SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 42/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 - SEMED.
Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros da Comissão de Avaliação e Desempenho para a realização de progressão funcional dos ocupantes do Magistério Público Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Municipal nº 167/2008 (Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica), que determina a aplicação da avaliação de desempenho para fins de progressão na carreira dos integrantes do Magistério Público Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 61 da Lei Municipal nº 167/2008, que dispõe acerca da necessidade de formação da Comissão de Avaliação de Desempenho para o acompanhamento dos enquadramentos funcionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho:
I - KEILA PAIVA DE SOUSA SANTOS, cargo de assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 122.008-0;
II - REGIANE FRANCO CONCEIÇÃO SERRA, cargo de professora, matrícula nº 90189-6;
III - MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCANTRA, cargo de Assessora especial, responsável Folha de Pagamento, matrícula nº 122389-1;
Art. 2º - Determinar a substituição da servidora REGINA DUARTE BAIMA, cargo de professora, matrícula nº 90194-6, pela servidora MARIA ROSEANE RODRIGUES, cargo de professora, matrícula nº 90230-6.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede, 05 de julho de 2023.
EMERSON MARQUES COSTA
Secretário Municipal de Educação
