PORTARIA Nº 90.
“ALTERA A PORTARIA DE Nº 78 DE 28 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e:
RESOLVE:
Art. 1º. Substituir junto à Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, nomeada por força da Portaria nº 78, de 28 de abril de 2023, o membro representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante do inciso II, que passa a figurar nos termos desta:
“II - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
1.JORDAN MENDES FONSECA MATRICULA: 124548-1.
2.JUSCELINO CARVALHO JUNIOR MATRICULA: 124833-1.
Art. 2º. Os demais termos da Portaria nº 78, de 28 de abril de 2023 permanecem inalteradas.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 09 de junho de 2023.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
