Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 389, de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. O valor a ser rateado com os profissionais da educação (60%) será dividido proporcionalmente a cada ano, em razão do art. 47-A da Lei Federal nº 14.113/2020, art. 2º, §§1º e 2º da Lei Federal nº 9.424/96 (vigente à época das transferências), considerando as planilhas existentes nos processos judiciais 8734-92.2006.4.01.3400 e 5439-21.2014.4.01.3400, assim definidos:
ANO%200113,49%200219,22%200322,28%200420,68%200524,33%Art. 2º. O valor individual devido a cada beneficiário será proporcional à jornada e meses trabalhados individualmente no período de 2001 a 2005.
Art. 3º. O valor individual, devido a cada ano, será calculado pelas seguintes fórmulas:
1º. Cálculo:
2º. Cálculo:
Onde:
SPontos: somatório de todos os pontos individuais do ano-referência
3º. Cálculo:
Art. 4º. Os beneficiários deverão apresentar requerimento específico solicitando o crédito, indicando a conta bancária na qual deve ocorrer o crédito, obrigatoriamente em nome do beneficiário.
Art. 5º. A apresentação do requerimento implica em renúncia a qualquer discussão judicial sobre o rateio, sua forma de divisão e valor devido, dando plena e irrestrita quitação.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 12 de Julho de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0307001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 010/2023, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a senhora Ilma Sousa da Silva, portadora do CPF: 009.088.753-04, proprietária do imóvel localizado na Rua Benedito Lopes, Nº 26, Município de Cantanhede-MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. cujo valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo período de 06 (seis) meses, totalizando o valor global de R$ 12,000,00 (doze mil reais), para o exercício de 2023, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 22 Secretaria Municipal de Assistência Social; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2201 Secretaria Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0002 0.102 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Assistência Social; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede-MA, 12 de julho de 2023. Lígia Mara Silva Ferreira, Secretária Municipal de Assistência Social.
004/2023
O Município de Cantanhede, pessoa jurídica de direito público, através da Comissão Especial para Acompanhamento de Aplicação dos Recursos FUNDEF, referente ao “Precatório FUNDEF”, criada através do Decreto Municipal nº 318/2022, torna público o Edital nº 004/2022, para comunicação dos valores e procedimentos a serem adotados para execução do rateio.
1.OBJETO
1.1.Constitui objeto deste edital a definição dos procedimentos operacionais e divulgação dos valores devidos a cada um dos beneficiários identificados anteriormente pela Comissão Especial para Acompanhamento de Aplicação dos Recursos FUNDEF.
2.BASE LEGAL
2.1.O pagamento decorre do Termo de Ajustamento de Conduta 001/2023, firmado entre o Município de Cantanhede e o Ministério Público Estadual, homologado através de decisão judicial no processo 0800744-57.2023.8.10.0080.
3.ORIGEM E VALORES
3.1.O valor disponível em conta até 05 de Julho de 2023 é de R$ 12.588.888,06 (doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais, seis centavos).
3.2.Será rateado 60% do valor descrito no item 3.1, o que corresponde a R$ 7.553.332,83 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais, oitenta e três centavos).
3.3.O valor a ser rateado (60%) será dividido proporcionalmente a cada ano, em razão do art. 47-A da Lei Federal nº 14.113/2020, art. 2º, §§1º e 2º da Lei Federal nº 9.424/96 (vigente à época das transferências), considerando as planilhas existentes nos processos judiciais 8734-92.2006.4.01.3400 e 5439-21.2014.4.01.3400, assim definidos:
ANO%R$ correspondente200113,49%1.019.302,22200219,22%1.451.381,57200322,28%1.682.750,33200420,68%1.561.930,98200524,33%1.837.967,72
3.4.Os valores indicados nos itens 3.1 a 3.3 poderão ser alterados a qualquer tempo.
3.5.O valor devido a cada servidor está descrito no anexo I deste edital e considerou a jornada de trabalho (quantidade de horas) e a quantidade de meses trabalhados em cada um dos anos (2001-2005).
3.6.Os valores foram obtidos mediante a aplicação das fórmulas descritas no Decreto Municipal nº 370/2023.
4.DOS PROCEDIMENTOS PARA CRÉDITO
4.1.Os beneficiários do rateio do precatório deverão preencher o requerimento descrito no Anexo II.
4.2.O crédito ocorrerá obrigatoriamente em conta bancária do titular do crédito. Não serão aceitas contas de terceiros para crédito.
4.3.Os beneficiários deverão apresentar cópia legível de seu documento de identidade, juntamente com o requerimento.
4.4.Não é necessário o reconhecimento de firma no requerimento ou a autenticação da cópia dos documentos citados no item 4.2 e 4.3.
4.5.A apresentação do requerimento implica na concordância com os valores, com os procedimentos adotados, renunciando a qualquer discussão judicial sobre o tema.
4.6.Verificada a falsidade em quaisquer documentos, será comunicado à autoridade policial para apuração devida.
5.DOS PROCEDIMENTOS PARA CRÉDITO (CREDOR FALECIDO)
5.1.Os herdeiros dos servidores falecidos após o Edital 001/2023 deverão apresentar os seguintes documentos:
5.1.1.Certidão de dependentes habilitados juntos ao INSS ou junto ao Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cantanhede;
5.1.2.Atestado de óbito;
5.1.3.Cópias das Carteiras de Identidades (ou equivalentes) dos herdeiros;
5.1.4.Termo de inventário, se existente.
5.2.Os herdeiros de servidores falecidos poderão apresentar um único requerimento de pagamento e apresentar cópias legíveis de seus documentos de identidade.
5.3.Os herdeiros de servidores poderão utilizar o modelo de requerimento descrito no anexo III OU no anexo IV.
5.3.1.No modelo do anexo III, os herdeiros de servidores falecidos deverão indicar uma única conta, titularizada por um dos herdeiros, para que seja realizado o crédito. O herdeiro indicado para receber o crédito será o responsável pela divisão com os demais herdeiros.
5.3.2.. No modelo do anexo IV, os herdeiros de servidores falecidos deverão indicar suas respectivas contas bancárias, indicando o percentual que é devido a cada um dos herdeiros. A forma de divisão do crédito é responsabilidade exclusiva dos herdeiros.
5.4.O requerimento de pagamento de beneficiário já falecido e que possua mais de um herdeiro deverá ter a firma reconhecida de todos os herdeiros.
5.5.Não é necessário a autenticação das cópias dos documentos de citados nos itens 5.1 e 5.2.
5.6.A apresentação do requerimento implica na concordância com os valores, com os procedimentos adotados, renunciando a qualquer discussão judicial sobre o tema.
5.7.Verificada a falsidade em quaisquer documentos, será comunicado à autoridade policial para apuração devida.
6.PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
6.1.O requerimento deverá ser entregue no período de 14 a 20 de Julho de 2023.
7.LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
7.1.Os documentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal.
8.DO PAGAMENTO
8.1.Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária sobre o pagamento.
8.2.Será de responsabilidade dos credores o pagamento de eventuais tributos que venham a incidir sobre o pagamento.
8.3.O pagamento ocorrerá até o dia 10 de Agosto de 2023, tão logo seja concluída a etapa administrativa de cadastramento dos beneficiários e apreciação de eventuais recursos administrativos.
9.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1.Qualquer um dos beneficiários ou herdeiros poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tratando exclusivamente da forma de rateio e valor devido aos beneficiários.
9.2.O pedido deve ser feito de forma escrita e protocolado na Prefeitura Municipal de Cantanhede.
9.3.O prazo de resposta é de até 05 (cinco) dias úteis.
9.4.A resposta será prestada por escrito, publicada no Diário Oficial do Município.
9.5.O recurso administrativo suspende o prazo de pagamento de todos os beneficiários, dada a possibilidade de alteração do valor devido a cada beneficiário.
9.6.Havendo alteração do valor devido após a análise dos recursos, os beneficiários deverão apresentar novo requerimento de pagamento (itens 4 e 5 deste edital).
10.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1.A Comissão poderá prorrogar, adiar, alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
10.2.Quaisquer alterações ou retificações neste Edital serão divulgadas no sítio oficial do Município na internet e publicado no Diário Oficial do Município.
10.3.A Comissão poderá solicitar informações ou documentos a quaisquer órgãos da Administração.
10.4.Os casos omissos serão decididos pela Comissão.
Cantanhede - Ma, 13 de Julho de 2023.
