICADO47 WAACKSILENE MARQUES DA ROCHA - ELIMINADO48 MARIA DE JESUS FERREIRA LEITÃO - ELIMINADO49 EDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA - ELIMINADO50 MARIA JOSE DE ASSUNÇÃO NUNES - ELIMINADO51 LAURAVAZMENDES - ELIMINADO52 MARIA SARA RODRIGUES CONCEIÇÃO - ELIMINADO53 ANA KELY GOMES DA SILVA - ELIMINADO

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Eu,__________________________________________________ portador (a) da carteira de identidade nº __________________ e do CPF nº_________________________ candidato aprovado para o cargo de __________________________________________ do Município de Cantanhede, DECLARO que:

( ) NÃO possuo acúmulo de cargos.

( ) POSSUO os seguintes cargos, nos seguintes horários: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro ainda estar ciente que é crime prestar informação falsa.

Cantanhede, ____ de _______________ de 2022.

(nome do candidato)