A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições Legais fixadas do Decreto Municipal Nº 347 de17 de novembro de 2023 e devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
RESOLVE:
Conceder ao Servidor (a), RICARDO DOUGLLAS LINHARES RODRIGUES Agente Municipal de Desenvolvimento do Munícipio, 02 (duas) diárias, referente à viagem, conforme especificação acima, contida no PEDIDO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA no valor total de R$ 265,42 (duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Dê-se Ciência e cumpra-se.
Cantanhede - MA, 10 de julho de 2023.
Oswando Quaresma do Lago
Secretária Municipal Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.3. PARECER DIRETA SERVIDOR PRO-
PARECER DIRETA SERVIDOR PRO-
PORTARIA Nº 197/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023 - SEMAD
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 898.204.873-15, matrícula nº 100126-4, ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL II CLASSE C, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 17/05/2010 A 16/05/2015 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 31/07/2023 a 28/10/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede, 19 de julho de 2023.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal Adjunto de Administração
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) MARIA NELCILENE DOS SANTOS COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 922.724.793-91, matrícula nº 120082-8, ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL II CLASSE B, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 23/03/2012 a 22/03/2017 (1º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 07/08/2023 a 04/11/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede, 19 de julho de 2023.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal Adjunto de Administração