Oswando Quaresma do Lago
Presidente da Comissão Especial
ANEXO I
LISTA DE BENEFICIÁRIOS E VALORES
ORDNOMEPONTOSCOEFICIENTEVALORES A RECEBER INDIVIDUALTOTALBRUTO2001200220032004200520012002200320042005200120022003200420051ABIMAEL ABREU DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 2ABRAÃO ALVES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 3AGOSTINHA FERREIRA DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 4ALCIDES CARDOSO DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 5ALCIDES SANTANA FILHO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 6ALDENORA DE SOUSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 7ALDIMARIA SOUSA CHAVES QUARESMA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 8ALESSANDRA PEREIRA LIMA CANTANHEDE1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 9ALESSYA CRISTINA CALDAS DAS NEVES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 10ALEXSANDRA GOMES SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 11ALVARO DO NASCIMENTO SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 12ALVINO DA CONCEIÇÃO DUTRA2002402402402400,29 0,31 0,31 0,29 0,28 2.996,19 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.397,55 13ALZENEIDE SILVA LIMA10002002002400,15 -0,26 0,24 0,28 1.498,09 -4.352,69 3.758,26 5.171,30 14.780,34 14ALZENIR BATISTA CALDAS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 15ALZENIRA BATISTA AVELINO CALDAS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 16ANA CELIA DA SILVA SANTOS GOMES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 17ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS000200240---0,24 0,28 ---3.758,26 5.171,30 8.929,56 18ANA CRISTINA FERREIRA AVELINO0000200----0,23 ----4.309,42 4.309,42 19ANA LUCIA ALVES BARROSO0240240240240-0,31 0,31 0,29 0,28 -4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 19.401,36 20ANA MARIA FONSECA BARBOSA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 21ANA MARIA LIMA COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 22ANA MARIA LINHARES CAMPOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 23ANA ROSA BAIMA PIMENTEL2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 24ANALINA FERREIRA MENDES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 25ANCELMO BATISTA DE SOUZA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 26ANGELINA PEREIRA SOUSA SANTANA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 27ANITA DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 28ANTONIA ALVES DE AGUIAR2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 29ANTONIA COSTA DE SOUSA MESQUITA2002002002002400,29 0,26 0,26 0,24 0,28 2.996,19 3.747,43 4.352,69 3.758,26 5.171,30 20.025,87 30ANTONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 31ANTONIA ELMA LOPES SOUSA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 32ANTONIA FÉ MARCOLINA GOMES DA SILVA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 33ANTONIA GRACIONEIDE DA SILVA MACHADO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 34ANTONIA MARIA LIMA DAMASCENO000240240---0,29 0,28 ---4.509,91 5.171,30 9.681,21 35ANTONIA MARIA RIBEIRO0000160----0,19 ----3.447,54 3.447,54 36ANTONIO CARLOS DA SILVA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 37ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 38ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 39ANTONIO CARLOS MENDES DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 40ANTONIO CARLOS RODRIGUES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 41ANTONIO CARLOS SOUSA LAUNE2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 42ANTONIO CARVALHO MESQUITA 0000160----0,19 ----3.447,54 3.447,54 43ANTONIO DA SILVA CALDAS0240240240240-0,31 0,31 0,29 0,28 -4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 19.401,36 44ANTONIO EMETERIO BATISTA 1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 45ANTONIO GREGORIO MATIAS COSTA2002002002402000,29 0,26 0,26 0,29 0,23 2.996,19 3.747,43 4.352,69 4.509,91 4.309,42 19.915,64 46ANTONIO JOSE COSTA RIBEIRO000200240---0,24 0,28 ---3.758,26 5.171,30 8.929,56 47ANTONIO MANOEL ALVES DOS SANTOS000180240---0,22 0,28 ---3.382,43 5.171,30 8.553,73 48ANTONIO PEREIRA DA SILVA00200240240--0,26 0,29 0,28 --4.352,69 4.509,91 5.171,30 14.033,90 49ARI LIMA DOS SANTOS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 50ARLINDO BEZERRA DA COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 51ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 52AUDINETE BATISTA AVELINO DE SOUZA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 53BERNARDA CRUZ ADRIANO0000160----0,19 ----3.447,54 3.447,54 54BERTULINA SILVA RIBEIRO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 55CACILDA SILVA 2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 56CAMELIA REIS SANTOS SOBRINHO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 57CANDIDA SUZANA COSTA0120140240240-0,15 0,18 0,29 0,28 -2.248,46 3.046,88 4.509,91 5.171,30 14.976,56 58CARLA VERAS RIBEIRO DE CALDAS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 59CARLINDO BATISTA CALDAS2402402402404800,35 0,31 0,31 0,29 0,56 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 10.342,61 28.168,09 60CARLOS ALBERTO CARDOSO MENDES04804804800-0,62 0,62 0,58 --8.993,84 10.446,46 9.019,81 -28.460,12 61CÁSSIA VALÉRIA ROCHA DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 62CELIA MARIA BEZERRA GOULART0000140----0,16 ----3.016,59 3.016,59 63CELSO CRUZ CALDAS000240240---0,29 0,28 ---4.509,91 5.171,30 9.681,21 64CELSO DE SENA DOS SANTOS000180240---0,22 0,28 ---3.382,43 5.171,30 8.553,73 65CIDIMAR DE JESUS MUNIZ SABINO4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 66CLAUDIANA DA SILVA SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 67CLENILDE ALVES CANDIDO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 68CLEONICE BEZERRA LINHARES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 69CLEONICE DE FATIMA GOMES0140240240240-0,18 0,31 0,29 0,28 -2.623,20 5.223,23 4.509,91 5.171,30 17.527,64 70CLEONICE DE LIMA BEZERRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 71CLEUTON AVELINO CALDAS1802402402401600,26 0,31 0,31 0,29 0,19 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 3.447,54 20.374,16 72CLODOMIR REIS SANTOS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 73CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ALVES0100000-0,13 ----1.873,72 ---1.873,72 74CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 75CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA REIS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 76CREUSA RODRIGUES DE SOUSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 77CRISTIANE DE JESUS CANDIDO SOUSA RIBEIRO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 78CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 79DENILSON ALVES RODRIGUES02000240240-0,26 -0,29 0,28 -3.747,43 -4.509,91 5.171,30 13.428,65 80DENIS ROBERTO TELES DE OLIVEIRA000200200---0,24 0,23 ---3.758,26 4.309,42 8.067,68 81DIADEMA MONTEIRO PESSOA20024024024000,29 0,31 0,31 0,29 -2.996,19 4.496,92 5.223,23 4.509,91 -17.226,24 82DIGELMA ARAUJO DO LAGO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 83DILMA GONÇALVES REIS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 84DINORÁ ROSALINA DE SOUSA0000180----0,21 ----3.878,48 3.878,48 85DIONIZIA LIMA FEITOSA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 86DJACIRA PEREIRA DE MATOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 87EDIANE FERREIRA DA SILVA RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 88EDILEUSA RODRIGUES QUARESMA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 89EDIMÁCIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 90EDIMILSON MARQUES DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 91EDINALDA DE SOUSA RIBEIRO000200240---0,24 0,28 ---3.758,26 5.171,30 8.929,56 92EDNILDA PERREIRA LIMA SOUSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 93EDUARDA GABRIELA M. CLEOFAS NOVAES A. BRANCO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 94ELENIZA OLIVEIRA BRITO000240240---0,29 0,28 ---4.509,91 5.171,30 9.681,21 95ELIANE MARIA CALDAS DOS SANTOS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 96ELIAS LOPES BARROS0002400---0,29 ----4.509,91 -4.509,91 97ELIDIANE BEZERRA AGEME1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 98ELINE CANDIDO RIBEIRO000160180---0,19 0,21 ---3.006,60 3.878,48 6.885,08 99ELINE RIBEIRO LIMA SANTOS1602402402402400,24 0,31 0,31 0,29 0,28 2.396,95 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 21.798,31 100ELIONETE LOPES DE SOUSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 101ELIS REJANE BATISTA DE SOUSA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 102ELISSANDRA REBOUÇAS PEREIRA DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 103ELIZÂNGELA BEZERRA AGEME00100240240--0,13 0,29 0,28 --2.176,35 4.509,91 5.171,30 11.857,56 104ELIZÂNGELA DA CONCEIÇÃO BAIMA E SILVA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 105ELIZANGELA POVOAS VERAS16024024024000,24 0,31 0,31 0,29 -2.396,95 4.496,92 5.223,23 4.509,91 -16.627,01 106ELIZIANE AGEME DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 107ELOIDES CANDIDO RIBEIRO ARAUJO4804800000,71 0,62 ---7.190,84 8.993,84 ---16.184,69 108ELSON SALES BARBOSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 109ERBENILDE DE MARIA VERAS LOPES4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 110ERENILSON GOMES SERRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 111EVALDINA ARAUJO DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 112FRANCIONE PAIVA PEREIRA2002402402402400,29 0,31 0,31 0,29 0,28 2.996,19 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.397,55 113FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES000080----0,09 ----1.723,77 1.723,77 114FRANCISCO DAS CHAGAS BORBA SALES2402402402404800,35 0,31 0,31 0,29 0,56 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 10.342,61 28.168,09 115FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 116FRANCISCO FERREIRA MENEZES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 117GENESIA LINHARES FERNANDES000160180---0,19 0,21 ---3.006,60 3.878,48 6.885,08 118GEORGE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 119GESTRUDES MONTELO MARTINS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 120HERBERT SILVA0000240----0,28 ----5.171,30 5.171,30 121HERMINIA SOUSA FERREIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 122HEUCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDA0080240240--0,10 0,29 0,28 --1.741,08 4.509,91 5.171,30 11.422,29 123HILNETE CANTANHEDE PINTO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 124IANALDO PIMENTEL FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 125IEDA ALVES DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 126IRACILDA DE SOUSA ARAÚJO4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 127IRAILDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 128IRAMAR CALDAS FERREIRA DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 129IRICINAY DA SILVA DA ROCHA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 130IRISMAR PIMENTEL FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 131IRONEIDE PIMENTEL FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 132ISIS REGINA ALVES RODRIGUES002002000--0,26 0,24 ---4.352,69 3.758,26 -8.110,95 133IVANILDE DO NASCIMENTO OLIVEIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 134IVONEIDE ALVES DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 135IVONEIDE PIMENTEL FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 136JACIRA AVELINO CALDAS4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 137JACÓ ALVES0000240----0,28 ----5.171,30 5.171,30 138JANAINA DE SOUSA ARAUJO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 139JAQUELINE GOMES MESQUITA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 140JOÃO DA CUNHA00240240240--0,31 0,29 0,28 --5.223,23 4.509,91 5.171,30 14.904,44 141JOAQUIM DO NASCIMENTO ALVES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 142JOSE ALBERTO MATOS FERNANDES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 143JOSE CABRAL DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 144JOSE CARLOS FERREIRA AVELINO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 145JOSE CARLOS MENDES VIEIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 146JOSE DE RIBAMAR SOUZA GOMES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 147JOSE IRAN PINHEIRO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 148JOSE JOÃO RABELO DOS SANTOS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 149JOSE LIMEIRA DA COSTA FILHO00180240240--0,23 0,29 0,28 --3.917,42 4.509,91 5.171,30 13.598,63 150JOSEDEC SILVA REIS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 151JOSELMA EVANGELISTA DE SOUZA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 152JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 153JOSIEL NERES DA COSTA0000120----0,14 ----2.585,65 2.585,65 154JOSIELMA ALMEIDA FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 155JOSIMAR FERREIRA BARBOSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 156JOSUE SOUSA FERREIRA018000240-0,23 --0,28 -3.372,69 --5.171,30 8.544,00 157JUARISMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS1602402402402400,24 0,31 0,31 0,29 0,28 2.396,95 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 21.798,31 158JUCELITA CARVALHO PINTO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 159JUCILENE BARBOSA DE SOUSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 160KATARINA KATIA BAIMA0000180----0,21 ----3.878,48 3.878,48 161LAUCIDEIA RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 162LEONETE PEREIRA DOS SANTOS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 163LIDIANE ALVES DE AGUIAR1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 164LINDALVA MORAES PASSOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 165LUCELITA RIBEIRO PINTO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 166LUCIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO2402402402401800,35 0,31 0,31 0,29 0,21 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 3.878,48 21.703,96 167LUCIA MARIA FERREIRA AVELINO00080240---0,10 0,28 ---1.503,30 5.171,30 6.674,61 168LUCIANE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 169LUCICLEA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA CRUZ000120180---0,14 0,21 ---2.254,95 3.878,48 6.133,43 170LUCIDALVA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA000220240---0,26 0,28 ---4.134,08 5.171,30 9.305,39 171LUCILA MADALENA LIMA DOS SANTOS FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 172LUCIMAR FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 173LUCIMAR JACÓ MARTINS MATOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 174LUCIO MAURO ARAUJO DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 175LUIS DE OLIVEIRA SILVA000180180---0,22 0,21 ---3.382,43 3.878,48 7.260,91 176LUIS DOS SANTOS SOUSA000160240---0,19 0,28 ---3.006,60 5.171,30 8.177,91 177LUIS MAGNO MORAIS PEREIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 178LUIZ SANTOS SOUSA FILHO0000200----0,23 ----4.309,42 4.309,42 179LUZIMAR JACO MARTINS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 180MANOEL AGUIAR PINTO1802404804802400,26 0,31 0,62 0,58 0,28 2.696,57 4.496,92 10.446,46 9.019,81 5.171,30 31.831,06 181MANOEL ANTERO DOS SANTOS NETO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 182MARCIA DE SOUSA FRANCO0200000-0,26 ----3.747,43 ---3.747,43 183MARCIA RACHEL LIMA E SILVA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 184MARCIO COSTA CARNEIRO0000200----0,23 ----4.309,42 4.309,42 185MARIA ANGELITA PIMENTEL LAGO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 186MARIA ANTONIA ARAUJO CANTANHEDE2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 187MARIA ARUJO DA SILVA4804802402402400,71 0,62 0,31 0,29 0,28 7.190,84 8.993,84 5.223,23 4.509,91 5.171,30 31.089,13 188MARIA BETANIA ALVES DE AGUIAR2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 189MARIA BETANIA DO NASCIMENTO BARROSO80002402400,12 --0,29 0,28 1.198,47 --4.509,91 5.171,30 10.879,68 190MARIA CIDIA DOS SANTOS MOTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 191MARIA CREUSA DA SILVA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 192MARIA CREUZIANE SOUSA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 193MARIA CRISTINA SABINO TEIXEIRA2402402402404800,35 0,31 0,31 0,29 0,56 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 10.342,61 28.168,09 194MARIA DA CONCEIÇÃO AVELINO PINTO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 195MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO ALVES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 196MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CALDAS0240240240240-0,31 0,31 0,29 0,28 -4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 19.401,36 197MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA OLIVEIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 198MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS240140001200,35 0,18 --0,14 3.595,42 2.623,20 --2.585,65 8.804,28 199MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MAIA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 200MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PIRES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 201MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTOS CALDAS020000200-0,26 --0,23 -3.747,43 --4.309,42 8.056,86 202MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PIMENTEL0240240240240-0,31 0,31 0,29 0,28 -4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 19.401,36 203MARIA DA GLÓRIA BAIMA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 204MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO SOUZA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 205MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 206MARIA DA PAZ REIS DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 207MARIA DA PIEDADE MARTINS NASCIMENTO4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 208MARIA DALVA OLIVEIRA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 209MARIA DAS DORES ABREU DOS SANTOS2002002002401800,29 0,26 0,26 0,29 0,21 2.996,19 3.747,43 4.352,69 4.509,91 3.878,48 19.484,70 210MARIA DAS DORES ALVES1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 211MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 212MARIA DAS DORES CALDAS LIMA2002402402402400,29 0,31 0,31 0,29 0,28 2.996,19 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.397,55 213MARIA DAS DORES DOS SANTOS COSTA P. DA SILVA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 214MARIA DAS DORES LINHARES DA COSTA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 215MARIA DAS DORES LOPES BEZERRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 216MARIA DAS DORES MOREIRA RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 217MARIA DAS DORES SANTOS BASTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 218MARIA DAS DORES AVELINO MARTINS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 219MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DOS SANTOS000200240---0,24 0,28 ---3.758,26 5.171,30 8.929,56 220MARIA DE FÁTIMA RAMOS DE MATOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 221MARIA DE LURDES EVANGELISTA CALDAS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 222MARIA DE NAZARE DA SILVA FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 223MARIA DO AMPARO CALDAS GALVÃO2002402402402400,29 0,31 0,31 0,29 0,28 2.996,19 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.397,55 224MARIA DO AMPARO RODRIGUES DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 225MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 226MARIA DO CARMO CARDOSO SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 227MARIA DO PERPETUO SOCORRO BAIMA DAS NEVES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 228MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 229MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTANA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 230MARIA DOLORES RIBEIRO CALDAS02402402400-0,31 0,31 0,29 --4.496,92 5.223,23 4.509,91 -14.230,06 231MARIA DOS MILAGRES SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 232MARIA DULCINEIA REIS DO LAGO SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 233MARIA EDNAR RODRIGUES DE SOUZA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 234MARIA ELIANE DE OLIVEIRA BEZERRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 235MARIA ELISABETE TEIXEIRA CALDAS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 236MARIA FÉ ALVES PEREIRA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 237MARIA FERREIRA QUARESMA1802402402404800,26 0,31 0,31 0,29 0,56 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 10.342,61 27.269,23 238MARIA FRANCELY SANTOS MAIA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 239MARIA FRANCISCA CANDIDO DE SOUSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 240MARIA FRANCIMAR VIEIRA CANDIDO4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 241MARIA GIRLANE SOUSA PEREIRA1802001602001600,26 0,26 0,21 0,24 0,19 2.696,57 3.747,43 3.482,15 3.758,26 3.447,54 17.131,95 242MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 243MARIA HELENA DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 244MARIA HELENA MARTINS LIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 245MARIA ILDES SALES COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 246MARIA IRACILDA CALDAS RIBEIRO4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 247MARIA JESUSLENE ANDRADE2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 248MARIA JOSE DE SOUSA SANTANA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 249MARIA JOSE FERREIRA CARDOSO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 250MARIA JOSE REIS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 251MARIA LAUZIMAR VERAS EVANGELISTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 252MARIA LEUDA DE SOUSA LINHARES4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 253MARIA LINDALVA DA SILVA PASSOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 254MARIA LINDALVA MARTINS DOS SANTOS000200200---0,24 0,23 ---3.758,26 4.309,42 8.067,68 255MARIA LUCILENE RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 256MARIA LUCIMAR LOPES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 257MARIA LURDIMAR DA SILVA SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 258MARIA NATÁLIA SANTOS BASTOS000160240---0,19 0,28 ---3.006,60 5.171,30 8.177,91 259MARIA NATALICIA DE LIMA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 260MARIA NEUZILENE SANTOS COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 261MARIA NILDE BEZERRA CRUZ2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 262MARIA NILZA FERNANDES CARVALHO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 263MARIA NILZA SANTANA DOS SANTOS2002402402402400,29 0,31 0,31 0,29 0,28 2.996,19 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.397,55 264MARIA RAIMUNDA COSTA DE SOUSA2002402402402400,29 0,31 0,31 0,29 0,28 2.996,19 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.397,55 265MARIA ROSEANE RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 266MARIA ROSENIRA XIMENDES ALCANTARA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 267MARIA SOCORRO SANTOS SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 268MARIA SUELY FERNANDES DE MELO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 269MARIA VALDELICE SOUSA ARAUJO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 270MARIA VANDA DE SOUZA MONTELO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 271MARIENE FERREIRA DE SOUSA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 272MARILDES GOMES0200240240240-0,26 0,31 0,29 0,28 -3.747,43 5.223,23 4.509,91 5.171,30 18.651,87 273MARILENE CANDIDO DE AGUIAR MEDEIROS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 274MARILENE TEIXEIRA GARCÊS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 275MARINETE PEREIRA MESQUITA1602402402402400,24 0,31 0,31 0,29 0,28 2.396,95 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 21.798,31 276MARIO LEAL FILHO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 277MARIZETE DA CONCEIÇÃO QUARESMA DUTRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 278MARIZONETE DO NASCIMENTO SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 279MARLI MOTA PAES RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 280MAURINA LIMEIRA DA COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 281MAURO MAURICIO SOUSA DE OLIVEIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 282MECIA MARIA DOS SANTOS SILVA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 283MERINALVA LAUNÉ LOPES4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 284MIGUEL SOUSA FERREIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 285MILCA DA SILVA RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 286NERENICY RODRIGUES MARTINS PIRES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 287NILCICLEIA GOIS DOS SANTOS COSTA000160240---0,19 0,28 ---3.006,60 5.171,30 8.177,91 288NIVALDO AZEVEDO FERREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 289OLGACIANA DE OLIVEIRA LIMA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 290OLIVIA ALVES CANDIDO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 291ONILDO PEREIRA DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 292OSEÁS SILVA LIMEIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 293OZIEL SILVA LIMEIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 294PARNACEIA DE SOUSA CRUZ REGO000180180---0,22 0,21 ---3.382,43 3.878,48 7.260,91 295PAULA CRISTINA CASTRO SOUTO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 296PAULO HENRIQUE DA SILVA COELHO18024024024000,26 0,31 0,31 0,29 -2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 -16.926,62 297PEDRO LIMA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 298RAIMUNDA CELIMAR DA COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 299RAIMUNDA FRANCISCA SILVA DA COSTA000100240---0,12 0,28 ---1.879,13 5.171,30 7.050,43 300RAIMUNDA LIMA DAMASCENO0000220----0,26 ----4.740,36 4.740,36 301RAIMUNDA NONATA COSTA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 302RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 303RAIMUNDO NONATO PEREIRA ARAUJO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 304RAIMUNDO PINHO LOPES FILHO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 305RAQUEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 306REGIANE FRANCO CONCEIÇÃO SERRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 307REGINA CASSIA FERNANDES LOPES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 308REGINA DUARTE BAIMA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 309REGINALDO ARAÚJO CANTANHEDE2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 310RITA DA LUZ ALVES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 311RONILDE LIMA DE ARAUJO0000160----0,19 ----3.447,54 3.447,54 312ROSA DE SOUSA LIMA240240160000,35 0,31 0,21 --3.595,42 4.496,92 3.482,15 --11.574,50 313ROSA PEREIRA MATOS1802402402401200,26 0,31 0,31 0,29 0,14 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 2.585,65 19.512,28 314ROSA QUARESMA VIANA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 315ROSANGELA SAMPAIO FERREIRA01601802400-0,21 0,23 0,29 --2.997,95 3.917,42 4.509,91 -11.425,28 316ROSELIA PAIXÃO COSTA0000120----0,14 ----2.585,65 2.585,65 317ROSIANE REIS LAGO2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 318ROSILANE VEREAS RIBEIRO DE CALDAS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 319ROSILENE COSTA DE ARAUJO000120240---0,14 0,28 ---2.254,95 5.171,30 7.426,26 320ROSILENE DE SOUSA ARAUJO NASCIMENTO4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 321ROSIMEIRE ARAUJO SAMPAIO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 322SANDRA CARLOS DOS SANTOS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 323SARA LIMA E SILVA NETA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 324SEBASTIANA ALVES RODRIGUES2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 325SEBASTIANA LIMA DAMASCENO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 326SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 327SEBASTIÃO BARRASNOVA BRANDÃO REGO0240240480480-0,31 0,31 0,58 0,56 -4.496,92 5.223,23 9.019,81 10.342,61 29.082,57 328SELMA NUNES DE SOUSA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 329SERGIO RODRIGUES CALDAS0200240240240-0,26 0,31 0,29 0,28 -3.747,43 5.223,23 4.509,91 5.171,30 18.651,87 330SEVERA FERREIRA SERRA CALDAS NETA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 331SHEILA MARIA BEZERRA REIS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 332SHIRLEY PIMENTEL E SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 333SIMONE SILVA DA ASCENÇÃO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 334SOLANGE MARIA GOMES PEREIRA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 335SUELY CANDIDO DE AGUIAR2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 336SUELY PEREIRA LIMA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 337TANIA ALEXANDRA CASTRO LEITE4804804804802400,71 0,62 0,62 0,58 0,28 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 5.171,30 40.822,26 338TELMA MARIA FERREIRA AVELINO QUEIROZ2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 339TERESA DE JESUS PEREIRA DIAS02402402400-0,31 0,31 0,29 --4.496,92 5.223,23 4.509,91 -14.230,06 340TEREZA CRISTINA CARDOSO SANTOS2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 341TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS0180240240240-0,23 0,31 0,29 0,28 -3.372,69 5.223,23 4.509,91 5.171,30 18.277,13 342TEREZA NAZARÉ DA SILVA OLIVEIRA1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 343TEREZA RODRIGUES CALDAS4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 344TEREZINHA DE JESUS SANTOS4804804804804800,71 0,62 0,62 0,58 0,56 7.190,84 8.993,84 10.446,46 9.019,81 10.342,61 45.993,57 345THAIS LIZANDRA CALDAS SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 346THAISLENE ALVES CLADAS1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 347ULISSES LIMA E SILVA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 348VALDIR MARQUES QUEIROZ000240240---0,29 0,28 ---4.509,91 5.171,30 9.681,21 349VILENY DOS SANTOS DE SOUZA2402402402402400,35 0,31 0,31 0,29 0,28 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.996,78 350WALDEMIR AGUIAR PINTO1802402402402400,26 0,31 0,31 0,29 0,28 2.696,57 4.496,92 5.223,23 4.509,91 5.171,30 22.097,93 351ZALDINAR QUARESMA DOS SANTOS2402402402404800,35 0,31 0,31 0,29 0,56 3.595,42 4.496,92 5.223,23 4.509,91 10.342,61 28.168,09 352ZELIA LEANDRO ROCHA02402402400-0,31 0,31 0,29 --4.496,92 5.223,23 4.509,91 -14.230,06
ANEXO II
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
ILMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE-MA.
