CONTRATO Nº 20210024

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Paulo Rodrigues, s/n, Centro, Cantanhede-MA, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Assistência Social LIGIA MARA SILVA FERREIRA, com base no art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, DECIDE RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 20210024, lavrado no dia 12/03/2021, celebrado com MARIA ALICE PAIVA, inscrita no CPF sob nº 994.319.553-34, com endereço na Rua São Francisco, 70, Bairro Trado, Cantanhede-MA, cujo objeto era a locação de imóvel localizado na Rua do Cajuí, s/n, bairro Cajuí, Cantanhede-MA, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos profissionais da Assistência Social do Município de Cantanhede-MA, em razão de interesse público, justificada pela estrutura física adequada, bem como a dificuldade de deslocamento até o local em razão da distância e tamanho físico do imóvel em relação à demanda. Os efeitos da presente rescisão iniciam-se a partir da data de sua publicação após assinatura deste termo, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente, o qual vai assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cantanhede, 31 de Julho de 2023. LÍGIA MARA SILVA FERREIRA, Secretária Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230530

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 024/2022 SRP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: PROATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO......................: Aquisições de materiais permanentes para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA

VALOR TOTAL................: R$ 52.440,70 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 52.440,70

VIGÊNCIA...................: 01 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Agosto de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230532

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 024/2022 SRP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: J MARINHO CORDEIRO LTDA

OBJETO......................: Aquisições de materiais permanentes para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA

VALOR TOTAL................: R$ 52.495,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 52.495,00

VIGÊNCIA...................: 01 de Agosto de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Agosto de 2023