1. Identificação do BENEFICIÁRIO
NOME:
IDENTIDADEEMISSORUFDATA DE EMISSÃO
CPFPIS/PASEP/NIT
TELEFONE:LOGRADOURO (RUA, AVENIDA ETC)BAIRRO
CIDADE:CEP:UFEMAIL:
ESCOLARIDADE:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUADO2. DADOS BANCÁRIO (CONTA EM NOME DO BENEFICIÁRIO)
BANCOAGÊNCIACONTA:TIPO DA CONTA Corrente
PoupançaVem perante V.Sa. requerer o pagamento de sua cota devida em razão do rateio do precatório do fundef, informando que:
·Concorda com o valor individual apurado, descrito no anexo I do Edital de Pagamento 004/2023;
·Renuncia a quaisquer discussões judiciais relacionadas ao rateio, dando plena quitação.
·Declara que os documentos e informações apresentados são verdadeiros.
Cantanhede, ____ de _____________ de 2023.
Assinatura do Servidor
ANEXO III
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
(beneficiário falecido, pagamento em única conta)
ILMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE-MA.
1. Identificação dos BENEFICIÁRIO (FALECIDO)
NOME:
2. Identificação dos HERDEIROS
NOME:
IDENTIDADEEMISSORUFDATA DE EMISSÃO
CPFPIS/PASEP/NIT:
TELEFONE:LOGRADOURO (RUA, AVENIDA ETC)BAIRRO
CIDADE:CEP:UFEMAIL:
PARENTESTO:
CÔNJUGE OU COMPANHEIRO FILHO PAI OU MÃE OUTRO: _____________ESCOLARIDADE:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUADONOME:
IDENTIDADEEMISSORUFDATA DE EMISSÃO
CPFPIS/PASEP/NIT
TELEFONE:LOGRADOURO (RUA, AVENIDA ETC)BAIRRO
CIDADE:CEP:UFEMAIL:
PARENTESTO:
CÔNJUGE OU COMPANHEIRO FILHO PAI OU MÃE OUTRO: _____________ESCOLARIDADE:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUADONOME:
IDENTIDADEEMISSORUFDATA DE EMISSÃO
CPFPIS/PASEP/NIT
TELEFONE:LOGRADOURO (RUA, AVENIDA ETC)BAIRRO
CIDADE:CEP:UFEMAIL:
PARENTESTO:
CÔNJUGE OU COMPANHEIRO FILHO PAI OU MÃE OUTRO: _____________ESCOLARIDADE:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUADO
2. DADOS BANCÁRIO (CONTA EM NOME DO BENEFICIÁRIO)
BANCOAGÊNCIACONTA:TIPO DA CONTA Corrente
PoupançaVêm perante V.Sa. requerer o pagamento de sua cota devida em razão do rateio do precatório do fundef, informando que:
·concordam com o valor individual apurado, descrito no anexo I do Edital de Pagamento 004/2023;
·renunciam a quaisquer discussões judiciais relacionadas ao rateio, dando plena quitação.
·Concordam que o crédito seja feito na conta do herdeiro indicado;
·Declaram que os documentos e informações apresentados são verdadeiros.
Cantanhede, ____ de _____________ de 2023.
Assinaturas dos herdeiros
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
(beneficiário falecido, pagamento em conta de cada herdeiro)
ILMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE-MA.
1. Identificação dos BENEFICIÁRIO (FALECIDO)
NOME:
2. Identificação dos HERDEIROS e DADOS BANCÁRIOS
NOME:
IDENTIDADEEMISSORUFDATA DE EMISSÃO
CPFPIS/PASEP/NIT:
TELEFONE:LOGRADOURO (RUA, AVENIDA ETC)BAIRRO
CIDADE:CEP:UFEMAIL:
PARENTESTO:
CÔNJUGE OU COMPANHEIRO FILHO
PAI OU MÃE OUTRO: _____________PERCENTUAL DEVIDOBANCOAGÊNCIACONTA:TIPO DA CONTA
Corrente
PoupançaESCOLARIDADE:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUADO
NOME:
IDENTIDADEEMISSORUFDATA DE EMISSÃO
CPFPIS/PASEP/NIT:
TELEFONE:LOGRADOURO (RUA, AVENIDA ETC)BAIRRO
CIDADE:CEP:UFEMAIL:
PARENTESTO:
CÔNJUGE OU COMPANHEIRO FILHO
PAI OU MÃE OUTRO: _____________PERCENTUAL DEVIDOBANCOAGÊNCIACONTA:TIPO DA CONTA
Corrente
PoupançaESCOLARIDADE:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUADO
NOME:
IDENTIDADEEMISSORUFDATA DE EMISSÃO
CPFPIS/PASEP/NIT:
TELEFONE:LOGRADOURO (RUA, AVENIDA ETC)BAIRRO
CIDADE:CEP:UFEMAIL:
PARENTESTO:
CÔNJUGE OU COMPANHEIRO FILHO
PAI OU MÃE OUTRO: _____________PERCENTUAL DEVIDOBANCOAGÊNCIACONTA:TIPO DA CONTA
Corrente
PoupançaESCOLARIDADE:
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUADOVêm perante V.Sa. requerer o pagamento de sua cota devida em razão do rateio do precatório do fundef, informando que:
·concordam com o valor individual apurado, descrito no anexo I do Edital de Pagamento 004/2023;
·renunciam a quaisquer discussões judiciais relacionadas ao rateio, dando plena quitação.
·Concordam que o crédito seja feito na conta do herdeiro indicado, no percentual indicado;
·Declaram que os documentos e informações apresentados são verdadeiros.
Cantanhede, ____ de _____________ de 2023.
Assinaturas dos herdeiros
Assunto: Impugnação ao Edital de divulgação – Precatório Fundef
Interessados: Alzenira Batista Avelino Caldas, Ana Maria Lima Costa, Antônia Gracioneide da Silva Machado, Antonio Carlos dos Santos Lopes, Artur Nascimento dos Santos, Audinete Batista Avelino de Sousa, Elis Regina Batista de Sousa, Erbenilde de Maria Veras Lopes, Iêda Alves da Silva, Jacira Avelino Caldas, Leonete Pereira dos Santos, Maria Cristina S. Teixeira, Maria da Conceição dos Santos Maia, Maria das Dores Alves da Silva, Maria das Dores Moreira Rodrigues, Maria dos Milagres Silva, Maria Jesuslene Andrade, Maria Roseane Rodrigues, Milca da Silva Rodrigues, Raimunda Nonata Costa.
1. RESUMO
Trata-se de pedido de impugnação do edital de convocação nº 001/2022, que apresentou a lista de beneficiários do Precatório do Fundef, apresentada por Iêda Alves da Silva, Antônia Gracioneide da Silva Machado, Jacira Avelino Caldas, Erbenilde de Maria Veras Lopes, Maria dos Milagres Silva, Antonio Carlos dos Santos Lopes, Maria das Dores Alves da Silva, Maria das Dores Moreira Rodrigues, Leonete Pereira dos Santos, Ana Maria Lima Costa, Raimunda Nonata Costa, Milca da Silva Rodrigues, Maria da Conceição dos Santos Maia, Maria Jesuslene Andrade, Audinete Batista Avelino de Sousa, Artur Nascimento dos Santos, Alzenira Batista Avelino Caldas, Maria Roseane Rodrigues, Maria Cristina S. Teixeira, Elis Regina Batista de Sousa
Em sínteses, a impugnação aponta que alguns servidores não preencheriam as condições legais para figurarem como credores do precatório. Os servidores impugnados são:
1)ANTONIO EMETERIO BATISTA
2)CACILDA SILVA
3)CARLOS ALBERTO CARDOSO MENDES
4)ELOIDES CANDIDO RIBEIRO
5)HEUCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDA
6)JACÓ ALVES
7)JUARISMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS
8)KETILENE DA SILVA E SILVA
9)LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA DE CARVALHO
10)MADALENA CARVALHO DE OLIVEIRA
11)MARIA BETANIA DO NASCIMENTO BARROSO
12)MARIA CELESTE PEREIRA LIMA
13)MARIA DA CONCEICAO DOS S. PIRES
14)MARIA FRACIMAR CANDIDO DE SOUSA
15)MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA
16)MARIVONE SILVA MOURA
17)MAURINA LIMEIRA DA COSTA
18)RAQUEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA
19)SEBASTIAO BARRASNOVA B. REGO
20)ULISSES LIMA E SILVA
Além da impugnação contra os servidores, a Impugnante também suscitou:
·Que os contratos administrativos vigoram por 10 (dez) meses;
·Que somente os concursados de 1997 deveriam constar com tempo de serviço;
·Que inúmeros servidores atuavam na área meio, com reforço de atividade educacionais, por meio de programas como PETI, Reforço Escolar, Brasil Alfabetizar e Alfalit Brasil;
Ao final, solicitou acesso à documentação dos demais credores. Como prova de suas alegações, os impugnantes apresentaram cópias de folhas de pagamento de janeiro/2002, maio/2002, agosto/2002, novembro/2002, dezembro/2002, janeiro/2005, junho/2005, agosto/2005 e dezembro/2005.
Consoante constou no edital, todos os servidores listados na impugnação foram notificados para apresentarem suas defesas, o que era facultativo.
Analisando o pedido de impugnação e em razão dos princípios da publicidade e transparência, optou-se por abrir prazo específico para que os impugnantes examinassem todos os documentos apresentados, formulassem novas impugnações ou complementassem a impugnação já existente.
O prazo específico para os impugnantes foi de 19 a 30/09/2022 para análise de documento. As impugnações poderiam ser apresentadas até 07/10/2022. Em 30/09/2022, os impugnantes solicitaram a prorrogação do prazo de análise dos documentos. De modo informal, o prazo para análises e impugnações foi estendido até 18 de Outubro de 2022.
Após todo o prazo estendido para análise e impugnações, foram apresentados novos nomes e novas impugnações. Em razão disso, os servidores ANA CÉLIA DE SOUSA CAMPOS, ANGELA CRISTINA GALVAO REIS, PAULO HENRIQUE DA SILVA COELHO, ROSA PEREIRA DE MATOS e MARIA DA GRAÇA FERREIRA SILVA foram notificados para comprovar o efetivo exercício em sala de aula, através da Portaria 133/2022.
Através da Portaria 134/2022 as servidoras ANTONIA GRACIONEIDE DA SILVA MACHADO e MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PIMENTEL foram cientificadas da retificação de seus tempos de serviço, facultando-lhe os prazo de 03 (três) dias para manifestação. A servidora ANTONIA GRACIONEIDE DA SILVA apresentou petição requerendo que fosse feita a revisão de tempo de serviço de todos os beneficiários.
Assim, processo administrativo está apto a ter prosseguimento.
2. ANÁLISE
A análise das impugnações deve considerar as Leis 14.113/2020 e 14.325/2022, bem como demais normas necessárias. A análise se pautou no confronto entre os documentos apresentados pelo impugnados, os documentos apresentados pelos impugnantes e respostas apresentadas.
Assim, passa-se à análise de cada uma das impugnações, em ordem alfabética. Segundo os impugnantes, os servidores impugnados não são servidores da rede municipal e não estavam em exercício no período de 2001 a 2005 (art. 47-A da Lei nº 14.113/2020).
1)ANTONIO EMETERIO BATISTA
Segundo os impugnantes, o servidor era diretor de esporte. Como prova, apresentaram cópias de folhas de pagamento de Janeiro, Agosto e Novembro de 2002, e Janeiro/2005, como professor.
Em sua defesa, o impugnado apresentou documentos novos, a saber: Movimento Mensal de 2002 e resumo de ponto de Dezembro/2002. O servidor também informou que além de professor, era Secretário de Esportes em 2002.
O servidor anteriormente apresentou contracheque de 2003 e comprovação de vínculo efetivo.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses em 2002 e em 2005, com carga horária de 20h semanais.
Ante à inexistência de provas do alegado pelos impugnantes, qual seja o trabalho apenas como Diretor de Esportes, e havendo prova do exercício de atividade de professor, a impugnação apresentada deve ser indeferida.
2)CACILDA SILVA
Segundo os impugnantes, a servidora era “sec escolar”, não fazendo parte do quadro pedagógico escolar. Não apresentaram provas.
Em sua defesa, a impugnado reapresentou os documentos anteriormente apresentados à Comissão Especial, comprobatórios de seu vínculo e exercício.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses de 2001 a 2005, com carga horária de 20h semanais.
Ante à inexistência de provas do alegado pelos impugnantes e havendo prova do exercício de atividade, a impugnação apresentada deve ser indeferida.
3)CARLOS ALBERTO CARDOSO MENDES
Segundo os impugnantes, o servidor era “diretor” e estaria em “desvio de função, não fazia parte do quadro pedagógico escolar, diretor do ginásio esportivo Roseana Sarney, secretaria de esporte”. Como prova, apresentaram cópia de folha de pagamento de Dezembro de 2002, onde o impugnado aparece como “diretor”.
O impugnado não apresentou defesa.
O servidor anteriormente apresentou contracheques e folhas de pagamento 2002, 2003, 2004 e comprovação de vínculo efetivo.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses em 2002 a 2004, com carga horária de 40h semanais.
Ante à inexistência de provas do alegado pelos impugnantes, os quais não delimitaram quais anos e meses o impugnado estaria em outra função, e havendo prova do exercício de atividade, a impugnação apresentada deve ser indeferida.
4)ELOIDES CANDIDO RIBEIRO
Os impugnantes alegaram que o “total de hora excede ao máximo do período”. Antes da impugnação, a Comissão já havia constatado o equívoco e publicado no Diário Oficial do Município retificação em relação à servidora.
Assim foi reconhecido efetivo exercício por 12 meses em 2001 e 2002, com 40 horas semanais.
5)HEUCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDA
Segundo os impugnantes, a servidora era “serv gerais” e estaria em “desvio de função, comprovar exercício”. Não foram apresentadas provas pelos impugnantes.
A servidora não apresentou defesa.
O servidor anteriormente apresentou contracheques e folhas de pagamento de 2004 e 2005, além de comprovação de vínculo efetivo.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses em 2004 e 2005, quatro meses de 2003, com carga horária de 20h semanais.
Ante à inexistência de provas do alegado pelos impugnantes, os quais não delimitaram quais anos e meses o impugnado estaria em outra função, e havendo prova inequívoca do exercício de atividade, a impugnação apresentada deve ser indeferida.
6)JACÓ ALVES
Segundo os impugnantes, o servidor era “prof” e estaria em “desvio de função, comprovar exercício”. Não foram apresentadas provas pelos impugnantes.
O servidor informou que no período de 2001 a 2004 estava licenciado para o cargo de vereador.
Em razão disso, acolhe-se a impugnação para reconhecer apenas o período de 12 meses de 2005, com carga horária de 20h semanais.
7)JUARISMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS
Os impugnantes alegaram que a “soma do tempo não coincide com o valor total”. Antes da impugnação, a Comissão já havia constatado o equívoco e publicado no Diário Oficial do Município retificação em relação à servidora.
Assim foi reconhecido efetivo exercício por 8 meses em 2001 e 12 meses de 2001 a 2005, totalizando 56 meses, com 20 horas semanais.
8)KETILENE DA SILVA E SILVA
Segundo os impugnantes, a servidora era “sec escolar”, não fazendo parte do quadro pedagógico escolar. Como provas, apresentaram folhas de pagamento de agosto/2005, junho/2005, dezembro/2005, maio/2002.
A servidora não apresentou defesa.
Anteriormente, a servidora apresentou registro de ponto do período e ata de resultado de ano letivo, nas quais figura como secretária. A certidão de tempo de serviço apresentada registra que sua atuação como professora ocorreu apenas a partir de 2009.
A questão a ser dirimida é se o secretário escolar possui direito ao rateio do precatório do fundef. Da análise em cotejo do art. 5º da Emenda Constitucional 60 e art. 47-A da Lei nº 14.113/2020, resulta que os servidores que desenvolviam atividades administrativas (atividades-meio) não eram remunerados pelo fundef à época. Logo, não fazem jus ao rateio do precatório.
Assim, a servidora deve ser excluída da lista de beneficiários do rateio do precatório.
9)LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA DE CARVALHO
Segundo os impugnantes, a servidora era “sec escolar”, não fazendo parte do quadro pedagógico escolar. Como provas, apresentaram folhas de pagamento de janeiro/2005, junho/2005 e agosto/2005, nas quais a servidora figura como “sec escolar”, dezembro/2005, como professora.
A servidora apresentou defesa, na qual reapresentou os documentos anteriormente entregues à Comissão, a saber: contracheques de 2003, 2004, 2005, folhas de pagamento de maio e dezembro/2005. A servidora figura como professora em todos estes documentos.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses de 2001 a 2005, com carga horária de 20h semanais.
Considerando as folhas de pagamento de janeiro/2005, junho/2005 e agosto/2005, nas quais a servidora figura como “sec escolar”, e por não haver comprovação da continuidade da atividade administrativa, acolhe-se a impugnação para excluir os meses de janeiro/2005, junho/2005 e agosto/2005.
10)MADALENA CARVALHO DE OLIVEIRA
Segundo os impugnantes, a servidora era “diretor”, e estaria em “desvio de função – não fazia parte do quadro pedagógico escolar – atuou no censo escolar – setor administrativo da secretaria de educação – dir. estatística”. Como prova, apresentaram folha de pagamento de janeiro/2002, agosto/2002 e novembro/2002.
A servidora não apresentou defesa.
Anteriormente, a servidora apresentou documentos nos quais figura como diretora de estatística e responsável pelo censo escolar.
O cargo de diretora de estatística não está dentre as atividades pedagógicas. Da análise em cotejo do art. 5º da Emenda Constitucional 60 e art. 47-A da Lei nº 14.113/2020, resulta que os servidores que desenvolviam atividades administrativas (atividades-meio) não eram remunerados pelo fundef à época. Logo, não fazem jus ao rateio do precatório.
Assim, a servidora deve ser excluída da lista de beneficiários do rateio do precatório.
11)MARIA BETANIA DO NASCIMENTO BARROSO
Os impugnantes alegaram que a servidora seria “serv gerais” e “correção de tempo”. Não foram apresentadas provas da alegação.
O representante legal da servidora, já falecida, apresentou novos documentos, os quais efetivamente comprovam a atividade como professora.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 04 meses de 2001, 12 meses de 2004 e 2005, com carga horária de 20h semanais.
Ante a efetiva comprovação da atividade, a impugnação deve ser rejeitada.
12)MARIA CELESTE PEREIRA LIMA
Segundo os impugnantes, a servidora era “sec de educação” e “secretária – administração municipal – não fazia parte do quadro pedagógico escolar”. Como prova, apresentaram folha de pagamento de janeiro/2002, agosto/2002 e novembro/2002.
A servidora não apresentou defesa.
Anteriormente, a servidora apresentou documentos nos quais figura como Secretária Municipal de Educação. Este cargo não está dentre as atividades pedagógicas. Da análise em cotejo do art. 5º da Emenda Constitucional 60 e art. 47-A da Lei nº 14.113/2020, resulta que os servidores que desenvolviam atividades administrativas (atividades-meio) não eram remunerados pelo fundef à época. Logo, não fazem jus ao rateio do precatório.
Assim, a servidora deve ser excluída da lista de beneficiários do rateio do precatório.
13)MARIA DA CONCEICAO DOS S. PIRES
Segundo os impugnantes, a servidora era “sec escolar”, não fazendo parte do quadro pedagógico escolar. Não apresentaram provas.
Em sua defesa, a impugnado alegou que os impugnantes confundiram seu nome com MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DO NASCIMENTO. Apresentou contracheques e folhas de pagamento do período, os quais comprovam inequivocamente sua atuação como professora.
Ante à inexistência de provas do alegado pelos impugnantes e havendo prova do exercício de atividade, a impugnação apresentada deve ser indeferida.
14)MARIA FRACIMAR CANDIDO DE SOUSA
Segundo os impugnantes, a servidora apresenta “nomes coincidentes”. Não apresentaram provas.
Antes da impugnação, a Comissão já havia constatado o equívoco e publicado no Diário Oficial do Município retificação em relação ao nome servidora. Seu nome correto é MARIA FRANCISCA CÂNDIDO DE SOUSA.
15)MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA
Segundo os impugnantes, a servidora era “sec adm. Secretaria educ” e “correção da carga horária”. Não foram apresentadas provas.
A servidora apresentou defesa, na qual reapresentou os documentos anteriormente entregues à Comissão, nos quais figura como professora.
Ante à inexistência de provas do alegado pelos impugnantes e havendo prova do exercício de atividade, a impugnação apresentada deve ser indeferida.
16)MARIVONE SILVA MOURA
Segundo os impugnantes, a servidora era “dir. merenda” e estaria em “desvio de função – não fazia parte do quadro pedagógico escolar”. Não foram apresentadas provas pelos impugnantes.
A servidor informou que de fato ocupara o cargo de diretora de merenda.
Em razão disso, acolhe-se a impugnação para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório do fundef.
17)MAURINA LIMEIRA DA COSTA
Segundo os impugnantes, a servidora era “coor/prog” e “Brasil Alfabetizar; Alfalit Brasil”. Não foram apresentadas provas pelos impugnantes.
A servidora apresentou defesa e juntou documentos, a saber: resumo de ponto de dezembro/2004, abril/2004, abril/2005, agosto/2004, dezembro/2002, contracheque de dezembro/2001, agosto/2003, setembro/2003, março/2004, julho/2004, novembro/2003, novembro/2005, outubro/2005, setembro/2005, julho/2006, outubro/2006, folhas de pagamento de agosto/2002, abril/2005.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses de 2001 a 2005, com carga horária de 20h semanais.
Ante a efetiva comprovação da atividade e à inexistência de prova contrária, a impugnação deve ser rejeitada.
18)RAQUEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA
Segundo os impugnantes, a servidora era “sec. Adm. Secretaria educ.” e estaria em “desvio de função – não fazia parte do quadro pedagógico escolar – atuou no censo escolar – setor administrativo da Secretaria de Educação”. Não foram apresentadas provas.
A servidora não apresentou defesa.
À Comissão, a servidora apresentou contracheques e folhas de pagamento.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses de 2001 a 2005, com carga horária de 20h semanais.
Ante a efetiva comprovação da atividade e à inexistência de prova contrária, a impugnação deve ser rejeitada.
19)SEBASTIAO BARRASNOVA B. REGO
Os impugnantes alegaram que o servidor seria “prof.” e “correção de tempo”. Não foram apresentadas provas da alegação.
O servidor não apresentou defesa.
À Comissão, o servidor apresentou contrato de trabalho de Janeiro/2002, com vigência até Dezembro de 2004.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses de 2002 a 2004, com carga horária de 20h e 40h semanais.
Ante a efetiva comprovação da atividade, a impugnação deve ser rejeitada.
20)ULISSES LIMA E SILVA
Segundo os impugnantes, o servidor era “sec. de escola” e “não fazia parte do quadro pedagógico escolar”. Foi apresentada folha de pagamento de janeiro/2002 e dezembro/2002.
O servidor apresentou defesa, na qual alegou que foi diretor da escola Prof. Isabel dos Santos Sousa, no turno noturno, de 2001 a 2005. Apresentou resumos de movimento mensal de 2002 a 2005. Também apresentou resumo de informações de empregados, onde consta sua data de admissão como diretor em 2000.
A Comissão Especial reconheceu o efetivo exercício de 12 meses de 2001 a 2005, com carga horária de 20h semanais.
Comparando-se as folhas de pagamento apresentadas pelos impugnantes e os documentos apresentados pelo impugnado, verifica-se que sua atuação foi exclusivamente como diretor. O CNS do impugnado demonstra a constância de seu pagamento em valor fixo. Caso houvesse mudança de cargo (sec. de escola para diretor), certamente haveria mudança de remuneração
Ante a efetiva comprovação da atividade, a impugnação deve ser rejeitada.
Os impugnantes não apresentaram provas ou mesmo indícios de que “os contratos de trabalho dos professores iniciavam em meados do mês de março e encerravam no mês de dezembro”. Contudo, o servidor SEBASTIAO BARRASNOVA apresentou para a Comissão, uma cópia de seu contrato de trabalho temporário, firmado em janeiro de 2002 e executado continuamente até dezembro/2004. Assim, a impugnação deve ser indeferida em relação a esse argumento.
Quanto à alegação que “o tempo considerado para contratados foi maior que o tempo dos concursados que assumiram suas matrículas em abril de 2001”, também não assiste razão aos impugnantes.
Isto porque não houve comprovação da existência de contratos de 10 (dez) meses, tanto que os impugnantes não questionaram nenhum contratado. Acrescente-se que os concursados apresentaram suas respectivas portarias.
Assim, a decisão pautou-se exclusivamente nos documentos apresentados e não em informações sem confirmação.
A mesma sorte acompanha a alegação que “constam inúmeros nomes de servidores que atuavam na área meio, como reforço das atividades educacionais, por meio de programas como PETI, Reforço escolar, Brasil Alfabetizar e Alfalit Brasil”.
Não é possível transformar a alegação genérica apresentadas pelos impugnantes em uma regra. Os servidores de atividades meio ou que estavam vinculados exclusivamente aos programas e que foram nominalmente impugnados, tiveram seus documentos realizados.
Neste ponto, bastaria que os impugnantes tivessem nominados os inúmeros nomes de servidores que atuavam na área meio, como reforço das atividades educacionais, por meio de programas como PETI, Reforço escolar, Brasil Alfabetizar e Alfalit Brasil que seriam reanalisados.
Por fim, quanto ao pedido de acesso à documentação apresentada por todos os beneficiários, é conveniente informar que em nenhum momento houve recusa em permitir tal acesso. Ao contrário, os documentos apresentados são públicos (exceto os extratos bancários dos beneficiários) e podem ser consultados a qualquer tempo.
21) ANA CÉLIA DE SOUSA CAMPOS
A servidora foi regularmente notificada para comprovar seu efetivo exercício em sala de aula, mas permaneceu inerte.
Revisando os documentos apresentados por ela por ocasião do primeiro edital, constou-se que há comprovação de vínculo, mas que a servidora atuava como secretária de escola, conforme contracheques apresentados.
Assim, a servidora deve ser excluída da lista final de beneficiários.
22) ANGELA CRISTINA GALVAO REIS
A servidora foi regularmente notificada para comprovar seu efetivo exercício em sala de aula, mas permaneceu inerte.
Revisando os documentos apresentados por ela por ocasião do primeiro edital, constou-se que há comprovação de vínculo. Contudo, apresentou contracheque de 2000, na qual consta como professora.
Por não haver comprovação de efetivo exercício em sala de aula, a servidora deve ser excluída da lista final de beneficiários.
23) PAULO HENRIQUE DA SILVA COELHO
O servidor foi regularmente notificado para comprovar seu efetivo exercício em sala de aula, apresentando novos documentos, como movimento mensal de alunos.
Revisando os documentos apresentados por elE por ocasião do primeiro edital, constou-se que há comprovação de vínculo e efetivo exercício de 2001 a 2004.
O ano de 2005 deve ser excluído, por não haver comprovação de efetivo exercício.
24) ROSA PEREIRA DE MATOS
A servidora foi regularmente notificada para comprovar seu efetivo exercício em sala de aula, apresentando novos documentos.
Revisando todo os documentos apresentados, constou-se que há comprovação de vínculo e efetivo exercício de sala de aula entre 2001 e 2004. A servidora informou que trabalhou apenas 06 meses de 2005.
Assim, deve ser retificado o período de 2005, para constar apenas 06 meses.
25) MARIA DA GRAÇA FERREIRA SILVA
A servidora foi regularmente notificada para comprovar seu efetivo exercício em sala de aula, mas permaneceu inerte.
Revisando os documentos apresentados por ela por ocasião do primeiro edital, constou-se que há comprovação de vínculo.
Por não haver comprovação de efetivo exercício em sala de aula, a servidora deve ser excluída da lista final de beneficiários.
26) ANTONIA GRACIONEIDE DA SILVA MACHADO
A servidora foi uma das impugnantes originais, tendo participado da revisão, examinado todo os documentos apresentados por todos os impugnantes e participado da identificação dos impugnados.
Todos os tempos de serviço apresentados e citados na impugnação foram analisados, estando comprovados. O tempo de serviço da impugnante foi reduzido justamente nessa revisão, pois ela própria informou que iniciou sua atividade docente em Abril de 2001, como consta em sua ficha de identificação apresentada à Comissão.
3. CONCLUSÃO E PROVIDÊNCIAS
Considerando todo o exposto, a Comissão Especial resolve:
◊Rejeitar as impugnações em relação aos servidores:
◊ANTÔNIO EMETÉRIO BATISTA;
1CACILDA SILVA
2CARLOS ALBERTO CARDOSO MENDES
3ELOIDES CANDIDO RIBEIRO
4HEUCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDA
5JUARISMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS
6MARIA BETANIA DO NASCIMENTO BARROSO
7MARIA DA CONCEICAO DOS S. PIRES
8MARIA FRACIMAR (FRANCISCA) CANDIDO DE SOUSA
9MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA
10MAURINA LIMEIRA DA COSTA
11RAQUEL CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA
12SEBASTIAO BARRASNOVA B. REGO
13ULISSES LIMA E SILVA
◊Acolher a impugnação em relação aos servidores:
◊JACÓ ALVES, para reconhecer apenas o período de 12 meses de 2005, com carga horária de 20h semanais.
1KETILENE DA SILVA E SILVA, para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório.
2LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA DE CARVALHO, para excluir os meses de janeiro/2005, junho/2005 e agosto/2005.
3MADALENA CARVALHO DE OLIVEIRA, para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório.
4MARIA CELESTE PEREIRA LIMA, para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório.
5MARIVONE SILVA MOURA, para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório.
6ANA CELIA DE SOUSA CAMPOS, para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório.
7ANGELA CRISTINA GALVÃO REIS, para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório.
8PAULO HENRIQUE DA SILVA COELHO, para excluir o ano de 2005;
9ROSA PEREIRA DE MATOS, para reduzir o tempo de 2005 para apenas 06 meses;
10MARIA DA GRAÇA FERREIRA SILVA, para excluir a servidora da lista de beneficiários do rateio do precatório.
◊Rejeitar as impugnações em relação aos demais pedidos.
Todos os documentos apresentados à Comissão por todos os servidores beneficiários do rateio do precatório, impugnações, respostas e pedidos de revisão estão disponíveis para consulta pelos interessados, mediante prévio agendamento.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Cantanhede - Ma, 30 de Março de 2023.
Oswando Quaresma do Lago
Presidente da Comissão Especial
ANEXO I – RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
ORDNOMEFUNÇÃOMESES TRABALHADOSTOTALCARGA HORÁRIATOTAL20012002200320042005200120022003200420051ABIMAEL ABREU DOS SANTOSPROFESSOR12121212126020202020201002ABRAÃO ALVESPROFESSOR12121212126020202020201003AGOSTINHA FERREIRA DA SILVAPROFESSOR12121212126020202020201004ALCIDES CARDOSO DA SILVAPROFESSOR12121212126020202020201005ALCIDES SANTANA FILHOPROFESSOR12121212126020202020201006ALDENORA DE SOUSAPROFESSOR12121212126020202020201007ALDIMARIA SOUSA CHAVES QUARESMAPROFESSOR12121212126020202020201008ALESSANDRA PEREIRA LIMA CANTANHEDEPROFESSOR9121212125720202020201009ALESSYA CRISTINA CALDAS DAS NEVESPROFESSOR91212121257202020202010010ALEXSANDRA GOMES SANTOSPROFESSOR121212121260202020202010011ALVARO DO NASCIMENTO SILVAPROFESSOR121212121260202020202010012ALVINO DA CONCEIÇÃO DUTRAPROFESSOR101212121258202020202010013ALZENEIDE SILVA LIMAPROFESSOR50101012372002020208014ALZENIR BATISTA CALDASPROFESSOR91212121257202020202010015ALZENIRA BATISTA AVELINO CALDASPROFESSOR91212121257202020202010016ANA CELIA DA SILVA SANTOS GOMESPROFESSOR91212121257202020202010017ANA CRISTINA DA SILVA SANTOSPROFESSOR00010122200020204018ANA CRISTINA FERREIRA AVELINOPROFESSOR000010100000202019ANA LUCIA ALVES BARROSOPROFESSOR012121212480202020208020ANA MARIA FONSECA BARBOSAPROFESSOR91212121257202020202010021ANA MARIA LIMA COSTAPROFESSOR121212121260202020202010022ANA MARIA LINHARES CAMPOSPROFESSOR121212121260202020202010023ANA ROSA BAIMA PIMENTELPROFESSOR121212121260202020202010024ANALINA FERREIRA MENDESPROFESSOR91212121257202020202010025ANCELMO BATISTA DE SOUZAPROFESSOR91212121257202020202010026ANGELINA PEREIRA SOUSA SANTANAPROFESSOR121212121260202020202010027ANITA DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOSPROFESSOR121212121260202020202010028ANTONIA ALVES DE AGUIARPROFESSOR121212121260202020202010029ANTONIA COSTA DE SOUSA MESQUITAPROFESSOR101010101252202020202010030ANTONIA DO NASCIMENTO RODRIGUESPROFESSOR91212121257202020202010031ANTONIA ELMA LOPES SOUSAPROFESSOR91212121257202020202010032ANTONIA FÉ MARCOLINA GOMES DA SILVAPROFESSOR91212121257202020202010033ANTONIA GRACIONEIDE DA SILVA MACHADOPROFESSOR91212121257202020202010034ANTONIA MARIA LIMA DAMASCENOPROFESSOR00012122400020204035ANTONIA MARIA RIBEIROPROFESSOR0000880000202036ANTONIO CARLOS DA SILVAPROFESSOR91212121257202020202010037ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINSPROFESSOR121212121260202020202010038ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPESPROFESSOR91212121257202020202010039ANTONIO CARLOS MENDES DOS SANTOSPROFESSOR121212121260202020202010040ANTONIO CARLOS RODRIGUESPROFESSOR91212121257202020202010041ANTONIO CARLOS SOUSA LAUNEPROFESSOR121212121260202020202010042ANTONIO CARVALHO MESQUITA PROFESSOR0000880000202043ANTONIO DA SILVA CALDASPROFESSOR012121212480202020208044ANTONIO EMETERIO BATISTA PROFESSOR91212121257202020202010045ANTONIO GREGORIO MATIAS COSTAPROFESSOR101010121052202020202010046ANTONIO JOSE COSTA RIBEIROPROFESSOR00010122200020204047ANTONIO MANOEL ALVES DOS SANTOSPROFESSOR0009122100020204048ANTONIO PEREIRA DA SILVAPROFESSOR0010121234002020206049ARI LIMA DOS SANTOSPROFESSOR91212121257202020202010050ARLINDO BEZERRA DA COSTAPROFESSOR121212121260202020202010051ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOSPROFESSOR121212121260202020202010052AUDINETE BATISTA AVELINO DE SOUZAPROFESSOR91212121257202020202010053BERNARDA CRUZ ADRIANOPROFESSOR0000880000202054BERTULINA SILVA RIBEIROPROFESSOR91212121257202020202010055CACILDA SILVA PROFESSOR121212121260202020202010056CAMELIA REIS SANTOS SOBRINHOPROFESSOR121212121260202020202010057CANDIDA SUZANA COSTAPROFESSOR0671212370202020208058CARLA VERAS RIBEIRO DE CALDASPROFESSOR91212121257202020202010059CARLINDO BATISTA CALDASPROF/DIRETOR121212121260202020204012060CARLOS ALBERTO CARDOSO MENDESDIRETOR01212120360404040012061CÁSSIA VALÉRIA ROCHA DA SILVAPROFESSOR121212121260202020202010062CELIA MARIA BEZERRA GOULARTPROFESSOR0000770000202063CELSO CRUZ CALDASDIRETOR00012122400020204064CELSO DE SENA DOS SANTOSPROFESSOR0009122100020204065CIDIMAR DE JESUS MUNIZ SABINOPROFESSOR121212121260404040404020066CLAUDIANA DA SILVA SANTOSPROFESSOR121212121260202020202010067CLENILDE ALVES CANDIDOPROFESSOR121212121260202020202010068CLEONICE BEZERRA LINHARESPROF/DIRETORA121212121260202020202010069CLEONICE DE FATIMA GOMESPROFESSOR07121212430202020208070CLEONICE DE LIMA BEZERRAPROFESSOR121212121260202020202010071CLEUTON AVELINO CALDASPROFESSOR9121212853202020202010072CLODOMIR REIS SANTOSPROFESSOR91212121257202020202010073CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ALVESPROFESSOR0500050200002074CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOSPROFESSOR91212121257202020202010075CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA REISPROFESSOR121212121260202020202010076CREUSA RODRIGUES DE SOUSAPROFESSOR121212121260202020202010077CRISTIANE DE JESUS CANDIDO SOUSA RIBEIROPROFESSOR121212121260202020202010078CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDAPROFESSOR121212121260202020202010079DENILSON ALVES RODRIGUESPROFESSOR0100121234020020206080DENIS ROBERTO TELES DE OLIVEIRAPROFESSOR00010102000020204081DIADEMA MONTEIRO PESSOAPROFESSOR101212120462020202008082DIGELMA ARAUJO DO LAGOPROFESSOR91212121257202020202010083DILMA GONÇALVES REISPROFESSOR121212121260202020202010084DINORÁ ROSALINA DE SOUSAPROFESSOR0000990000202085DIONIZIA LIMA FEITOSAPROFESSOR91212121257202020202010086DJACIRA PEREIRA DE MATOSPROFESSOR121212121260202020202010087EDIANE FERREIRA DA SILVA RODRIGUESPROFESSOR121212121260202020202010088EDILEUSA RODRIGUES QUARESMAPROFESSOR121212121260202020202010089EDIMÁCIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUESPROFESSOR121212121260202020202010090EDIMILSON MARQUES DOS SANTOSPROFESSOR121212121260202020202010091EDINALDA DE SOUSA RIBEIROPROFESSOR00010122200020204092EDNILDA PERREIRA LIMA SOUSAPROFESSOR121212121260202020202010093EDUARDA GABRIELA M. CLEOFAS NOVAES A. BRANCOPROFESSOR91212121257202020202010094ELENIZA OLIVEIRA BRITOPROFESSOR00012122400020204095ELIANE MARIA CALDAS DOS SANTOSPROFESSOR91212121257202020202010096ELIAS LOPES BARROSPROFESSOR000120120002002097ELIDIANE BEZERRA AGEMEPROFESSOR91212121257202020202010098ELINE CANDIDO RIBEIROPROFESSOR000891700020204099ELINE RIBEIRO LIMA SANTOSPROFESSOR812121212562020202020100100ELIONETE LOPES DE SOUSAPROFESSOR1212121212602020202020100101ELIS REJANE BATISTA DE SOUSAPROFESSOR912121212572020202020100102ELISSANDRA REBOUÇAS PEREIRA DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100103ELIZÂNGELA BEZERRA AGEMEPROFESSOR0051212290020202060104ELIZÂNGELA DA CONCEIÇÃO BAIMA E SILVACOORDENADORA1212121212604040404040200105ELIZANGELA POVOAS VERASPROFESSOR8121212044202020202080106ELIZIANE AGEME DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100107ELOIDES CANDIDO RIBEIRO ARAUJOCOORDENADORA121200024000404080108ELSON SALES BARBOSAPROFESSOR1212121212602020202020100109ERBENILDE DE MARIA VERAS LOPESPROF/DIRETORA1212121212604040404040200110ERENILSON GOMES SERRAPROFESSOR912121212572020202020100111EVALDINA ARAUJO DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100112FRANCIONE PAIVA PEREIRAPROFESSOR101212121258202020202060113FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUESPROFESSOR00004400002020114FRANCISCO DAS CHAGAS BORBA SALESPROF/COORD1212121212602020202040120115FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA COSTAPROFESSOR1212121212602020202020100116FRANCISCO FERREIRA MENEZESPROFESSOR1212121212602020202020100117GENESIA LINHARES FERNANDESPROFESSOR0008917000202040118GEORGE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZAPROFESSOR912121212572020202020100119GESTRUDES MONTELO MARTINSPROFESSOR912121212572020202020100120HERBERT SILVAPROFESSOR0000121200002020121HERMINIA SOUSA FERREIRAPROFESSOR912121212572020202020100122HEUCILENE DO NASCIMENTO ALMEIDAPROFESSOR0041212280020202060123HILNETE CANTANHEDE PINTOPROFESSOR1212121212602020202020100124IANALDO PIMENTEL FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100125IEDA ALVES DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100126IRACILDA DE SOUSA ARAÚJOPROF/DIRETORA1212121212604040404040200127IRAILDES DO NASCIMENTO OLIVEIRAPROFESSOR1212121212602020202020100128IRAMAR CALDAS FERREIRA DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100129IRICINAY DA SILVA DA ROCHAPROFESSOR912121212572020202020100130IRISMAR PIMENTEL FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100131IRONEIDE PIMENTEL FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100132ISIS REGINA ALVES RODRIGUESPROFESSOR001010020002020040133IVANILDE DO NASCIMENTO OLIVEIRAPROFESSOR1212121212602020202020100134IVONEIDE ALVES DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100135IVONEIDE PIMENTEL FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100136JACIRA AVELINO CALDASPROF/COORD1212121212604040404040200137JACÓ ALVESPROFESSOR0000121200002020138JANAINA DE SOUSA ARAUJOPROFESSOR1212121212602020202020100139JAQUELINE GOMES MESQUITAPROFESSOR1212121212602020202020100140JOÃO DA CUNHAPROFESSOR00121212360020202060141JOAQUIM DO NASCIMENTO ALVESPROFESSOR912121212572020202020100142JOSE ALBERTO MATOS FERNANDESPROFESSOR1212121212602020202020100143JOSE CABRAL DOS SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100144JOSE CARLOS FERREIRA AVELINOPROFESSOR1212121212602020202020100145JOSE CARLOS MENDES VIEIRAPROFESSOR1212121212602020202020100146JOSE DE RIBAMAR SOUZA GOMESPROFESSOR912121212572020202020100147JOSE IRAN PINHEIROPROFESSOR912121212572020202020100148JOSE JOÃO RABELO DOS SANTOSPROFESSOR912121212572020202020100149JOSE LIMEIRA DA COSTA FILHOPROFESSOR0091212330020202060150JOSEDEC SILVA REISPROFESSOR912121212572020202020100151JOSELMA EVANGELISTA DE SOUZAPROFESSOR1212121212602020202020100152JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTESPROFESSOR1212121212602020202020100153JOSIEL NERES DA COSTAPROFESSOR00006600002020154JOSIELMA ALMEIDA FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100155JOSIMAR FERREIRA BARBOSAPROFESSOR1212121212602020202020100156JOSUE SOUSA FERREIRAPROFESSOR09001221020002040157JUARISMAR DA CONCEIÇÃO SANTOSPROFESSOR812121212562020202020100158JUCELITA CARVALHO PINTOPROFESSOR912121212572020202020100159JUCILENE BARBOSA DE SOUSAPROFESSOR1212121212602020202020100160KATARINA KATIA BAIMAPROFESSOR00009900002020161LAUCIDEIA RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRAPROFESSOR1212121212602020202020100162LEONETE PEREIRA DOS SANTOSPROFESSOR912121212572020202020100163LIDIANE ALVES DE AGUIARPROFESSOR912121212572020202020100164LINDALVA MORAES PASSOSPROFESSOR1212121212602020202020100165LUCELITA RIBEIRO PINTOPROFESSOR1212121212602020202020100166LUCIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHOPROFESSOR121212129572020202020100167LUCIA MARIA FERREIRA AVELINOPROFESSOR00041216000202040168LUCIANE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRAPROFESSOR1212121212602020202020100169LUCICLEA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA CRUZPROFESSOR0006915000202040170LUCIDALVA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRAPROFESSOR000111223000202040171LUCILA MADALENA LIMA DOS SANTOS FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100172LUCIMAR FERREIRA DA SILVA TEIXEIRAPROFESSOR912121212572020202020100173LUCIMAR JACÓ MARTINS MATOSPROFESSOR1212121212602020202020100174LUCIO MAURO ARAUJO DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100175LUIS DE OLIVEIRA SILVAPROFESSOR0009918000202040176LUIS DOS SANTOS SOUSAPROFESSOR00081220000202040177LUIS MAGNO MORAIS PEREIRAPROFESSOR912121212572020202020100178LUIZ SANTOS SOUSA FILHOPROFESSOR0000101000002020179LUZIMAR JACO MARTINSPROFESSOR1212121212602020202020100180MANOEL AGUIAR PINTOPROF/DIRETOR912121212572020404020140181MANOEL ANTERO DOS SANTOS NETOPROFESSOR1212121212602020202020100182MARCIA DE SOUSA FRANCOPROFESSOR0100001002000020183MARCIA RACHEL LIMA E SILVAPROFESSOR912121212572020202020100184MARCIO COSTA CARNEIROPROFESSOR0000101000002020185MARIA ANGELITA PIMENTEL LAGOPROFESSOR1212121212602020202020100186MARIA ANTONIA ARAUJO CANTANHEDEPROFESSOR1212121212602020202020100187MARIA ARUJO DA SILVAPROF/DIRETORA1212121212604040202020140188MARIA BETANIA ALVES DE AGUIARPROFESSOR1212121212602020202020100189MARIA BETANIA DO NASCIMENTO BARROSOPROFESSOR4001212282020202020100190MARIA CIDIA DOS SANTOS MOTAPROFESSOR1212121212602020202020100191MARIA CREUSA DA SILVAPROFESSOR912121212572020202020100192MARIA CREUZIANE SOUSAPROF/DIRETORA1212121212604040404040200193MARIA CRISTINA SABINO TEIXEIRAPROFESSOR1212121212602020202040120194MARIA DA CONCEIÇÃO AVELINO PINTOPROFESSOR1212121212602020202020100195MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO ALVESPROFESSOR1212121212602020202020100196MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CALDASPROFESSOR0121212124802020202080197MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA OLIVEIRAPROFESSOR912121212572020202020100198MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOSPROFESSOR127006252020002060199MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MAIAPROFESSOR1212121212602020202020100200MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PIRESPROFESSOR1212121212602020202020100201MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTOS CALDASPROFESSOR0100010202020202020100202MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PIMENTELPROFESSOR0121212124802020202080203MARIA DA GLÓRIA BAIMAPROFESSOR1212121212602020202020100204MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO SOUZAPROFESSOR1212121212602020202020100205MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA DOS SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100206MARIA DA PAZ REIS DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100207MARIA DA PIEDADE MARTINS NASCIMENTOPROFESSOR1212121212604040404040200208MARIA DALVA OLIVEIRA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100209MARIA DAS DORES ABREU DOS SANTOSPROFESSOR101010129512020202020100210MARIA DAS DORES ALVESPROFESSOR912121212572020202020100211MARIA DAS DORES ALVES DA SILVAPROFESSOR912121212572020202020100212MARIA DAS DORES CALDAS LIMAPROFESSOR1012121212582020202020100213MARIA DAS DORES DOS SANTOS COSTA P. DA SILVADIRETORA1212121212604040404040200214MARIA DAS DORES LINHARES DA COSTAPROF/COORD1212121212604040404040200215MARIA DAS DORES LOPES BEZERRAPROFESSOR1212121212602020202020100216MARIA DAS DORES MOREIRA RODRIGUESPROFESSOR1212121212602020202020100217MARIA DAS DORES SANTOS BASTOSPROFESSOR1212121212602020202020100218MARIA DAS DORES AVELINO MARTINSPROFESSOR912121212572020202020100219MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DOS SANTOSPROFESSOR000101222000202040220MARIA DE FÁTIMA RAMOS DE MATOSPROFESSOR1212121212602020202020100221MARIA DE LURDES EVANGELISTA CALDASPROFESSOR912121212572020202020100222MARIA DE NAZARE DA SILVA FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100223MARIA DO AMPARO CALDAS GALVÃOPROFESSOR1012121212602020202020100224MARIA DO AMPARO RODRIGUES DOS SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100225MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVAPROFESSOR912121212572020202020100226MARIA DO CARMO CARDOSO SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100227MARIA DO PERPETUO SOCORRO BAIMA DAS NEVESPROFESSOR1212121212602020202020100228MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRAPROF./COORD.1212121212604040404040200229MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTANAPROF/COORD.1212121212604040404040200230MARIA DOLORES RIBEIRO CALDASPROFESSOR01212120360202020060231MARIA DOS MILAGRES SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100232MARIA DULCINEIA REIS DO LAGO SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100233MARIA EDNAR RODRIGUES DE SOUZAPROFESSOR1212121212602020202020100234MARIA ELIANE DE OLIVEIRA BEZERRAPROFESSOR1212121212602020202020100235MARIA ELISABETE TEIXEIRA CALDASPROFESSOR912121212572020202020100236MARIA FÉ ALVES PEREIRACOORDENADORA1212121212604040404040200237MARIA FERREIRA QUARESMAPROF/DIRETORA912121212572020202040120238MARIA FRANCELY SANTOS MAIAPROFESSOR1212121212602020202020100239MARIA FRANCISCA CANDIDO DE SOUSAPROFESSOR1212121212602020202020100240MARIA FRANCIMAR VIEIRA CANDIDOPROFESSOR1212121212604040404040200241MARIA GIRLANE SOUSA PEREIRAPROFESSORA9108108452020202020100242MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRAPROFESSOR1212121212604040404040200243MARIA HELENA DOS SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100244MARIA HELENA MARTINS LIRAPROFESSOR1212121212602020202020100245MARIA ILDES SALES COSTAPROFESSOR1212121212602020202020100246MARIA IRACILDA CALDAS RIBEIROPROF/DIRETORA1212121212604040404040200247MARIA JESUSLENE ANDRADEPROFESSOR1212121212602020202020100248MARIA JOSE DE SOUSA SANTANAPROFESSOR1212121212602020202020100249MARIA JOSE FERREIRA CARDOSOPROFESSOR912121212572020202020100250MARIA JOSE REIS SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100251MARIA LAUZIMAR VERAS EVANGELISTAPROFESSOR1212121212602020202020100252MARIA LEUDA DE SOUSA LINHARESPROF/DIRETORA1212121212604040404040200253MARIA LINDALVA DA SILVA PASSOSPROFESSOR1212121212602020202020100254MARIA LINDALVA MARTINS DOS SANTOSPROFESSOR000101020000202040255MARIA LUCILENE RODRIGUESPROFESSOR1212121212602020202020100256MARIA LUCIMAR LOPESPROFESSOR1212121212602020202020100257MARIA LURDIMAR DA SILVA SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100258MARIA NATÁLIA SANTOS BASTOSPROFESSOR00081220000202040259MARIA NATALICIA DE LIMAPROFESSOR912121212572020202020100260MARIA NEUZILENE SANTOS COSTAPROFESSOR1212121212602020202020100261MARIA NILDE BEZERRA CRUZPROFESSOR1212121212602020202020100262MARIA NILZA FERNANDES CARVALHOPROFESSOR1212121212602020202020100263MARIA NILZA SANTANA DOS SANTOSPROFESSOR1012121212582020202020100264MARIA RAIMUNDA COSTA DE SOUSAPROFESSOR1012121212582020202020100265MARIA ROSEANE RODRIGUESPROFESSOR1212121212602020202020100266MARIA ROSENIRA XIMENDES ALCANTARAPROFESSOR912121212572020202020100267MARIA SOCORRO SANTOS SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100268MARIA SUELY FERNANDES DE MELOPROFESSOR1212121212602020202020100269MARIA VALDELICE SOUSA ARAUJOPROFESSOR1212121212602020202020100270MARIA VANDA DE SOUZA MONTELOPROFESSOR1212121212602020202020100271MARIENE FERREIRA DE SOUSAPROFESSOR1212121212602020202020100272MARILDES GOMESPROFESSOR0101212124602020202080273MARILENE CANDIDO 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FERREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100289OLGACIANA DE OLIVEIRA LIMAPROFESSOR1212121212602020202020100290OLIVIA ALVES CANDIDOPROFESSOR912121212572020202020100291ONILDO PEREIRA DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100292OSEÁS SILVA LIMEIRAPROFESSOR1212121212602020202020100293OZIEL SILVA LIMEIRAPROFESSOR912121212572020202020100294PARNACEIA DE SOUSA CRUZ REGOPROFESSOR0009918000202040295PAULA CRISTINA CASTRO SOUTOPROFESSOR1212121212602020202020100296PAULO HENRIQUE DA SILVA COELHOPROFESSOR91212120452020202080297PEDRO LIMA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100298RAIMUNDA CELIMAR DA COSTAPROFESSOR1212121212602020202020100299RAIMUNDA FRANCISCA SILVA DA COSTAPROFESSOR00051217000202040300RAIMUNDA LIMA DAMASCENOPROFESSOR0000111100002020301RAIMUNDA NONATA COSTAPROFESSOR1212121212602020202020100302RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100303RAIMUNDO NONATO PEREIRA ARAUJOPROFESSOR1212121212602020202020100304RAIMUNDO PINHO LOPES FILHOPROFESSOR912121212572020202020100305RAQUEL 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CARLOS DOS SANTOSPROFESSOR912121212572020202020100323SARA LIMA E SILVA NETAPROFESSOR1212121212602020202020100324SEBASTIANA ALVES RODRIGUESPROFESSOR1212121212602020202020100325SEBASTIANA LIMA DAMASCENOPROFESSOR912121212572020202020100326SEBASTIANA MENDES DOS SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100327SEBASTIÃO BARRASNOVA BRANDÃO REGOPROFESSOR01212121248020204040120328SELMA NUNES DE SOUSAPROFESSOR912121212572020202020100329SERGIO RODRIGUES CALDASPROFESSOR0101212124602020202080330SEVERA FERREIRA SERRA CALDAS NETAPROFESSOR912121212572020202020100331SHEILA MARIA BEZERRA REISPROFESSOR912121212572020202020100332SHIRLEY PIMENTEL E SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100333SIMONE SILVA DA ASCENÇÃOPROFESSOR912121212572020202020100334SOLANGE MARIA GOMES PEREIRAPROFESSOR1212121212602020202020100335SUELY CANDIDO DE AGUIARPROFESSOR1212121212602020202020100336SUELY PEREIRA LIMAPROFESSOR912121212572020202020100337TANIA ALEXANDRA CASTRO LEITEPROF/DIRETORA1212121212604040404020180338TELMA MARIA FERREIRA AVELINO QUEIROZPROFESSOR1212121212602020202020100339TERESA DE JESUS PEREIRA DIASPROFESSOR01212120360202020060340TEREZA CRISTINA CARDOSO SANTOSPROFESSOR1212121212602020202020100341TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOSPROFESSOR091212124502020202080342TEREZA NAZARÉ DA SILVA OLIVEIRAPROFESSOR912121212572020202020100343TEREZA RODRIGUES CALDASPROF./COORD1212121212604040404040200344TEREZINHA DE JESUS SANTOSPROF/DIRETORA1212121212604040404040200345THAIS LIZANDRA CALDAS SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100346THAISLENE ALVES CLADASPROFESSOR912121212572020202020100347ULISSES LIMA E SILVAPROFESSOR1212121212602020202020100348VALDIR MARQUES QUEIROZPROFESSOR000121224000202040349VILENY DOS SANTOS DE SOUZAPROFESSOR1212121212602020202020100350WALDEMIR AGUIAR PINTOPROFESSOR912121212572020202020100351ZALDINAR QUARESMA DOS SANTOSPROFESSOR1212121212602020202040120352ZELIA LEANDRO ROCHAPROFESSOR01212120360202020060353354355
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230499 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0703001/2023. PARTES: Secretaria Municipal De Assistência Social do Município de Cantanhede - MA e a senhora Ilma Sousa da Silva, residente e domiliciada à Rua Benedito Lopes, S/N, Centro – Cantanhede/MA., inscrita no CPF sob o 009.088.753-04, OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de uma casa de apoio aos profissionais da Assistência Social do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 13/07/2023 a 31/12/2023. VALOR DO CONTRATO: Valor mensal R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo período de 06 (seis) meses. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 22 Secretaria Municipal de Assistência Social; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2201 Secretaria Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0002 0.102 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Assistência Social; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 010/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Cantanhede - MA, 13 de julho de 2023, Lígia Mara Silva Ferreira, Secretária Municipal de Assistência Social.
